No dia da votação do segundo Orçamento Rectificativo para 2012, foram a venda da Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) e a sua contabilização para as contas do défice, a par do regresso de Portugal aos mercados, que marcaram o debate com o ministro das Finanças no Parlamento.
Vítor Gaspar compareceu na Assembleia da República para anunciar quantos milhões arrecadaria o Estado com a venda, até ao final do ano, da ANA. "Saliento ainda a consideração de 600 milhões de euros relativos à primeira parcela da receita da concessão da ANA", indicou Vítor Gaspar na intervenção inicial sobre a segunda alteração à lei do Orçamento do Estado para 2012.
Foi o pretexto necessário para que os deputados Honório Novo, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, confrontassem o governante com a real possibilidade de as instituições europeias chumbarem essa "batota contabilística". A expressão foi utilizada pelo parlamentar bloquista, poucos minutos depois de o deputado do PCP ter classificado a operação como um "truque" do executivo.
Gaspar pouco acrescentou ao que já tinha afirmado, excepto que, para o Governo, "a operação de concessão da ANA é completamente convencional".
Mas a estratégia contida de Gaspar foi também utilizada quando questionado pelo PS sobre o calendário do regresso aos mercados. João Galamba inquiriu o ministro sobre a percentagem de participação dos bancos portugueses na operação de troca de dívida da linha de Obrigações do Tesouro, dando a entender que a banca estrangeira se mantinha afastada dos leilões. O governante começou por desmentir que as operações tivessem sido suportadas "exclusivamente por organizações domésticas". Galamba não ficou satisfeito: "Isto não é uma questão menor".
"As percentagens de participação dos vários investidores são variáveis consoante a maturidade e consoante o prazo. Nós temos um mercado secundário cuja liquidez é crescente e cuja participação de não residentes é crescente também", retorquiu o governante. A resposta do ministro irritou a bancada socialista, ao ponto de, ainda durante a intervenção de Gaspar, muitos socialistas terem começado a bater com as mãos nos tampos. Vítor Gaspar abandonou, aliás, o plenário de ontem debaixo de forte contestação da oposição.
Mas a revolta socialista ilustrada pelos apupos não teve expressão na votação. Fazendo, mais uma vez, justiça ao lema "abstenção violenta", o PS absteve-se na votação do segundo Orçamento Rectificativo para este ano. Sem declarações de voto dos socialistas, o documento foi aprovado no Parlamento pela maioria PSD/CDS e com os votos contra do PCP, BE e "Os Verdes".
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Ontem, foi também aprovado - mas por unanimidade - o orçamento da Assembleia da República no valor de 66,6 milhões de euros para o próximo ano.
A verba destinada aos custos de funcionamento da Assembleia prevê assim um corte de mais de dez milhões de euros em relação à despesa orçamentada para 2012, num encaixe de 13,8%. O montante destinado aos partidos políticos (14,8 milhões) não sofre qualquer alteração em relação a 2012. E a transferência para entidades autónomas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, tem um acréscimo de 5,1%, justificado pela realização de eleições autárquicas em Outubro de 2013.
Na nota distribuída à comunicação social, o conselho de administração da Assembleia da República sublinha o esforço de "rigorosa gestão operacional" do Parlamento e o facto de o órgão se associar ao "esforço colectivo" que está a ser pedido aos portugueses.
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No dia da votação do segundo Orçamento Rectificativo para 2012, foram a venda da Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) e a sua contabilização para as contas do défice, a par do regresso de Portugal aos mercados, que marcaram o debate com o ministro das Finanças no Parlamento.
Vítor Gaspar compareceu na Assembleia da República para anunciar quantos milhões arrecadaria o Estado com a venda, até ao final do ano, da ANA. "Saliento ainda a consideração de 600 milhões de euros relativos à primeira parcela da receita da concessão da ANA", indicou Vítor Gaspar na intervenção inicial sobre a segunda alteração à lei do Orçamento do Estado para 2012.
Foi o pretexto necessário para que os deputados Honório Novo, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, confrontassem o governante com a real possibilidade de as instituições europeias chumbarem essa "batota contabilística". A expressão foi utilizada pelo parlamentar bloquista, poucos minutos depois de o deputado do PCP ter classificado a operação como um "truque" do executivo.
Gaspar pouco acrescentou ao que já tinha afirmado, excepto que, para o Governo, "a operação de concessão da ANA é completamente convencional".
Mas a estratégia contida de Gaspar foi também utilizada quando questionado pelo PS sobre o calendário do regresso aos mercados. João Galamba inquiriu o ministro sobre a percentagem de participação dos bancos portugueses na operação de troca de dívida da linha de Obrigações do Tesouro, dando a entender que a banca estrangeira se mantinha afastada dos leilões. O governante começou por desmentir que as operações tivessem sido suportadas "exclusivamente por organizações domésticas". Galamba não ficou satisfeito: "Isto não é uma questão menor".
"As percentagens de participação dos vários investidores são variáveis consoante a maturidade e consoante o prazo. Nós temos um mercado secundário cuja liquidez é crescente e cuja participação de não residentes é crescente também", retorquiu o governante. A resposta do ministro irritou a bancada socialista, ao ponto de, ainda durante a intervenção de Gaspar, muitos socialistas terem começado a bater com as mãos nos tampos. Vítor Gaspar abandonou, aliás, o plenário de ontem debaixo de forte contestação da oposição.
Mas a revolta socialista ilustrada pelos apupos não teve expressão na votação. Fazendo, mais uma vez, justiça ao lema "abstenção violenta", o PS absteve-se na votação do segundo Orçamento Rectificativo para este ano. Sem declarações de voto dos socialistas, o documento foi aprovado no Parlamento pela maioria PSD/CDS e com os votos contra do PCP, BE e "Os Verdes".
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Ontem, foi também aprovado - mas por unanimidade - o orçamento da Assembleia da República no valor de 66,6 milhões de euros para o próximo ano.
A verba destinada aos custos de funcionamento da Assembleia prevê assim um corte de mais de dez milhões de euros em relação à despesa orçamentada para 2012, num encaixe de 13,8%. O montante destinado aos partidos políticos (14,8 milhões) não sofre qualquer alteração em relação a 2012. E a transferência para entidades autónomas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, tem um acréscimo de 5,1%, justificado pela realização de eleições autárquicas em Outubro de 2013.
Na nota distribuída à comunicação social, o conselho de administração da Assembleia da República sublinha o esforço de "rigorosa gestão operacional" do Parlamento e o facto de o órgão se associar ao "esforço colectivo" que está a ser pedido aos portugueses.