"Depois da ronda dos partidos, eu falei para dizer que o PS tinha compreendido a mensagem e que o objectivo não era redução do papel da Assembleia da República." Foi o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, quem confirmou que a proposta de antecipação da votação do Orçamento do Estado para 2013 (de 27 para 20 de Novembro) nem sequer chegou a ser votada quando o socialista percebeu que não existia consenso para que esta passasse.
Ainda assim, Zorrinho congratulou-se com a "abertura" dos outros partidos e da presidente da AR, Assunção Esteves, para acelerar o envio do OE a Cavaco Silva. Segundo o socialista, Assunção Esteves comprometeu-se a "fazer um esforço" no sentido de encurtar o número de dias entre a votação final, redacção final e envio do OE para Belém.
Depois da votação final global, o Orçamento regressa à comissão parlamentar para fixação da redacção final. Que resulta do projecto e das propostas de alteração aprovadas. Em média, um Orçamento é alvo de duas mil propostas de alteração, para um texto que costuma ter entre 180 e 200 artigos. O ano passado, entre a votação final global e o envio para Belém passaram 20 dias.
Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, explicou que o PS retirou a proposta antes mesmo que fosse votada, por ter percebido que não reunia maioria na intenção de antecipar em uma semana a votação do Orçamento, de dia 27 para 20 de Novembro. O Bloco, que na véspera tinha demonstrado disponibilidade para encurtar o prazo em alguns dias, faria depender o seu sentido de voto do modo como o PS concretizasse a proposta, nomeadamente em quantos dias pretendia encurtar o período de discussão na especialidade do documento, assim como o período de redacção final do OE. "Não houve a exposição desses motivos, falaram apenas no geral. Há seis dias, o PS não apresentou nenhuma proposta e escuda-se agora na faculdade de outro órgão de soberania, o que é lesivo do entendimento da interdependência de poderes", resumiu o líder parlamentar do BE. Fazenda explicou ainda que pareceu a todos os grupos parlamentares e à presidente da Assembleia, Assunção Esteves, uma leitura abusiva das competências dos outros órgãos de soberania, em especial do Presidente da República.
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Pela parte dos comunistas, o líder parlamentar, Bernardino Soares, justificou que o PCP não dá como aprovado o OE e descolou-se da proposta socialista por considerar que os poderes do Presidente não estão condicionados. "Se fosse verdade, o Presidente todos os anos estaria impedido de pedir a fiscalização preventiva".
Também Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata, saiu da conferência de líderes dizendo que não havia qualquer "razão atendível" para que fosse aceite o requerimento do PS. Montenegro considerou que o argumento do PS resultava de "um palpite de que o Presidente pode suscitar a questão da constitucionalidade": "Cada órgão tem o seu espaço, as suas competências, deve exercê-las. Acaso o senhor Presidente da República tivesse ele próprio suscitado ao Parlamento essa questão, nós podíamos, do ponto de vista institucional, analisá-la à luz da relação entre dois órgãos de soberania. Agora, não pelo palpite de um dos grupos parlamentares, ainda por cima invocando argumentos que não têm fundamento", declarou.
No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que não havia qualquer "facto novo" que justificasse a alteração do calendário, sublinhando que a capacidade de o Presidente suscitar a constitucionalidade está assegurada. "Esta tentativa de procurar condicionar o exercício das competências do Presidente e do Tribunal Constitucional não é algo que contribua para o debate político", criticou.
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"Depois da ronda dos partidos, eu falei para dizer que o PS tinha compreendido a mensagem e que o objectivo não era redução do papel da Assembleia da República." Foi o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, quem confirmou que a proposta de antecipação da votação do Orçamento do Estado para 2013 (de 27 para 20 de Novembro) nem sequer chegou a ser votada quando o socialista percebeu que não existia consenso para que esta passasse.
Ainda assim, Zorrinho congratulou-se com a "abertura" dos outros partidos e da presidente da AR, Assunção Esteves, para acelerar o envio do OE a Cavaco Silva. Segundo o socialista, Assunção Esteves comprometeu-se a "fazer um esforço" no sentido de encurtar o número de dias entre a votação final, redacção final e envio do OE para Belém.
Depois da votação final global, o Orçamento regressa à comissão parlamentar para fixação da redacção final. Que resulta do projecto e das propostas de alteração aprovadas. Em média, um Orçamento é alvo de duas mil propostas de alteração, para um texto que costuma ter entre 180 e 200 artigos. O ano passado, entre a votação final global e o envio para Belém passaram 20 dias.
Ao PÚBLICO, o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, explicou que o PS retirou a proposta antes mesmo que fosse votada, por ter percebido que não reunia maioria na intenção de antecipar em uma semana a votação do Orçamento, de dia 27 para 20 de Novembro. O Bloco, que na véspera tinha demonstrado disponibilidade para encurtar o prazo em alguns dias, faria depender o seu sentido de voto do modo como o PS concretizasse a proposta, nomeadamente em quantos dias pretendia encurtar o período de discussão na especialidade do documento, assim como o período de redacção final do OE. "Não houve a exposição desses motivos, falaram apenas no geral. Há seis dias, o PS não apresentou nenhuma proposta e escuda-se agora na faculdade de outro órgão de soberania, o que é lesivo do entendimento da interdependência de poderes", resumiu o líder parlamentar do BE. Fazenda explicou ainda que pareceu a todos os grupos parlamentares e à presidente da Assembleia, Assunção Esteves, uma leitura abusiva das competências dos outros órgãos de soberania, em especial do Presidente da República.
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Pela parte dos comunistas, o líder parlamentar, Bernardino Soares, justificou que o PCP não dá como aprovado o OE e descolou-se da proposta socialista por considerar que os poderes do Presidente não estão condicionados. "Se fosse verdade, o Presidente todos os anos estaria impedido de pedir a fiscalização preventiva".
Também Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata, saiu da conferência de líderes dizendo que não havia qualquer "razão atendível" para que fosse aceite o requerimento do PS. Montenegro considerou que o argumento do PS resultava de "um palpite de que o Presidente pode suscitar a questão da constitucionalidade": "Cada órgão tem o seu espaço, as suas competências, deve exercê-las. Acaso o senhor Presidente da República tivesse ele próprio suscitado ao Parlamento essa questão, nós podíamos, do ponto de vista institucional, analisá-la à luz da relação entre dois órgãos de soberania. Agora, não pelo palpite de um dos grupos parlamentares, ainda por cima invocando argumentos que não têm fundamento", declarou.
No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que não havia qualquer "facto novo" que justificasse a alteração do calendário, sublinhando que a capacidade de o Presidente suscitar a constitucionalidade está assegurada. "Esta tentativa de procurar condicionar o exercício das competências do Presidente e do Tribunal Constitucional não é algo que contribua para o debate político", criticou.