A proposta aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros chega esta semana à Assembleia da República. É o consenso possível negociado até ao fim sobre o que será a noção de segurança nacional
O Conselho de Ministros chegou na passada quinta-feira a consenso sobre a proposta de Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que tem gerado polémica nos mais variados meios. Ao que o PÚBLICO apurou, o ministro da Defesa apresentou no dia 27 de Dezembro aos restantes membros do Governo o documento, depois de analisadas todas as propostas apresentadas ao longo deste ano.
A proposta estará, por estes dias, a ser alvo de "ajustes de redacção", depois de ouvidos os ministros na reunião do Governo. O objectivo de José Pedro Aguiar-Branco é entregar o documento à Assembleia da República esta semana.
A principal celeuma à volta do conceito resultou das propostas feitas pela comissão de revisão criada pelo ministro da Defesa. Esse grupo de trabalho avançou com um conjunto de ideias na área da segurança que causaram polémica na PSP.
Durante este mês foi notícia que direcção nacional daquela polícia se demitiria, caso algumas dessas inovações fossem aplicadas. Com os argumentos do aumento da eficácia e da redução de custos, era defendida a "concentração numa única tutela política" das forças de segurança. Mas foi a redistribuição de funções entre a PSP e GNR que gerou a polémica. O conceito elaborado, após considerar "necessário clarificar, diferenciando, as atribuições e competências da GNR e PSP", sustentava o "estabelecimento de capacidades diferenciadas" para as polícias.
Caso a solução viesse a ser adoptada, para a GNR ficaria a "caber a vigilância do território terrestre, através de um dispositivo de quadrícula que, em muitos casos, constituirá a única representação da soberania no território nacional". Mas não só. Acrescentaria as responsabilidades do "combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo", segurança de "pontos sensíveis", das vias de comunicação e fronteiras. Tudo isto implicaria "armamento e equipamento com maior potencial e mais robusto que o das polícias". À polícia civil (PSP) caberia a "protecção e segurança de pessoas e bens", estando "mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes", privilegiando o "policiamento de proximidade e programas especiais de policiamento comunitário". Dado o seu "carácter cívico", o armamento fornecido deveria ser "individual" e "ligeiro".
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A "abordagem integrada da segurança interna", a que se junta o sector da defesa para apoiar o princípio da segurança nacional, leva também a comissão a propor a "operacionalização de um núcleo/unidade de segurança nacional que funcione no gabinete do primeiro-ministro". Aí chegaria a informação recebida dos Negócios Estrangeiros, da Defesa, e da Administração Interna e do Sistema de Informações da República.
A apresentação do conceito em Conselho de Ministros atrasou-se uma semana em relação ao calendário inicialmente previsto por Aguiar-Branco. O ministro pretendia que o assunto tivesse ficado encerrado a 20 de Dezembro. Mas dias antes surgiram violentas reacções no seio da polícia civil contra o futuro desenhado no documento da comissão de revisão. O jornal i noticiou, no dia 19 de Dezembro, que o responsável pela PSP, Valente Gomes, se reunira de emergência com o ministro da Administração Interna para abordar a questão.
Com a chegada da proposta de Aguiar-Branco ao Parlamento se ficará a saber o que resta das propostas mais polémicas que constavam do documento elaborado pela comissão de revisão, que inclui personalidades como Adriano Moreira, Jaime Gama, António Vitorino, Ângelo Correia e Figueiredo Lopes.
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A proposta aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros chega esta semana à Assembleia da República. É o consenso possível negociado até ao fim sobre o que será a noção de segurança nacional
O Conselho de Ministros chegou na passada quinta-feira a consenso sobre a proposta de Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que tem gerado polémica nos mais variados meios. Ao que o PÚBLICO apurou, o ministro da Defesa apresentou no dia 27 de Dezembro aos restantes membros do Governo o documento, depois de analisadas todas as propostas apresentadas ao longo deste ano.
A proposta estará, por estes dias, a ser alvo de "ajustes de redacção", depois de ouvidos os ministros na reunião do Governo. O objectivo de José Pedro Aguiar-Branco é entregar o documento à Assembleia da República esta semana.
A principal celeuma à volta do conceito resultou das propostas feitas pela comissão de revisão criada pelo ministro da Defesa. Esse grupo de trabalho avançou com um conjunto de ideias na área da segurança que causaram polémica na PSP.
Durante este mês foi notícia que direcção nacional daquela polícia se demitiria, caso algumas dessas inovações fossem aplicadas. Com os argumentos do aumento da eficácia e da redução de custos, era defendida a "concentração numa única tutela política" das forças de segurança. Mas foi a redistribuição de funções entre a PSP e GNR que gerou a polémica. O conceito elaborado, após considerar "necessário clarificar, diferenciando, as atribuições e competências da GNR e PSP", sustentava o "estabelecimento de capacidades diferenciadas" para as polícias.
Caso a solução viesse a ser adoptada, para a GNR ficaria a "caber a vigilância do território terrestre, através de um dispositivo de quadrícula que, em muitos casos, constituirá a única representação da soberania no território nacional". Mas não só. Acrescentaria as responsabilidades do "combate à criminalidade mais violenta e ao terrorismo", segurança de "pontos sensíveis", das vias de comunicação e fronteiras. Tudo isto implicaria "armamento e equipamento com maior potencial e mais robusto que o das polícias". À polícia civil (PSP) caberia a "protecção e segurança de pessoas e bens", estando "mais vocacionada para o policiamento das grandes urbes", privilegiando o "policiamento de proximidade e programas especiais de policiamento comunitário". Dado o seu "carácter cívico", o armamento fornecido deveria ser "individual" e "ligeiro".
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A "abordagem integrada da segurança interna", a que se junta o sector da defesa para apoiar o princípio da segurança nacional, leva também a comissão a propor a "operacionalização de um núcleo/unidade de segurança nacional que funcione no gabinete do primeiro-ministro". Aí chegaria a informação recebida dos Negócios Estrangeiros, da Defesa, e da Administração Interna e do Sistema de Informações da República.
A apresentação do conceito em Conselho de Ministros atrasou-se uma semana em relação ao calendário inicialmente previsto por Aguiar-Branco. O ministro pretendia que o assunto tivesse ficado encerrado a 20 de Dezembro. Mas dias antes surgiram violentas reacções no seio da polícia civil contra o futuro desenhado no documento da comissão de revisão. O jornal i noticiou, no dia 19 de Dezembro, que o responsável pela PSP, Valente Gomes, se reunira de emergência com o ministro da Administração Interna para abordar a questão.
Com a chegada da proposta de Aguiar-Branco ao Parlamento se ficará a saber o que resta das propostas mais polémicas que constavam do documento elaborado pela comissão de revisão, que inclui personalidades como Adriano Moreira, Jaime Gama, António Vitorino, Ângelo Correia e Figueiredo Lopes.