Tribunal Constitucional já citou direcção do PS para contestar medida cautelar que quer travar novos estatutos e regulamentos
O PS corre o risco de se ver impedido de aplicar os seus novos estatutos e regulamentos nos próximos dias. Em causa está o recurso ao Tribunal Constitucional (TC) e a medida cautelar com vista à suspensão de eficácia interpostos por alguns militantes socialistas que contestam a revisão elaborada pela actual direcção socialista.
A iniciativa pode vir a ter implicações nas escolhas dos candidatos autárquicos do PS para as próximas eleições. O TC citou a comissão nacional do PS para contestar a medida cautelar há duas semanas, a 11 de Outubro. Ao que o PÚBLICO apurou a direcção de António José Seguro tinha até à semana passada para contra-argumentar junto do TC.
Aires Pedro, que avançou com o recurso para o Tribunal Constitucional, confirmou ter sido notificado da diligência do tribunal junto do PS.
Ao que o PÚBLICO apurou, o juiz-conselheiro responsável pelo processo, Pedro Machete, invocou, entre outras normas, o artigo 397º do código de Processo Civil. Aí está estipulado que "a partir da citação, e enquanto não for julgado em 1.ª instância o pedido de suspensão [da eficácia], não é lícito à associação ou sociedade executar a deliberação impugnada". Ou seja, os actuais estatutos poderão ficar suspensos até que o TC decida sobre o recurso.
Aires Pedro confirmou ainda que o recurso sobre os estatutos implica também os novos regulamentos que alteram a forma como o PS escolhe os seus candidatos. "Os novos regulamentos foram aprovados à luz dos novos estatutos", explica. O PS definiu o intervalo de tempo entre 15 de Outubro e 31 de Dezembro como o momento para definir os nomes que vão concorrer - nomeadamente através de eleições directas.
Os novos regulamentos foram alterados em Setembro deste ano na reunião da comissão política do PS.
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Confrontado com estes dados, o secretário nacional, António Galamba, escusou-se a acrescentar o que fosse. "Sobre terrorismo político não falo", afirmou o dirigente socialista. Sobre o possível impacto do recurso no processo de escolha de candidatos também evitou comentários. "São questões que tem de colocar às pessoas que avançaram com isto."
A 8 de Outubro, o militante e advogado Aires Pedro enviou o recurso depois de a comissão nacional de jurisdição do partido ter considerado improcedente o pedido de impugnação da aprovação dos novos estatutos.
A alteração dos estatutos foi contestada logo desde a sua aprovação, em Março, entre outros, pelos deputados Renato Sampaio e Isabel Santos. O argumento foi o de que o tema não havia sido inscrito na ordem de trabalhos do congresso do partido em Setembro de 2011. E, como tal, a actual direcção não teria mandato para rever os estatutos. A direcção contra-argumentou com o facto de a revisão dos estatutos estar inscrita na moção apresentada no congresso que foi aprovada.
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Tribunal Constitucional já citou direcção do PS para contestar medida cautelar que quer travar novos estatutos e regulamentos
O PS corre o risco de se ver impedido de aplicar os seus novos estatutos e regulamentos nos próximos dias. Em causa está o recurso ao Tribunal Constitucional (TC) e a medida cautelar com vista à suspensão de eficácia interpostos por alguns militantes socialistas que contestam a revisão elaborada pela actual direcção socialista.
A iniciativa pode vir a ter implicações nas escolhas dos candidatos autárquicos do PS para as próximas eleições. O TC citou a comissão nacional do PS para contestar a medida cautelar há duas semanas, a 11 de Outubro. Ao que o PÚBLICO apurou a direcção de António José Seguro tinha até à semana passada para contra-argumentar junto do TC.
Aires Pedro, que avançou com o recurso para o Tribunal Constitucional, confirmou ter sido notificado da diligência do tribunal junto do PS.
Ao que o PÚBLICO apurou, o juiz-conselheiro responsável pelo processo, Pedro Machete, invocou, entre outras normas, o artigo 397º do código de Processo Civil. Aí está estipulado que "a partir da citação, e enquanto não for julgado em 1.ª instância o pedido de suspensão [da eficácia], não é lícito à associação ou sociedade executar a deliberação impugnada". Ou seja, os actuais estatutos poderão ficar suspensos até que o TC decida sobre o recurso.
Aires Pedro confirmou ainda que o recurso sobre os estatutos implica também os novos regulamentos que alteram a forma como o PS escolhe os seus candidatos. "Os novos regulamentos foram aprovados à luz dos novos estatutos", explica. O PS definiu o intervalo de tempo entre 15 de Outubro e 31 de Dezembro como o momento para definir os nomes que vão concorrer - nomeadamente através de eleições directas.
Os novos regulamentos foram alterados em Setembro deste ano na reunião da comissão política do PS.
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Confrontado com estes dados, o secretário nacional, António Galamba, escusou-se a acrescentar o que fosse. "Sobre terrorismo político não falo", afirmou o dirigente socialista. Sobre o possível impacto do recurso no processo de escolha de candidatos também evitou comentários. "São questões que tem de colocar às pessoas que avançaram com isto."
A 8 de Outubro, o militante e advogado Aires Pedro enviou o recurso depois de a comissão nacional de jurisdição do partido ter considerado improcedente o pedido de impugnação da aprovação dos novos estatutos.
A alteração dos estatutos foi contestada logo desde a sua aprovação, em Março, entre outros, pelos deputados Renato Sampaio e Isabel Santos. O argumento foi o de que o tema não havia sido inscrito na ordem de trabalhos do congresso do partido em Setembro de 2011. E, como tal, a actual direcção não teria mandato para rever os estatutos. A direcção contra-argumentou com o facto de a revisão dos estatutos estar inscrita na moção apresentada no congresso que foi aprovada.