Manifestação no dia da greve geral: a CGTP volta hoje a São Bento, para novo protesto NUNO FERREIRA SANTOS
Parlamento debate alterações propostas pelo Governo. Bancada do PS reuniu ontem sobre o tema, mas nada disse. PCP e BE anunciam voto contra
Os deputados começam hoje a debater as alterações ao Código do Trabalho que resultam do memorando assinado com as instituições internacionais. Em algumas áreas o Governo foi mais longe do que exigia a troika. Ou longe de mais para o PS.
Um dia antes do debate, sobre os socialistas pairava um manto de silêncio. Entre os deputados não havia ainda certezas sobre a posição a tomar. Ontem de manhã o grupo de trabalho responsável pelo tema reuniu numa sessão aberta a todos os parlamentares que pretendessem participar. Mas dessa reunião pouco ou nada transpareceu, uma vez que os deputados optaram por se manter em silêncio. O PÚBLICO tentou contactar Miguel Laranjeiro, sem sucesso. A ex-ministra do Trabalho, Helena André, recusou falar. "Não me arranca nada sobre isso. Nestas coisas eu sou muito disciplinada". Nuno Sá confirmou a reunião aberta a "todo o grupo parlamentar" e acrescentou que aí teria sido debatido um documento que fazia a comparação entre as propostas do Governo e o que havia sido acordado com a troika.
O que se tornou evidente ontem foi "o mal-estar" na bancada e a "fuga a qualquer pronunciamento" sobre o tema da parte do PS. A esse sentimento não era alheia a divisão existente entre socialistas sobre a votação. A direcção dera sinais nos últimos dias de pender para a abstenção, esperando a abertura da maioria para trabalhar propostas alternativas na discussão em especialidade.
Mas, nos últimos dias, alguns deputados haviam defendido a necessidade de se votar contra. A independente Isabel Moreira e Sérgio Sousa Pinto admitiam fazê-lo, embora sem garantias. Moreira por não saber ainda se esta votação estava abrangida pela disciplina de voto; Pinto por não ter participado na reunião de ontem. Mas ao PÚBLICO reconhecia as suas reticências: "À partida não vejo como o PS pode votar aquilo..." Pedro Delgado Alves, Ricardo Rodrigues e Basílio Horta foram outros deputados que, nos últimos dias, se mostraram muito críticos em relação às propostas do Governo.
A inscrição de propostas no novo código sobre as quais o memorando nada diz, como as que dizem respeito a férias, feriados ou faltas, estão entre os argumentos usados pelos hesitantes ou pelos que apelam ao voto contra. Argumentos que não parecem demover o Governo. Depois de ter recuado no aumento da jornada diária de trabalho em meia hora, o executivo decidiu avançar por aí.
A proposta que hoje está em discussão na Assembleia elimina quatro feriados, acaba com a majoração das férias em função da assiduidade e agrava as penalizações para quem falta sem justificação junto dos fins-de-semana ou dias de descanso.
Contas feitas, os portugueses terão que trabalhar mais sete dias por ano - devido à redução das férias e dos feriados -, passarão a receber menos pelo trabalho extraordinário, verão os despedimentos facilitados e as indemnizações substancialmente reduzidas (ver caixa ao lado).
As alterações em cima da mesa receberam luz verde das confederações patronais e da UGT, mas a CGTP, que ficou fora do acordo tripartido, estará hoje nas escadarias do Parlamento para protestar contra as mudanças (ver texto nesta página).
BE e PCP unidos no contra
A apreciação negativa de Arménio Carlos e da CGTP encontra eco junto das bancadas mais à esquerda, que vão votar contra a proposta do Governo. Um dos pontos que mais anticorpos gera junto do PCP e do Bloco de Esquerda tem a ver com as alterações ao regime dos despedimentos, que sofre mudanças significativas.
O despedimento por inadaptação já está previsto no Código do Trabalho em vigor, mas cinge-se às situações em que há modificações no posto de trabalho. No futuro, passará a ser possível despedir um trabalhador por inadaptação sem que haja essas mudanças, e desde que se verifique uma redução continuada da produtividade e da qualidade.
O Governo altera ainda o despedimento por extinção do posto de trabalho, eliminando os critérios relacionados com a antiguidade, passando a caber à empresa definir "critérios relevantes e não discriminatórios".
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Tanto o BE como o PCP apresentam projectos alternativos que hoje também serão discutidos. O BE pretende introduzir um regime transitório que impede as empresas que apresentam resultados operacionais positivos de fazer despedimentos colectivos até 2012.
O PCP propõe a eliminação do banco de horas, dos mecanismos de adaptabilidade e determina que o horário de trabalho não pode ser alterado unilateralmente.
Categorias
Entidades
Manifestação no dia da greve geral: a CGTP volta hoje a São Bento, para novo protesto NUNO FERREIRA SANTOS
Parlamento debate alterações propostas pelo Governo. Bancada do PS reuniu ontem sobre o tema, mas nada disse. PCP e BE anunciam voto contra
Os deputados começam hoje a debater as alterações ao Código do Trabalho que resultam do memorando assinado com as instituições internacionais. Em algumas áreas o Governo foi mais longe do que exigia a troika. Ou longe de mais para o PS.
Um dia antes do debate, sobre os socialistas pairava um manto de silêncio. Entre os deputados não havia ainda certezas sobre a posição a tomar. Ontem de manhã o grupo de trabalho responsável pelo tema reuniu numa sessão aberta a todos os parlamentares que pretendessem participar. Mas dessa reunião pouco ou nada transpareceu, uma vez que os deputados optaram por se manter em silêncio. O PÚBLICO tentou contactar Miguel Laranjeiro, sem sucesso. A ex-ministra do Trabalho, Helena André, recusou falar. "Não me arranca nada sobre isso. Nestas coisas eu sou muito disciplinada". Nuno Sá confirmou a reunião aberta a "todo o grupo parlamentar" e acrescentou que aí teria sido debatido um documento que fazia a comparação entre as propostas do Governo e o que havia sido acordado com a troika.
O que se tornou evidente ontem foi "o mal-estar" na bancada e a "fuga a qualquer pronunciamento" sobre o tema da parte do PS. A esse sentimento não era alheia a divisão existente entre socialistas sobre a votação. A direcção dera sinais nos últimos dias de pender para a abstenção, esperando a abertura da maioria para trabalhar propostas alternativas na discussão em especialidade.
Mas, nos últimos dias, alguns deputados haviam defendido a necessidade de se votar contra. A independente Isabel Moreira e Sérgio Sousa Pinto admitiam fazê-lo, embora sem garantias. Moreira por não saber ainda se esta votação estava abrangida pela disciplina de voto; Pinto por não ter participado na reunião de ontem. Mas ao PÚBLICO reconhecia as suas reticências: "À partida não vejo como o PS pode votar aquilo..." Pedro Delgado Alves, Ricardo Rodrigues e Basílio Horta foram outros deputados que, nos últimos dias, se mostraram muito críticos em relação às propostas do Governo.
A inscrição de propostas no novo código sobre as quais o memorando nada diz, como as que dizem respeito a férias, feriados ou faltas, estão entre os argumentos usados pelos hesitantes ou pelos que apelam ao voto contra. Argumentos que não parecem demover o Governo. Depois de ter recuado no aumento da jornada diária de trabalho em meia hora, o executivo decidiu avançar por aí.
A proposta que hoje está em discussão na Assembleia elimina quatro feriados, acaba com a majoração das férias em função da assiduidade e agrava as penalizações para quem falta sem justificação junto dos fins-de-semana ou dias de descanso.
Contas feitas, os portugueses terão que trabalhar mais sete dias por ano - devido à redução das férias e dos feriados -, passarão a receber menos pelo trabalho extraordinário, verão os despedimentos facilitados e as indemnizações substancialmente reduzidas (ver caixa ao lado).
As alterações em cima da mesa receberam luz verde das confederações patronais e da UGT, mas a CGTP, que ficou fora do acordo tripartido, estará hoje nas escadarias do Parlamento para protestar contra as mudanças (ver texto nesta página).
BE e PCP unidos no contra
A apreciação negativa de Arménio Carlos e da CGTP encontra eco junto das bancadas mais à esquerda, que vão votar contra a proposta do Governo. Um dos pontos que mais anticorpos gera junto do PCP e do Bloco de Esquerda tem a ver com as alterações ao regime dos despedimentos, que sofre mudanças significativas.
O despedimento por inadaptação já está previsto no Código do Trabalho em vigor, mas cinge-se às situações em que há modificações no posto de trabalho. No futuro, passará a ser possível despedir um trabalhador por inadaptação sem que haja essas mudanças, e desde que se verifique uma redução continuada da produtividade e da qualidade.
O Governo altera ainda o despedimento por extinção do posto de trabalho, eliminando os critérios relacionados com a antiguidade, passando a caber à empresa definir "critérios relevantes e não discriminatórios".
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Tanto o BE como o PCP apresentam projectos alternativos que hoje também serão discutidos. O BE pretende introduzir um regime transitório que impede as empresas que apresentam resultados operacionais positivos de fazer despedimentos colectivos até 2012.
O PCP propõe a eliminação do banco de horas, dos mecanismos de adaptabilidade e determina que o horário de trabalho não pode ser alterado unilateralmente.