Primeiro-ministro lembra que Espanha "não fixa valor nominativo". Mas ainda não foi ontem que o líder do PS disse "sim"
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, voltou ontem a manifestar abertura para inscrever na Constituição um limite ao défice e levantou o véu sobre como essa regra deve ficar consagrada: "A despesa corrente deve ser financiada no essencial pela receita corrente e o endividamento deve estar destinado ao investimento reprodutivo para o futuro." E lembrou que a "Espanha não fixa um valor nominativo". Foi a primeira vez que Passos assumiu a disponibilidade para dialogar com o PS no Parlamento, ontem, durante o debate quinzenal, em resposta a Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, partido que há muito defende a inscrição de um limite ao défice na lei fundamental.
Os democratas-cristãos também desvalorizam a necessidade de impor um valor nominativo do défice, até porque em termos técnicos "é muito complexo de determinar", disse ao PÚBLICO fonte da bancada centrista. Na proposta de revisão constitucional do CDS, apresentada na anterior legislatura, apenas foi quantificado o limite em 35% à carga fiscal sobre o PIB, lembra a mesma fonte.
Passos Coelho recordou o recente exemplo espanhol como positivo, dizendo que o país governado por Zapatero (PSOE) "percebeu que a pressão dos mercados internacionais podia redundar num pedido de ajuda externa" e que "o Governo espanhol e o principal partido da oposição entenderam-se rapidamente" para fazer a alteração à lei fundamental. "É uma norma que não violenta ninguém", disse, sublinhando a necessidade de Portugal ter "factores distintivos e diferenciadores" face à instabilidade da Grécia, naquela que foi a única referência do primeiro-ministro e dos outros líderes em todo o debate quinzenal sobre as consequências para a Europa (e para Portugal) da crise financeira de Atenas.
Passos Coelho recordou que a ideia foi defendida pelo anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, em discordância do ex-primeiro-ministro José Sócrates, sem referir que um dos mais acérrimos defensores foi Paulo Portas, líder do CDS e hoje seu parceiro de coligação de governo.
Foi já no final do debate que António José Seguro, secretário-geral do PS, falou aos jornalistas sobre o desafio lançado por Passos Coelho, mas sem dar uma resposta em concreto. "O PS a seu tempo tomará uma decisão. Não recebemos ordens de ninguém", disse. Sem querer ceder ao tempo mediático de Passos Coelho, Seguro lembrou apenas que Portugal "está vinculado ao objectivo do défice, da dívida". Mas o assunto não é pacífico na sua bancada (ver outro texto).
Seguro ataca com eurobonds
Durante o debate, só outro dos temas do dossier Europa, osfoi trazido a lume pela voz do secretário-geral do PS. António José Seguro recorreu à ideia doss para atacar o chefe do Governo. Considerou ser "chocante ver o primeiro-ministro capitular" perante a "senhora Merkel" no debate sobre a emissão de títulos de dívida pública europeia. Recordou a posição inicial de Passos Coelho sobre- que era favorável - para depois avançar até à reunião do líder do executivo com a chanceler alemã. "Disse no final que era contra", atirou. "O que é que o fez mudar de opinião?", perguntou.
Passos Coelho admitiu a medida em princípio, mas com a ressalva de que não resolveria os problemas com que Portugal se confronta agora. "É um processo que podemos seguir no quadro do aprofundamento político [da UE], mas não é uma resposta para os problemas que temos hoje", disse.
E um dos problemas para o qual o Governo ainda estuda uma solução é o da redução da taxa social única (TSU), tema abordado pelo líder do BE, Francisco Louçã. Passos Coelho esclareceu que o Governo está a ponderar duas possibilidades que vai "estudar com a troika e parceiros sociais". Uma forma selectiva associada à criação de emprego, mas com respeito pelos requisitos legais europeus, e outra mais geral, concretizada "em dois passos", um dos quais já em 2012. O primeiro-ministro não foi mais além e a pergunta central de Louçã ficou por responder. "Que imposto vai aumentar?", questionou o líder do Bloco, assinalando que "já passou muito tempo desde a campanha eleitoral" em que "prometeu muitas certezas" e que nesta altura Passos Coelho já deveria "saber o que fazer".
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Passos Coelho negou qualquer compromisso anterior sobre a redução da TSU, lembrando que associou sempre a decisão à margem orçamental. "O desvio que detectámos retira qualquer margem orçamental para poder fazer uma espécie de antecipação maior da redução da taxa social única", contrapôs o primeiro-ministro.
Se Louçã receia mais aumento de impostos com a redução da TSU, o líder do PCP acusa o Governo de estar "prontinho" para tomar medidas adicionais de austeridade. A prova, disse Jerónimo de Sousa, é a carta dirigida à troika em que o Governo manifesta disponibilidade para tomar todas as medidas necessárias para alcançar os objectivos traçados. Passos Coelho desvaloriza o documento - "é típica dos países que estão sob assistência financeira" - e garantiu que "não encerra mais medidas de austeridade, nem novas medidas, quer do lado dos impostos, quer do lado da despesa". Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de avançar com propostas de alteração à lei laboral para "retirar aos trabalhadores o direito de qualquer indemnização por despedimento". "Diga lá que não?", desafiou Jerónimo de Sousa. Passos Coelho acenou negativamente com a cabeça e respondeu: "Nós não só não queremos acabar com as indemnizações no despedimento, como não queremos liberalizar os despedimentos."
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Primeiro-ministro lembra que Espanha "não fixa valor nominativo". Mas ainda não foi ontem que o líder do PS disse "sim"
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, voltou ontem a manifestar abertura para inscrever na Constituição um limite ao défice e levantou o véu sobre como essa regra deve ficar consagrada: "A despesa corrente deve ser financiada no essencial pela receita corrente e o endividamento deve estar destinado ao investimento reprodutivo para o futuro." E lembrou que a "Espanha não fixa um valor nominativo". Foi a primeira vez que Passos assumiu a disponibilidade para dialogar com o PS no Parlamento, ontem, durante o debate quinzenal, em resposta a Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, partido que há muito defende a inscrição de um limite ao défice na lei fundamental.
Os democratas-cristãos também desvalorizam a necessidade de impor um valor nominativo do défice, até porque em termos técnicos "é muito complexo de determinar", disse ao PÚBLICO fonte da bancada centrista. Na proposta de revisão constitucional do CDS, apresentada na anterior legislatura, apenas foi quantificado o limite em 35% à carga fiscal sobre o PIB, lembra a mesma fonte.
Passos Coelho recordou o recente exemplo espanhol como positivo, dizendo que o país governado por Zapatero (PSOE) "percebeu que a pressão dos mercados internacionais podia redundar num pedido de ajuda externa" e que "o Governo espanhol e o principal partido da oposição entenderam-se rapidamente" para fazer a alteração à lei fundamental. "É uma norma que não violenta ninguém", disse, sublinhando a necessidade de Portugal ter "factores distintivos e diferenciadores" face à instabilidade da Grécia, naquela que foi a única referência do primeiro-ministro e dos outros líderes em todo o debate quinzenal sobre as consequências para a Europa (e para Portugal) da crise financeira de Atenas.
Passos Coelho recordou que a ideia foi defendida pelo anterior ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, em discordância do ex-primeiro-ministro José Sócrates, sem referir que um dos mais acérrimos defensores foi Paulo Portas, líder do CDS e hoje seu parceiro de coligação de governo.
Foi já no final do debate que António José Seguro, secretário-geral do PS, falou aos jornalistas sobre o desafio lançado por Passos Coelho, mas sem dar uma resposta em concreto. "O PS a seu tempo tomará uma decisão. Não recebemos ordens de ninguém", disse. Sem querer ceder ao tempo mediático de Passos Coelho, Seguro lembrou apenas que Portugal "está vinculado ao objectivo do défice, da dívida". Mas o assunto não é pacífico na sua bancada (ver outro texto).
Seguro ataca com eurobonds
Durante o debate, só outro dos temas do dossier Europa, osfoi trazido a lume pela voz do secretário-geral do PS. António José Seguro recorreu à ideia doss para atacar o chefe do Governo. Considerou ser "chocante ver o primeiro-ministro capitular" perante a "senhora Merkel" no debate sobre a emissão de títulos de dívida pública europeia. Recordou a posição inicial de Passos Coelho sobre- que era favorável - para depois avançar até à reunião do líder do executivo com a chanceler alemã. "Disse no final que era contra", atirou. "O que é que o fez mudar de opinião?", perguntou.
Passos Coelho admitiu a medida em princípio, mas com a ressalva de que não resolveria os problemas com que Portugal se confronta agora. "É um processo que podemos seguir no quadro do aprofundamento político [da UE], mas não é uma resposta para os problemas que temos hoje", disse.
E um dos problemas para o qual o Governo ainda estuda uma solução é o da redução da taxa social única (TSU), tema abordado pelo líder do BE, Francisco Louçã. Passos Coelho esclareceu que o Governo está a ponderar duas possibilidades que vai "estudar com a troika e parceiros sociais". Uma forma selectiva associada à criação de emprego, mas com respeito pelos requisitos legais europeus, e outra mais geral, concretizada "em dois passos", um dos quais já em 2012. O primeiro-ministro não foi mais além e a pergunta central de Louçã ficou por responder. "Que imposto vai aumentar?", questionou o líder do Bloco, assinalando que "já passou muito tempo desde a campanha eleitoral" em que "prometeu muitas certezas" e que nesta altura Passos Coelho já deveria "saber o que fazer".
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Passos Coelho negou qualquer compromisso anterior sobre a redução da TSU, lembrando que associou sempre a decisão à margem orçamental. "O desvio que detectámos retira qualquer margem orçamental para poder fazer uma espécie de antecipação maior da redução da taxa social única", contrapôs o primeiro-ministro.
Se Louçã receia mais aumento de impostos com a redução da TSU, o líder do PCP acusa o Governo de estar "prontinho" para tomar medidas adicionais de austeridade. A prova, disse Jerónimo de Sousa, é a carta dirigida à troika em que o Governo manifesta disponibilidade para tomar todas as medidas necessárias para alcançar os objectivos traçados. Passos Coelho desvaloriza o documento - "é típica dos países que estão sob assistência financeira" - e garantiu que "não encerra mais medidas de austeridade, nem novas medidas, quer do lado dos impostos, quer do lado da despesa". Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de avançar com propostas de alteração à lei laboral para "retirar aos trabalhadores o direito de qualquer indemnização por despedimento". "Diga lá que não?", desafiou Jerónimo de Sousa. Passos Coelho acenou negativamente com a cabeça e respondeu: "Nós não só não queremos acabar com as indemnizações no despedimento, como não queremos liberalizar os despedimentos."