PS diz que há uma folga superior a 1000 milhões de euros e que encaixe com pensões da banca torna desnecessário corte no subsídio de Natal
Um "excesso de precaução" revelado em 2011 que ameaça o país também em 2012. Será esta a linha de argumentação do PS na discussão do Orçamento do Estado (OE) que arranca hoje na Assembleia da República (AR) e termina amanhã com a anunciada aprovação na generalidade da proposta do Governo.
O secretário-geral do PS levantou anteontem o véu da estratégia socialista para o debate na entrevista à TVI. A defesa da redução do corte de dois para um dos subsídios à função pública será justificada por António José Seguro com o facto de os ganhos decorrentes da transferência do fundo de pensões da banca para o Estado serem maiores do que o previsto.
Óscar Gaspar, conselheiro económico de Seguro no PS, explicou ao PÚBLICO estas conclusões. No OE, o Governo prevê encaixar 2,7 mil milhões de euros (1,6% do PIB) com a transferência das pensões da banca mas, de acordo com os contactos tidos pelo PS com "diversas entidades", entre as quais a Associação Portuguesa de Bancos (APB), o valor em cima da mesa são 4 mil milhões de euros. "A acontecer, isto torna desnecessária a receita de 840 milhões prevista com a sobretaxa ao subsídio de Natal. Bastaria o fundo de pensões para atingir os 5,9% no défice", assegura.
Estes dados servirão, portanto, ao PS para argumentar na AR que o executivo de Passos Coelho, da mesma forma que este ano pecou por "excesso de precaução" ao aplicar medidas a mais para cobrir o desvio orçamental, estará a exagerar nas medidas de austeridade previstas no OE para 2012: "Há uma série de valores que leva a concluir que este Orçamento tem uma margem de segurança excessiva. Receamos que estejam a ser tomadas medidas muito para além do necessário", afirma Gaspar. E lembra que muitas dessas medidas "têm um carácter recessivo muito forte".
Fonte da APB confirmou ao PÚBLICO que a transferência das pensões da banca por 4 mil milhões foi falada nas discussões com o Governo, mas salienta que não há ainda um valor definitivo. O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Rui Riso, também disse ao PÚBLICO que nunca se chegou a nenhum valor nas reuniões com o Ministério das Finanças.
Um responsável da banca ouvido pelo PÚBLICO explicou que o montante que está em cima da mesa da comissão tripartida, para ser transferido para a Segurança Social, são 15 mil milhões de euros, ou seja, o valor total dos activos dos fundos. No entanto, desconhece-se aquilo que o Estado quer registar nas suas contas. O mais provável é que o Governo espere pela aprovação do OE e por dados mais completos da execução orçamental de 2011 para fixar o valor que será necessário ir buscar aos fundos de pensões dos bancários para cumprir a meta do défice.
De onde vem a folga
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Até agora, o discurso do Governo tem sido de que não há margens de manobra para deixar cair medidas como a eliminação dos subsídios. O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, deixou claro esta semana que o OE do próximo ano "é um orçamento sem folgas, não há almofadas", Contudo, segundo o PS, o OE de 2012 terá uma folga superior a 1000 milhões de euros, que permitiria deixar cair, pelo menos, parte do corte salarial. O Governo prevê encaixar 1800 milhões com a eliminação dos subsídios da função pública e 1200 milhões nas pensões.
Esta folga decorre, desde logo, da repercussão em 2012 de "erros de cálculo" em 2011, que se traduzem numa diferença de 920 milhões de euros. Em causa estão despesas com pessoal e consumos intermédios que ficaram abaixo do previsto, obrigando a menos cortes em 2012, e uma quebra da receita inferior ao estimado, visto que a redução das contribuições sociais será parcialmente compensada pelo corte das prestações sociais. Além disso, o PS diz que o Governo está a sobrestimar o valor que terá de pagar em comissões à troika no próximo ano e que está a excluir a possibilidade de vir a realizar em 2012 as concessões (jogo online, energia), no valor de 318 milhões, que estavam previstas para este ano.
A isso somam-se algumas decisões conservadoras do executivo, que podem trazer uma folga adicional de 500 milhões de euros. É o caso das cativações de despesa, que passam a ser incluídas no cálculo do défice. Como, geralmente, metade dessas verbas não é descativada, o executivo pode ter aqui uma poupança. Além disso, os juros dos empréstimos da Europa vão serão revistos em baixa, com impactos retroactivos, mas o Governo assumiu que o montante já emprestado continuará a pagar os mesmos juros de antes.
Contas e argumentos à parte, a verdade é que este é um debate já com fim anunciado. Além da maioria absoluta detida pelos dois partidos que compõem a coligação de Governo garantir a passagem do OE, o PS anunciou já a abstenção. De nada adiantará em termos práticos, portanto, o voto contra do PCP, BE e Verdes. com Cristina Ferreira
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PS diz que há uma folga superior a 1000 milhões de euros e que encaixe com pensões da banca torna desnecessário corte no subsídio de Natal
Um "excesso de precaução" revelado em 2011 que ameaça o país também em 2012. Será esta a linha de argumentação do PS na discussão do Orçamento do Estado (OE) que arranca hoje na Assembleia da República (AR) e termina amanhã com a anunciada aprovação na generalidade da proposta do Governo.
O secretário-geral do PS levantou anteontem o véu da estratégia socialista para o debate na entrevista à TVI. A defesa da redução do corte de dois para um dos subsídios à função pública será justificada por António José Seguro com o facto de os ganhos decorrentes da transferência do fundo de pensões da banca para o Estado serem maiores do que o previsto.
Óscar Gaspar, conselheiro económico de Seguro no PS, explicou ao PÚBLICO estas conclusões. No OE, o Governo prevê encaixar 2,7 mil milhões de euros (1,6% do PIB) com a transferência das pensões da banca mas, de acordo com os contactos tidos pelo PS com "diversas entidades", entre as quais a Associação Portuguesa de Bancos (APB), o valor em cima da mesa são 4 mil milhões de euros. "A acontecer, isto torna desnecessária a receita de 840 milhões prevista com a sobretaxa ao subsídio de Natal. Bastaria o fundo de pensões para atingir os 5,9% no défice", assegura.
Estes dados servirão, portanto, ao PS para argumentar na AR que o executivo de Passos Coelho, da mesma forma que este ano pecou por "excesso de precaução" ao aplicar medidas a mais para cobrir o desvio orçamental, estará a exagerar nas medidas de austeridade previstas no OE para 2012: "Há uma série de valores que leva a concluir que este Orçamento tem uma margem de segurança excessiva. Receamos que estejam a ser tomadas medidas muito para além do necessário", afirma Gaspar. E lembra que muitas dessas medidas "têm um carácter recessivo muito forte".
Fonte da APB confirmou ao PÚBLICO que a transferência das pensões da banca por 4 mil milhões foi falada nas discussões com o Governo, mas salienta que não há ainda um valor definitivo. O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Rui Riso, também disse ao PÚBLICO que nunca se chegou a nenhum valor nas reuniões com o Ministério das Finanças.
Um responsável da banca ouvido pelo PÚBLICO explicou que o montante que está em cima da mesa da comissão tripartida, para ser transferido para a Segurança Social, são 15 mil milhões de euros, ou seja, o valor total dos activos dos fundos. No entanto, desconhece-se aquilo que o Estado quer registar nas suas contas. O mais provável é que o Governo espere pela aprovação do OE e por dados mais completos da execução orçamental de 2011 para fixar o valor que será necessário ir buscar aos fundos de pensões dos bancários para cumprir a meta do défice.
De onde vem a folga
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Até agora, o discurso do Governo tem sido de que não há margens de manobra para deixar cair medidas como a eliminação dos subsídios. O ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, deixou claro esta semana que o OE do próximo ano "é um orçamento sem folgas, não há almofadas", Contudo, segundo o PS, o OE de 2012 terá uma folga superior a 1000 milhões de euros, que permitiria deixar cair, pelo menos, parte do corte salarial. O Governo prevê encaixar 1800 milhões com a eliminação dos subsídios da função pública e 1200 milhões nas pensões.
Esta folga decorre, desde logo, da repercussão em 2012 de "erros de cálculo" em 2011, que se traduzem numa diferença de 920 milhões de euros. Em causa estão despesas com pessoal e consumos intermédios que ficaram abaixo do previsto, obrigando a menos cortes em 2012, e uma quebra da receita inferior ao estimado, visto que a redução das contribuições sociais será parcialmente compensada pelo corte das prestações sociais. Além disso, o PS diz que o Governo está a sobrestimar o valor que terá de pagar em comissões à troika no próximo ano e que está a excluir a possibilidade de vir a realizar em 2012 as concessões (jogo online, energia), no valor de 318 milhões, que estavam previstas para este ano.
A isso somam-se algumas decisões conservadoras do executivo, que podem trazer uma folga adicional de 500 milhões de euros. É o caso das cativações de despesa, que passam a ser incluídas no cálculo do défice. Como, geralmente, metade dessas verbas não é descativada, o executivo pode ter aqui uma poupança. Além disso, os juros dos empréstimos da Europa vão serão revistos em baixa, com impactos retroactivos, mas o Governo assumiu que o montante já emprestado continuará a pagar os mesmos juros de antes.
Contas e argumentos à parte, a verdade é que este é um debate já com fim anunciado. Além da maioria absoluta detida pelos dois partidos que compõem a coligação de Governo garantir a passagem do OE, o PS anunciou já a abstenção. De nada adiantará em termos práticos, portanto, o voto contra do PCP, BE e Verdes. com Cristina Ferreira