"As medidas são minhas, mas o défice que as obriga não é meu", atirou o primeiro-ministro ao secretário-geral do PS
"Você tem razão." Horas depois de ter anunciado as medidas de austeridade a incluir no Orçamento do Estado de 2012, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, viu-se forçado a reconhecer, por mais de uma vez, a "violência e severidade" das propostas.
No debate quinzenal ontem realizado na Assembleia da República, o primeiro-ministro admitiu que o Governo estava a ir além das medidas acordadas com a troika e a quebrar as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Para o justificar, o primeiro-ministro argumentou com a necessidade de cumprir o memorando e com a "surpresa" do desvio orçamental de três mil milhões de euros.
António José Seguro arrancara para o debate classificando as medidas como "violentas e injustas", demarcando-se das propostas anunciadas há dois dias. "As medidas que anunciou não são as medidas constantes no memorando da troika, nem representam o caminho que o PS escolheria para Portugal", afirmou o líder do PS, tendo acusado ainda o social-democrata de quebrar as "promessas eleitorais que fez aos portugueses".
Passos Coelho começou por dar razão a Seguro. "Estas medidas surpreendem os portugueses e não respeitam as promessas eleitorais do PSD", admitiu. Mas depois lembrou os seis meses de governação socialista que tinham gerido a primeira metade do Orçamento de 2011. "As medidas deste Orçamento são minhas, mas o défice que as obriga não é meu", atirou o primeiro-ministro, arrancando à direita uma forte salva de palmas.
Ao longo do debate, em resposta às interpelações das diversas bancadas, Passos Coelho tratou de aprofundar algumas das medidas reveladas na véspera. As empresas com lucros superiores a dez milhões de euros ficam sujeitas a uma taxação de cinco por cento. As transferências financeiras para paraísos fiscais passam a ser sujeitas a uma tributação de 30%, contra os actuais 21,5%.
A dureza da vida
PCP e BE juntaram-se nas críticas às medidas anunciadas pelo executivo. E acusaram Passos Coelho de estar a faltar às promessas eleitorais do PSD, retirando dinheiro aos portugueses e propondo-lhes mais horas de trabalho "gratuito".
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, criticou o Governo por uma proposta de OE "classista", que, mais uma vez, coloca toda a factura sobre os rendimentos do trabalho e poupa o capital financeiro, "que tem graves responsabilidades" na situação do país.
Passos Coelho defendeu que as opções do Governo "não são opções de classe, mas sim opções verdadeiramente nacionais". E rejeitou a acusação comunista de "política de terra queimada".
Em resposta, o líder comunista contra-atacou: "Ó senhor primeiro-ministro, você sabe lá o que é a vida, sabe lá quais são as consequências e os dramas sociais a que vamos assistir com estas medidas draconianas que estão em curso." Mais uma vez, Passos consentiu que o caminho é difícil: "Eu sei o que é a vida, senhor deputado, mas não escondo e não faço exercícios de cinismo. O caminho que temos à nossa frente é muito estreito."
Francisco Louçã, coordenador do BE, recuperou a ideia comunista de que as medidas agora conhecidas impõem mais trabalho com menor rendimento, impossibilitando o crescimento económico: "Os portugueses já começam a saber a resposta. Com este Governo trabalha-se mais para se ficar mais pobre. É a economia das piranhas, mais 15 dias de trabalho gratuito para a economia cair mais, menos dois meses de salário para a economia ficar pior, tirar dois meses de pensões."
O líder do BE acusou o executivo de se preparar para escrever "uma nova Constituição" e impor ao país "um novo regime social". Passos rejeitou a ideia e insistiu que está apenas a enfrentar a realidade.
A bandeira no IVA
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Louçã lembrou ainda que a manutenção do leite achocolatado na taxa reduzida do IVA era uma "bandeira do PSD" para o Orçamento em vigor, mas Passos assegurou que não haverá mexidas nesse produto, nem na taxa intermédia de "bens cruciais para os sectores da produção nacional como a vinicultura, a agricultura e as pescas".
A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia quis saber dos limites para os sacrifícios dos portugueses, comparando Passos ao anterior primeiro-ministro José Sócrates na apresentação de sucessivos pacotes de austeridade. O primeiro-ministro negou e assegurou que o Orçamento do Estado para 2012 contém medidas para "o próximo ano e não para os próximos três meses".
Apolónia reagiu, puxando a rua para o plenário, tal como Seguro haveria de fazer já nos Passos Perdidos, ao reconhecer que as pessoas tinham "todo o direito a expressar a sua opinião, indignação e bater-se de acordo com o que consideram ser a sua acção cívica". Mas a deputada dos Verdes apelou mesmo ao protesto: "Os portugueses têm de se levantar para se fazer ouvir no total desacordo a estas medidas."
Talvez antecipando a contestação social, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, fez questão de expressar a "solidariedade dos 108 deputados" da bancada do PSD. Mas fez mais do que isso, encenando uma espécie de moção de confiança no plenário. Ainda a presidente da AR anunciava o fim do debate e já a direita se levantara para aplaudir de pé Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, Carlos Moedas e Teresa Morais.
Categorias
Entidades
"As medidas são minhas, mas o défice que as obriga não é meu", atirou o primeiro-ministro ao secretário-geral do PS
"Você tem razão." Horas depois de ter anunciado as medidas de austeridade a incluir no Orçamento do Estado de 2012, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, viu-se forçado a reconhecer, por mais de uma vez, a "violência e severidade" das propostas.
No debate quinzenal ontem realizado na Assembleia da República, o primeiro-ministro admitiu que o Governo estava a ir além das medidas acordadas com a troika e a quebrar as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Para o justificar, o primeiro-ministro argumentou com a necessidade de cumprir o memorando e com a "surpresa" do desvio orçamental de três mil milhões de euros.
António José Seguro arrancara para o debate classificando as medidas como "violentas e injustas", demarcando-se das propostas anunciadas há dois dias. "As medidas que anunciou não são as medidas constantes no memorando da troika, nem representam o caminho que o PS escolheria para Portugal", afirmou o líder do PS, tendo acusado ainda o social-democrata de quebrar as "promessas eleitorais que fez aos portugueses".
Passos Coelho começou por dar razão a Seguro. "Estas medidas surpreendem os portugueses e não respeitam as promessas eleitorais do PSD", admitiu. Mas depois lembrou os seis meses de governação socialista que tinham gerido a primeira metade do Orçamento de 2011. "As medidas deste Orçamento são minhas, mas o défice que as obriga não é meu", atirou o primeiro-ministro, arrancando à direita uma forte salva de palmas.
Ao longo do debate, em resposta às interpelações das diversas bancadas, Passos Coelho tratou de aprofundar algumas das medidas reveladas na véspera. As empresas com lucros superiores a dez milhões de euros ficam sujeitas a uma taxação de cinco por cento. As transferências financeiras para paraísos fiscais passam a ser sujeitas a uma tributação de 30%, contra os actuais 21,5%.
A dureza da vida
PCP e BE juntaram-se nas críticas às medidas anunciadas pelo executivo. E acusaram Passos Coelho de estar a faltar às promessas eleitorais do PSD, retirando dinheiro aos portugueses e propondo-lhes mais horas de trabalho "gratuito".
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, criticou o Governo por uma proposta de OE "classista", que, mais uma vez, coloca toda a factura sobre os rendimentos do trabalho e poupa o capital financeiro, "que tem graves responsabilidades" na situação do país.
Passos Coelho defendeu que as opções do Governo "não são opções de classe, mas sim opções verdadeiramente nacionais". E rejeitou a acusação comunista de "política de terra queimada".
Em resposta, o líder comunista contra-atacou: "Ó senhor primeiro-ministro, você sabe lá o que é a vida, sabe lá quais são as consequências e os dramas sociais a que vamos assistir com estas medidas draconianas que estão em curso." Mais uma vez, Passos consentiu que o caminho é difícil: "Eu sei o que é a vida, senhor deputado, mas não escondo e não faço exercícios de cinismo. O caminho que temos à nossa frente é muito estreito."
Francisco Louçã, coordenador do BE, recuperou a ideia comunista de que as medidas agora conhecidas impõem mais trabalho com menor rendimento, impossibilitando o crescimento económico: "Os portugueses já começam a saber a resposta. Com este Governo trabalha-se mais para se ficar mais pobre. É a economia das piranhas, mais 15 dias de trabalho gratuito para a economia cair mais, menos dois meses de salário para a economia ficar pior, tirar dois meses de pensões."
O líder do BE acusou o executivo de se preparar para escrever "uma nova Constituição" e impor ao país "um novo regime social". Passos rejeitou a ideia e insistiu que está apenas a enfrentar a realidade.
A bandeira no IVA
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Louçã lembrou ainda que a manutenção do leite achocolatado na taxa reduzida do IVA era uma "bandeira do PSD" para o Orçamento em vigor, mas Passos assegurou que não haverá mexidas nesse produto, nem na taxa intermédia de "bens cruciais para os sectores da produção nacional como a vinicultura, a agricultura e as pescas".
A deputada dos Verdes Heloísa Apolónia quis saber dos limites para os sacrifícios dos portugueses, comparando Passos ao anterior primeiro-ministro José Sócrates na apresentação de sucessivos pacotes de austeridade. O primeiro-ministro negou e assegurou que o Orçamento do Estado para 2012 contém medidas para "o próximo ano e não para os próximos três meses".
Apolónia reagiu, puxando a rua para o plenário, tal como Seguro haveria de fazer já nos Passos Perdidos, ao reconhecer que as pessoas tinham "todo o direito a expressar a sua opinião, indignação e bater-se de acordo com o que consideram ser a sua acção cívica". Mas a deputada dos Verdes apelou mesmo ao protesto: "Os portugueses têm de se levantar para se fazer ouvir no total desacordo a estas medidas."
Talvez antecipando a contestação social, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, fez questão de expressar a "solidariedade dos 108 deputados" da bancada do PSD. Mas fez mais do que isso, encenando uma espécie de moção de confiança no plenário. Ainda a presidente da AR anunciava o fim do debate e já a direita se levantara para aplaudir de pé Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, Carlos Moedas e Teresa Morais.