Passos defendeu recurso a fundos da UE para avançar com a reforma do Estado. Deputado do PSD admite aplicação nas rescisões, outplacement ou recolocação
O primeiro-ministro assumiu ontem, durante o debate de preparação para o Conselho Europeu, que vai defender o recurso a verbas europeias para avançar com a reforma do Estado. Pedro Passos Coelho não precisou, na Assembleia da República, como o faria, nem mesmo depois de o deputado do BE João Semedo ter avançado com a hipótese de tal poder resultar no despedimento de funcionários públicos.
O social-democrata não se referiu directamente à questão dos despedimentos, mas admitiu que utilizaria "os meios que forem necessários para produzir uma reforma do Estado ao nível do que o país hoje precisa". Momentos antes prometera defender em Bruxelas, "sem ambiguidades, que a reforma do Estado constitui uma peça fundamental na modernização dos nossos países e que também requer enquadramento financeiro europeu".
O PSD propusera já essa solução à troika, no encontro realizado a semana passada no Parlamento, tal como noticiara já o Diário Económico. O deputado social-democrata Miguel Frasquilho explicou ontem ao PÚBLICO a título pessoal de que forma os fundos europeus poderiam ser utilizados para fazer a reforma do Estado. "Por exemplo, utilizar os fundos europeus para pagar rescisões amigáveis", começa por referir Frasquilho antes de avançar com outras possibilidades: "Poderia também aproveitar-se para outplacement [despedir funcionários mas com a contrapartida de apoiar a sua transição para o privado], para recolocação de funcionários."
O PS não reagiu durante o debate, mas, ao que o PÚBLICO apurou, não concorda com uma solução que nem sequer fora alvo de discussão entre os dois partidos.
O debate serviu também para o primeiro-ministro ensaiar um discurso duro para o Conselho Europeu. Que depois foi sendo repetido ao longo do dia por outros elementos do Governo e secundado pelo Presidente da República. Logo pela manhã, Passos Coelho acenou com a possibilidade de veto numa matéria que exige unanimidade para passar. Mas um veto com limites. Se num determinado momento Passos assumiu preferir "que não haja acordo" a haver um "que não permita satisfazer as nossas possibilidades", antes reconhecera também que "a rigidez" na negociação devia "ser a menor possível".
Traduzindo as palavras de Passos Coelho, este aceitaria cortes, mas não em áreas essenciais, sendo sua intenção defender no Conselho que os "cortes devem atingir outros programas", que não os da coesão e da agricultura. Horas depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, insistia na ameaça de veto: "Se esta proposta não for alterada, Portugal não a poderá aceitar", admitia.
A posição que também ontem Cavaco Silva tomou sobre o Conselho Europeu deu mostras de uma posição concertada com o Governo "a última proposta apresentada" pelo Conselho Europeu "é inaceitável". À margem de uma conferência da COTEC, o Presidente da República assumiu não fazer sentido "juntar à austeridade e à disciplina orçamental que vários países da Europa têm de aplicar um orçamento restritivo de austeridade na União Europeia". Uma posição não muito diferente da assumida por João Proença, secretário-geral da UGT, que sustentou ser "preferível um não-acordo a um mau acordo".
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A reforma do Estado foi também tema na conferência de líderes parlamentares, onde marcou presença o ministro dos Assuntos Parlamentares. Miguel Relvas expressou a "disponibilidade" do Governo em acolher propostas vindas tanto dos partidos como da sociedade civil: "O Governo fará a sua apresentação à troika, iniciará desde já aquele que é o seu modelo de debate com a sociedade civil também. Depois de Fevereiro, estamos abertos às propostas que possam ainda vir a ser incorporadas, de alterações, que possam ainda vir do Parlamento."
Mas o PS saiu da reunião com um aviso. Aceitava debater a reforma do Estado, mas sem a "premissa" de esta ter de estar balizada pelo corte de quatro mil milhões de euros. "Não é correcto, não é justo nem é adequado iniciar um debate com esse tipo de premissa", afirmou o socialista Carlos Zorrinho. Que prometeu deixar a maioria a falar sozinha caso isso viesse a acontecer. "Nessa segunda parte [reforma do Estado], nós estaremos presentes, a primeira [corte de quatro mil milhões] é uma questão do Governo e da má gestão do Governo", frisou Zorrinho, que recusa "fazer uma reforma a partir dos cortes".
O PCP, através do líder parlamentar Bernardino Soares, fez saber que aquele partido não participaria "em qualquer organização que vise cortar nas funções do Estado".
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Passos defendeu recurso a fundos da UE para avançar com a reforma do Estado. Deputado do PSD admite aplicação nas rescisões, outplacement ou recolocação
O primeiro-ministro assumiu ontem, durante o debate de preparação para o Conselho Europeu, que vai defender o recurso a verbas europeias para avançar com a reforma do Estado. Pedro Passos Coelho não precisou, na Assembleia da República, como o faria, nem mesmo depois de o deputado do BE João Semedo ter avançado com a hipótese de tal poder resultar no despedimento de funcionários públicos.
O social-democrata não se referiu directamente à questão dos despedimentos, mas admitiu que utilizaria "os meios que forem necessários para produzir uma reforma do Estado ao nível do que o país hoje precisa". Momentos antes prometera defender em Bruxelas, "sem ambiguidades, que a reforma do Estado constitui uma peça fundamental na modernização dos nossos países e que também requer enquadramento financeiro europeu".
O PSD propusera já essa solução à troika, no encontro realizado a semana passada no Parlamento, tal como noticiara já o Diário Económico. O deputado social-democrata Miguel Frasquilho explicou ontem ao PÚBLICO a título pessoal de que forma os fundos europeus poderiam ser utilizados para fazer a reforma do Estado. "Por exemplo, utilizar os fundos europeus para pagar rescisões amigáveis", começa por referir Frasquilho antes de avançar com outras possibilidades: "Poderia também aproveitar-se para outplacement [despedir funcionários mas com a contrapartida de apoiar a sua transição para o privado], para recolocação de funcionários."
O PS não reagiu durante o debate, mas, ao que o PÚBLICO apurou, não concorda com uma solução que nem sequer fora alvo de discussão entre os dois partidos.
O debate serviu também para o primeiro-ministro ensaiar um discurso duro para o Conselho Europeu. Que depois foi sendo repetido ao longo do dia por outros elementos do Governo e secundado pelo Presidente da República. Logo pela manhã, Passos Coelho acenou com a possibilidade de veto numa matéria que exige unanimidade para passar. Mas um veto com limites. Se num determinado momento Passos assumiu preferir "que não haja acordo" a haver um "que não permita satisfazer as nossas possibilidades", antes reconhecera também que "a rigidez" na negociação devia "ser a menor possível".
Traduzindo as palavras de Passos Coelho, este aceitaria cortes, mas não em áreas essenciais, sendo sua intenção defender no Conselho que os "cortes devem atingir outros programas", que não os da coesão e da agricultura. Horas depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, insistia na ameaça de veto: "Se esta proposta não for alterada, Portugal não a poderá aceitar", admitia.
A posição que também ontem Cavaco Silva tomou sobre o Conselho Europeu deu mostras de uma posição concertada com o Governo "a última proposta apresentada" pelo Conselho Europeu "é inaceitável". À margem de uma conferência da COTEC, o Presidente da República assumiu não fazer sentido "juntar à austeridade e à disciplina orçamental que vários países da Europa têm de aplicar um orçamento restritivo de austeridade na União Europeia". Uma posição não muito diferente da assumida por João Proença, secretário-geral da UGT, que sustentou ser "preferível um não-acordo a um mau acordo".
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A reforma do Estado foi também tema na conferência de líderes parlamentares, onde marcou presença o ministro dos Assuntos Parlamentares. Miguel Relvas expressou a "disponibilidade" do Governo em acolher propostas vindas tanto dos partidos como da sociedade civil: "O Governo fará a sua apresentação à troika, iniciará desde já aquele que é o seu modelo de debate com a sociedade civil também. Depois de Fevereiro, estamos abertos às propostas que possam ainda vir a ser incorporadas, de alterações, que possam ainda vir do Parlamento."
Mas o PS saiu da reunião com um aviso. Aceitava debater a reforma do Estado, mas sem a "premissa" de esta ter de estar balizada pelo corte de quatro mil milhões de euros. "Não é correcto, não é justo nem é adequado iniciar um debate com esse tipo de premissa", afirmou o socialista Carlos Zorrinho. Que prometeu deixar a maioria a falar sozinha caso isso viesse a acontecer. "Nessa segunda parte [reforma do Estado], nós estaremos presentes, a primeira [corte de quatro mil milhões] é uma questão do Governo e da má gestão do Governo", frisou Zorrinho, que recusa "fazer uma reforma a partir dos cortes".
O PCP, através do líder parlamentar Bernardino Soares, fez saber que aquele partido não participaria "em qualquer organização que vise cortar nas funções do Estado".