Jerónimo de Sousa anunciou a saída de 30 membros do Comité Central e a entrada de novos 24
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exigiu ontem o veto do Presidente da República à proposta de Orçamento de Estado para 2013. O líder comunista falava após a reunião do Comité Central [CC] do seu partido, reunido para preparar o próximo Congresso e avaliar a situação política, económica e social do país.
Na sede do partido, em Lisboa, Jerónimo de Sousa defendeu que, em vez de pedir o parecer do Tribunal Constitucional, Cavaco Silva tinha a obrigação de chumbar o Orçamento. "Nós diríamos mais, era dever do Presidente da República, à luz dos comandos constitucionais, um veto claro em relação a este documento, que colide frontalmente com a Constituição da República Portuguesa".
O desafio ao Presidente da República foi feito no momento em que se aproxima a oportunidade legal para o veto. A votação final global do Orçamento está agendada para amanhã, após a qual o Parlamento envia a legislação para promulgação. "Este é o momento para que o Presidente clarifique de vez se se fica apenas por declarações de boas intenções, ou se está disposto a assumir aquilo que afirmava, de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", considerou. "Tendo em conta a proposta avassaladora de privatizações, tendo em conta a agressão que se faz às funções sociais do Estado, às reformas e às pensões e aos salários dos trabalhadores, um Presidente não se poderia limitar a enviar para o Tribunal Constitucional. Admito que, no caso de dúvidas, o faça, mas a questão primeira e principal é que, numa leitura escorreita daquilo que é a nossa lei fundamental, e tendo em conta o juramento que fez perante os portugueses, vetasse esta lei iníqua de Orçamento do Estado", reforçou. Ainda assim, admitiu que o PCP possa vir a suportar o envio do Orçamento para fiscalização sucessiva. Mas disse não querer "queimar etapas".
Sobre o Congresso, que se realiza no próximo fim-de-semana em Almada, o líder comunista adiantou que a nova composição do CC a ser votado no conclave implica a saída de 30 membros e a entrada de novos 24. Uma "renovação significativa", classificou Jerónimo de Sousa antes de confirmar que "a média etária [no CC] é de 47 anos". com Lusa
Categorias
Entidades
Jerónimo de Sousa anunciou a saída de 30 membros do Comité Central e a entrada de novos 24
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exigiu ontem o veto do Presidente da República à proposta de Orçamento de Estado para 2013. O líder comunista falava após a reunião do Comité Central [CC] do seu partido, reunido para preparar o próximo Congresso e avaliar a situação política, económica e social do país.
Na sede do partido, em Lisboa, Jerónimo de Sousa defendeu que, em vez de pedir o parecer do Tribunal Constitucional, Cavaco Silva tinha a obrigação de chumbar o Orçamento. "Nós diríamos mais, era dever do Presidente da República, à luz dos comandos constitucionais, um veto claro em relação a este documento, que colide frontalmente com a Constituição da República Portuguesa".
O desafio ao Presidente da República foi feito no momento em que se aproxima a oportunidade legal para o veto. A votação final global do Orçamento está agendada para amanhã, após a qual o Parlamento envia a legislação para promulgação. "Este é o momento para que o Presidente clarifique de vez se se fica apenas por declarações de boas intenções, ou se está disposto a assumir aquilo que afirmava, de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa", considerou. "Tendo em conta a proposta avassaladora de privatizações, tendo em conta a agressão que se faz às funções sociais do Estado, às reformas e às pensões e aos salários dos trabalhadores, um Presidente não se poderia limitar a enviar para o Tribunal Constitucional. Admito que, no caso de dúvidas, o faça, mas a questão primeira e principal é que, numa leitura escorreita daquilo que é a nossa lei fundamental, e tendo em conta o juramento que fez perante os portugueses, vetasse esta lei iníqua de Orçamento do Estado", reforçou. Ainda assim, admitiu que o PCP possa vir a suportar o envio do Orçamento para fiscalização sucessiva. Mas disse não querer "queimar etapas".
Sobre o Congresso, que se realiza no próximo fim-de-semana em Almada, o líder comunista adiantou que a nova composição do CC a ser votado no conclave implica a saída de 30 membros e a entrada de novos 24. Uma "renovação significativa", classificou Jerónimo de Sousa antes de confirmar que "a média etária [no CC] é de 47 anos". com Lusa