A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista informa que o período de renovação dos títulos profissionais para o biénio 2006/2007 decorrerá entre os meses de Setembro e Novembro.
Toda a informação relativa à documentação necessária, bem como aos emolumentos devidos, para o processo de renovação encontra-se disponível no nosso site, em www.ccpj.pt, através dos telefones 213 221 230 ou 213 424 303 ou directamente nos nossos serviços sitos no Palácio Foz - Praça dos Restauradores em Lisboa, todos os dias úteis entre as 10 e as 18 horas.
As pessoas que se encontrem em situação de reforma ou em situação transitória de desemprego, devidamente comprovada, podem renovar a respectiva carteira profissional de forma gratuita.
Nos casos de cessação da actividade jornalística, nomeadamente devido à ocorrência de qualquer causa de incompatibilidade ou impedimento legal, mudança de profissão, etc., deverá ser comunicado, de imediato, esse facto à CCPJ, sendo, tal informação, averbada no processo respectivo.
A CCPJ relembra que o exercício da actividade jornalística sem título profissional válido constitui uma contra-ordenação, punível com coima de € 997,60 a € 4.987,98 - artigos 4.º n.º 1 e 20.º n.º 1 al. b) do Estatuto do Jornalista e 3.º do Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista.
A admissão ou manutenção de pessoas, por parte das empresas, para o exercício da actividade jornalística, sem que, para tanto, estejam legalmente habilitadas, constitui uma contra-ordenação, punível com coima de € 2.493,99 a € 14.963,94 - artigos 4.º n.º 2 e 20.º n.º 1 al. c) do Estatuto do Jornalista.
Mais informações em CCPJ
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A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista informa que o período de renovação dos títulos profissionais para o biénio 2006/2007 decorrerá entre os meses de Setembro e Novembro.
Toda a informação relativa à documentação necessária, bem como aos emolumentos devidos, para o processo de renovação encontra-se disponível no nosso site, em www.ccpj.pt, através dos telefones 213 221 230 ou 213 424 303 ou directamente nos nossos serviços sitos no Palácio Foz - Praça dos Restauradores em Lisboa, todos os dias úteis entre as 10 e as 18 horas.
As pessoas que se encontrem em situação de reforma ou em situação transitória de desemprego, devidamente comprovada, podem renovar a respectiva carteira profissional de forma gratuita.
Nos casos de cessação da actividade jornalística, nomeadamente devido à ocorrência de qualquer causa de incompatibilidade ou impedimento legal, mudança de profissão, etc., deverá ser comunicado, de imediato, esse facto à CCPJ, sendo, tal informação, averbada no processo respectivo.
A CCPJ relembra que o exercício da actividade jornalística sem título profissional válido constitui uma contra-ordenação, punível com coima de € 997,60 a € 4.987,98 - artigos 4.º n.º 1 e 20.º n.º 1 al. b) do Estatuto do Jornalista e 3.º do Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista.
A admissão ou manutenção de pessoas, por parte das empresas, para o exercício da actividade jornalística, sem que, para tanto, estejam legalmente habilitadas, constitui uma contra-ordenação, punível com coima de € 2.493,99 a € 14.963,94 - artigos 4.º n.º 2 e 20.º n.º 1 al. c) do Estatuto do Jornalista.
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