O documento que orienta o básico desde 2001 será substituído por metas curriculares centradas nos conteúdos que alunos devem dominar
É o ponto final na matriz definida para o ensino básico pelos governos socialistas de António Guterres. Primeiro desaparecerem as áreas curriculares não disciplinares, agora um despacho do actual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, põe fim à vigência do documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, que desde 2001 foi assumido como a referência central para aquele nível de ensino. As "metas curriculares" que substituirão aquele documento irão ainda ser elaboradas.
"Terminam com os objectivos que foram definidos sem antes terem apresentado alternativas? Isto é gravíssimo. É um golpe de Estado na educação", acusa Ana Benavente, a ex-secretária de Estado de Marçal Grilo que foi a principal impulsionadora do documento das competências. Miguel Abreu, que sucedeu a Nuno Crato na presidência da Sociedade Portuguesa de Matemática e que partilha as suas críticas ao documento de 2001, também diz que este procedimento lhe suscita "alguma estranheza".
O documento que será erradicado, e que foi a peça-chave da reforma socialista, define as competências gerais que os alunos devem ter à saída do ensino básico, as competências específicas que devem adquirir por disciplina e por ciclo de escolaridade, os desempenhos esperados e as acções que devem ser desenvolvidas pelos professores. Os programas das disciplinas deviam ser revistos em função das competências ali estabelecidas e estas serem assumidas como objectivos das aprendizagens.
Ao erigir a categoria de "competências como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão e conhecimentos, que é essencial a todo o ensino", conclui-se no despacho de Nuno Crato, a que o PÚBLICO teve acesso e que aguarda ainda publicação em Diário da República. Antes de ser titular da pasta, Crato disse o mesmo repetidamente e já depois de tomar posse anunciara que esta seria uma das suas batalhas.
"É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais", afirma no seu despacho. Pretende-se também "reduzir o controlo central de todo o sistema educativo" e "permitir aos professores decidir como ensinar de forma mais eficaz".
O despacho terá efeitos imediatos: o documento de 2001 deixa de ser "orientador do ensino básico em Portugal" e as suas "orientações curriculares deixam de constituir referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais".
No despacho que põe fim ao primado das competências, Crato anuncia que serão "elaborados documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas". Estas "metas curriculares" serão objecto de discussão pública prévia à sua aprovação, acrescenta-se.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o ministério esclarece que estas metas estabelecerão "os conteúdos e as capacidades que os alunos devem adquirir e dominar". E acrescenta: "Queremos destacar os conteúdos. O conceito de "competências" sempre foi confuso e teve diversas interpretações. Contrariamos a ideia de que os conhecimentos só têm valor quando imediatamente postos em acção. Separamos conhecimentos e capacidades tal como os ingleses separam "knowledge and skills"".
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"Há quem queira uma escola centrada nos programas, nós queremos uma escola centrada nas aprendizagens. Foi esse o objectivo do documento das competências essenciais, que teve na base um grande trabalho com as escolas que se prolongou por seis anos", contrapõe Ana Benavente. Elsa Barbosa, presidente da Associação Portuguesa de Matemática, manifesta-se preocupada com as consequências de uma opção "centrada exclusivamente nos conteúdos e que esquece o aluno como um todo":"éuma visão centrada nos estudantes que visam prosseguir estudos no ensino superior, quando muitos alunos em muitas escolas não têm esse perfil".
Já Raquel Henriques, presidente da Associação de Professores de História, espera que, em conjunto com a revisão as metas de aprendizagem, esta decisão de Nuno Crato, "ajude os professores da disciplina a tentar trabalhar de outra forma o extensíssimo programa" que têm em mãos.
"É um primeiro passo. Existia uma grande dispersão no documento de 2001, mas espero para ver o que vai ser proposto", acrescenta. Miguel Abreu também reserva a sua opinião para essa altura:"Será bom se os novos documentos forem mais focados no que é essencial para os alunos".
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O documento que orienta o básico desde 2001 será substituído por metas curriculares centradas nos conteúdos que alunos devem dominar
É o ponto final na matriz definida para o ensino básico pelos governos socialistas de António Guterres. Primeiro desaparecerem as áreas curriculares não disciplinares, agora um despacho do actual ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, põe fim à vigência do documento Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais, que desde 2001 foi assumido como a referência central para aquele nível de ensino. As "metas curriculares" que substituirão aquele documento irão ainda ser elaboradas.
"Terminam com os objectivos que foram definidos sem antes terem apresentado alternativas? Isto é gravíssimo. É um golpe de Estado na educação", acusa Ana Benavente, a ex-secretária de Estado de Marçal Grilo que foi a principal impulsionadora do documento das competências. Miguel Abreu, que sucedeu a Nuno Crato na presidência da Sociedade Portuguesa de Matemática e que partilha as suas críticas ao documento de 2001, também diz que este procedimento lhe suscita "alguma estranheza".
O documento que será erradicado, e que foi a peça-chave da reforma socialista, define as competências gerais que os alunos devem ter à saída do ensino básico, as competências específicas que devem adquirir por disciplina e por ciclo de escolaridade, os desempenhos esperados e as acções que devem ser desenvolvidas pelos professores. Os programas das disciplinas deviam ser revistos em função das competências ali estabelecidas e estas serem assumidas como objectivos das aprendizagens.
Ao erigir a categoria de "competências como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão e conhecimentos, que é essencial a todo o ensino", conclui-se no despacho de Nuno Crato, a que o PÚBLICO teve acesso e que aguarda ainda publicação em Diário da República. Antes de ser titular da pasta, Crato disse o mesmo repetidamente e já depois de tomar posse anunciara que esta seria uma das suas batalhas.
"É decisivo que, no futuro, não se desvie a atenção dos elementos essenciais, isto é, os conteúdos, e que estes se centrem nos aspectos fundamentais", afirma no seu despacho. Pretende-se também "reduzir o controlo central de todo o sistema educativo" e "permitir aos professores decidir como ensinar de forma mais eficaz".
O despacho terá efeitos imediatos: o documento de 2001 deixa de ser "orientador do ensino básico em Portugal" e as suas "orientações curriculares deixam de constituir referência para os documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência, nomeadamente para os programas, metas de aprendizagem, provas e exames nacionais".
No despacho que põe fim ao primado das competências, Crato anuncia que serão "elaborados documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos programas". Estas "metas curriculares" serão objecto de discussão pública prévia à sua aprovação, acrescenta-se.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o ministério esclarece que estas metas estabelecerão "os conteúdos e as capacidades que os alunos devem adquirir e dominar". E acrescenta: "Queremos destacar os conteúdos. O conceito de "competências" sempre foi confuso e teve diversas interpretações. Contrariamos a ideia de que os conhecimentos só têm valor quando imediatamente postos em acção. Separamos conhecimentos e capacidades tal como os ingleses separam "knowledge and skills"".
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"Há quem queira uma escola centrada nos programas, nós queremos uma escola centrada nas aprendizagens. Foi esse o objectivo do documento das competências essenciais, que teve na base um grande trabalho com as escolas que se prolongou por seis anos", contrapõe Ana Benavente. Elsa Barbosa, presidente da Associação Portuguesa de Matemática, manifesta-se preocupada com as consequências de uma opção "centrada exclusivamente nos conteúdos e que esquece o aluno como um todo":"éuma visão centrada nos estudantes que visam prosseguir estudos no ensino superior, quando muitos alunos em muitas escolas não têm esse perfil".
Já Raquel Henriques, presidente da Associação de Professores de História, espera que, em conjunto com a revisão as metas de aprendizagem, esta decisão de Nuno Crato, "ajude os professores da disciplina a tentar trabalhar de outra forma o extensíssimo programa" que têm em mãos.
"É um primeiro passo. Existia uma grande dispersão no documento de 2001, mas espero para ver o que vai ser proposto", acrescenta. Miguel Abreu também reserva a sua opinião para essa altura:"Será bom se os novos documentos forem mais focados no que é essencial para os alunos".