Sexta-feira, 02 de Abril de 2004Jornal O Público"A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), uma associação privada sem fins lucrativos, é financiada quase a 90 por cento pelo sector público e tem entre os seus dirigentes actuais membros de organismos do Estado nomeados pelo Governo e directamente ligados ao problema da circulação rodoviária. (...)"Em 2003, a PRP recebeu um total de 4,952 milhões de euros do Estado, dos quais 1,5 milhões foram transferidos através da Direcção-Geral de Viação (DGV) e se destinaram a suportar despesas de campanhas no âmbito do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, bem como parte da produção e distribuição de cadernos para os alunos do 1º ciclo do ensino básico.O restante financiamento da PRP foi atribuído pelo Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - alimentado por todos os automobilistas que pagam seguro -, por despacho do secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, que tutela a segurança rodoviária. O FGA está dependente e é gerido pelo Instituto de Seguros de Portugal, organismo regulador dependente do Estado.Apesar de o financiamento do sector público ter representado 88 por cento das receitas da PRP no ano passado, é o próprio director-geral de Viação que preside a uma comissão de acompanhamento das iniciativas da associação, por ordem do Governo, estabelecida nos mesmos despachos em que a verba do FGA foi concedida"(continua) Propostas e Iniciativas em Atraso Não Preocupam Responsáveis Por S.R.Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"Uma das verbas atribuídas à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) em 2003, através da Secretaria de Estado da Administração Interna, destinava-se a financiar um conjunto de acções, nomeadamente uma campanha de protecção aos peões que não chegou a realizar-se no ano passado por atraso no processo de selecção da agência de publicidade.O programa de iniciativas da PRP também incluía cooperação a nível de conteúdos no "site" de segurança rodoviária a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna, "site" que também não existe. Segundo a PRP, o ministério acabou por desistir deste projecto em virtude da construção de um "site" da Direcção-Geral de Viação (DGV) e da preparação de um outro da própria associação, que só na próxima semana estará disponível. O plano de actividades da PRP para 2004 previa para Janeiro o lançamento de um "site" sobre as actividades da associação. " (continua)Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"Presidido por João Oliveira Martins (ex-ministro das Obras Públicas), o conselho de administração da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) está dominado por personalidades ligadas à área do comércio automóvel, dos seguros, dos transportes e das concessionárias de auto-estradas, além de representantes do Governo. Estes são o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, e o presidente da Carris, José Manuel da Silva Rodrigues. "(continua)Sexta-feira, 02 de Abril de 2004As contas da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) em 2003 reflectiram uma situação financeira "favorável", segundo o relatório de actividades da associação, apesar de quase metade dos custos estar relacionado com o pagamento a serviços externos.Segundo o mesmo documento, "o peso relativo dos fornecimentos e serviços externos nos custos globais continua elevado", representando cerca de 42 por cento. Ou seja, a PRP gastou com serviços externos 2,5 milhões de euros em 2003 e 2,6 milhões de euros em 2002.A PRP justifica esta despesa com a necessidade de "recorrer a empresas especializadas na comunicação e produção de serviços aquando do lançamento e desenvolvimento de campanhas no âmbito do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária". (continua)"Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos, considera que "já há muito tempo que a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) deveria estar a ser fiscalizada, porque recebe muito dinheiro do Estado".A nomeação governamental do próprio director-geral de Viação para a presidência do conselho fiscal da PRP é sinal de que "o Estado tem vontade de controlar a associação, mas é um mau mecanismo". "É a mesma coisa que o director-geral de Viação ser do conselho fiscal da ACA-M, que também é uma associação privada sem fins lucrativos."O dirigente da ACA-M, entidade que visa combater a sinistralidade, defende que "a PRP só deveria receber dinheiro do Governo em função de propostas concretas e avaliadas constantemente e não deve estar contado à partida". (continua)"Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"A realização de auditorias de segurança rodoviária às estradas, que são uma espécie de inspecções independentes e prévias à construção ou remodelação de uma estrada, é um dos pontos do protocolo celebrado há três semanas entre o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) e a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).Embora este tipo de avaliações já constasse dos programas de iniciativas propostos pela PRP, pelo menos em 2002 e em 2003, e para os quais a associação recebeu financiamento público, as auditorias só foram consagradas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária no ano passado - e só agora foram consagradas através deste protocolo. No acordo, o IEP atribui à PRP a realização das auditorias, mas em condições a acordar posteriormente, num anexo que irá fazer parte do protocolo.Questionado pelo PÚBLICO sobre a inexistência de um concurso público para a atribuição das auditorias, o IEP declara que o protocolo estabelece mecanismos de colaboração entre ambas as partes, "não existindo contrato para realização de tais trabalhos". Diz também não "ser obrigatória a contratação de auditorias com a PRP ou tão-pouco em exclusividade com esta entidade". Assim, o instituto considerou que "não houve necessidade de qualquer procedimento de concurso". (continua)
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Sexta-feira, 02 de Abril de 2004Jornal O Público"A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), uma associação privada sem fins lucrativos, é financiada quase a 90 por cento pelo sector público e tem entre os seus dirigentes actuais membros de organismos do Estado nomeados pelo Governo e directamente ligados ao problema da circulação rodoviária. (...)"Em 2003, a PRP recebeu um total de 4,952 milhões de euros do Estado, dos quais 1,5 milhões foram transferidos através da Direcção-Geral de Viação (DGV) e se destinaram a suportar despesas de campanhas no âmbito do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, bem como parte da produção e distribuição de cadernos para os alunos do 1º ciclo do ensino básico.O restante financiamento da PRP foi atribuído pelo Fundo de Garantia Automóvel (FGA) - alimentado por todos os automobilistas que pagam seguro -, por despacho do secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, que tutela a segurança rodoviária. O FGA está dependente e é gerido pelo Instituto de Seguros de Portugal, organismo regulador dependente do Estado.Apesar de o financiamento do sector público ter representado 88 por cento das receitas da PRP no ano passado, é o próprio director-geral de Viação que preside a uma comissão de acompanhamento das iniciativas da associação, por ordem do Governo, estabelecida nos mesmos despachos em que a verba do FGA foi concedida"(continua) Propostas e Iniciativas em Atraso Não Preocupam Responsáveis Por S.R.Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"Uma das verbas atribuídas à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) em 2003, através da Secretaria de Estado da Administração Interna, destinava-se a financiar um conjunto de acções, nomeadamente uma campanha de protecção aos peões que não chegou a realizar-se no ano passado por atraso no processo de selecção da agência de publicidade.O programa de iniciativas da PRP também incluía cooperação a nível de conteúdos no "site" de segurança rodoviária a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna, "site" que também não existe. Segundo a PRP, o ministério acabou por desistir deste projecto em virtude da construção de um "site" da Direcção-Geral de Viação (DGV) e da preparação de um outro da própria associação, que só na próxima semana estará disponível. O plano de actividades da PRP para 2004 previa para Janeiro o lançamento de um "site" sobre as actividades da associação. " (continua)Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"Presidido por João Oliveira Martins (ex-ministro das Obras Públicas), o conselho de administração da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) está dominado por personalidades ligadas à área do comércio automóvel, dos seguros, dos transportes e das concessionárias de auto-estradas, além de representantes do Governo. Estes são o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, Luís Cunha Ribeiro, e o presidente da Carris, José Manuel da Silva Rodrigues. "(continua)Sexta-feira, 02 de Abril de 2004As contas da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) em 2003 reflectiram uma situação financeira "favorável", segundo o relatório de actividades da associação, apesar de quase metade dos custos estar relacionado com o pagamento a serviços externos.Segundo o mesmo documento, "o peso relativo dos fornecimentos e serviços externos nos custos globais continua elevado", representando cerca de 42 por cento. Ou seja, a PRP gastou com serviços externos 2,5 milhões de euros em 2003 e 2,6 milhões de euros em 2002.A PRP justifica esta despesa com a necessidade de "recorrer a empresas especializadas na comunicação e produção de serviços aquando do lançamento e desenvolvimento de campanhas no âmbito do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária". (continua)"Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"O presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos, considera que "já há muito tempo que a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) deveria estar a ser fiscalizada, porque recebe muito dinheiro do Estado".A nomeação governamental do próprio director-geral de Viação para a presidência do conselho fiscal da PRP é sinal de que "o Estado tem vontade de controlar a associação, mas é um mau mecanismo". "É a mesma coisa que o director-geral de Viação ser do conselho fiscal da ACA-M, que também é uma associação privada sem fins lucrativos."O dirigente da ACA-M, entidade que visa combater a sinistralidade, defende que "a PRP só deveria receber dinheiro do Governo em função de propostas concretas e avaliadas constantemente e não deve estar contado à partida". (continua)"Sexta-feira, 02 de Abril de 2004"A realização de auditorias de segurança rodoviária às estradas, que são uma espécie de inspecções independentes e prévias à construção ou remodelação de uma estrada, é um dos pontos do protocolo celebrado há três semanas entre o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) e a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP).Embora este tipo de avaliações já constasse dos programas de iniciativas propostos pela PRP, pelo menos em 2002 e em 2003, e para os quais a associação recebeu financiamento público, as auditorias só foram consagradas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária no ano passado - e só agora foram consagradas através deste protocolo. No acordo, o IEP atribui à PRP a realização das auditorias, mas em condições a acordar posteriormente, num anexo que irá fazer parte do protocolo.Questionado pelo PÚBLICO sobre a inexistência de um concurso público para a atribuição das auditorias, o IEP declara que o protocolo estabelece mecanismos de colaboração entre ambas as partes, "não existindo contrato para realização de tais trabalhos". Diz também não "ser obrigatória a contratação de auditorias com a PRP ou tão-pouco em exclusividade com esta entidade". Assim, o instituto considerou que "não houve necessidade de qualquer procedimento de concurso". (continua)