Idealista: «Ministério assegura segredo de processos»

30-06-2011
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«O Ministério da Justiça garantiu ontem que a protecção dos inquéritos e de processos em segredo de justiça é maior com a utilização do suporte informático do que em suporte de papel. A segurança advém do facto de o acesso ao processo "depender de password individual e do perfil de utilizador atribuído ao oficial e justiça", esclarece uma nota de Imprensa da Direcção-Geral da Administração da Justiça. O Ministério assegura que "o acesso às peças processuais só é efectuado pelo magistrado titular do processo ou do inquérito e pelos oficiais de justiça da respectiva secção". Mesmo os administradores do sistema - acrescenta o comunicado, em referência a notícias de suspeitas de insegurança do sistema informático - "apenas realizam intervenções técnicas". Sendo também oficiais de justiça, "encontram-se obrigados ao segredo de justiça", sublinha. O MJ garante que "não existe nenhuma base de dados central que contenha documentos de processos" e que "estes documentos encontram-se nos servidores locais de cada tribunal". Ontem mesmo, o deputado popular Nuno Magalhães apresentou na Assembleia da República um requerimento ao MJ pedindo explicações sobre a avaliação ao sistema informático usado nos tribunais, bem como a posição do Governo sobre as propostas de aquisição de um sistema multimedia apresentadas pela Associação Sindical dos Juízes».In Jornal de Notícias, 30/11/2005.


«O Ministério da Justiça garantiu ontem que a protecção dos inquéritos e de processos em segredo de justiça é maior com a utilização do suporte informático do que em suporte de papel. A segurança advém do facto de o acesso ao processo "depender de password individual e do perfil de utilizador atribuído ao oficial e justiça", esclarece uma nota de Imprensa da Direcção-Geral da Administração da Justiça. O Ministério assegura que "o acesso às peças processuais só é efectuado pelo magistrado titular do processo ou do inquérito e pelos oficiais de justiça da respectiva secção". Mesmo os administradores do sistema - acrescenta o comunicado, em referência a notícias de suspeitas de insegurança do sistema informático - "apenas realizam intervenções técnicas". Sendo também oficiais de justiça, "encontram-se obrigados ao segredo de justiça", sublinha. O MJ garante que "não existe nenhuma base de dados central que contenha documentos de processos" e que "estes documentos encontram-se nos servidores locais de cada tribunal". Ontem mesmo, o deputado popular Nuno Magalhães apresentou na Assembleia da República um requerimento ao MJ pedindo explicações sobre a avaliação ao sistema informático usado nos tribunais, bem como a posição do Governo sobre as propostas de aquisição de um sistema multimedia apresentadas pela Associação Sindical dos Juízes».In Jornal de Notícias, 30/11/2005.

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