Um jovem de 12 anos poderá ser internado num centro de detenção em regime fechado, em casos excepcionais, defende o CDS num projecto de lei divulgado esta segunda-feira. «Abrimos a janela a essa possibilidade», afirma o deputado Nuno Magalhães ao PortugalDiário. Actualmente a lei só permite que o juiz decrete o internamento em regime fechado para maiores de 14 anos.Mas o internamento de jovens de 12 anos será apenas uma prerrogativa excepcional do juiz. No projecto de lei, o CDS defende que os jovens devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem a partir dos 14 anos. O regime penal para jovens, actualmente em vigor, só é aplicável a adolescentes a partir dos 16 anos. «É necessário equiparar a idade legal à idade real», argumenta Nuno Magalhães, salientando que «por força da evolução da sociedade», os jovens distinguem o bem do mal «muito mais cedo». Os jovens de 14 e 15 anos vão cometer menos crimes por saberem que poderão parar num centro de detenção? O CDS defende que sim. Nuno Magalhães lembra os casos em que redes criminais, em particular nos casos de furto e tráfico de droga, «usam» jovens porque sabem que estes não podem ser responsabilizados pelos seus actos. Reino Unido reduziu «idade penal» dos 16 para os 10 anos.O CDS faz questão de referir que, nesta matéria, Portugal afasta-se de outros países europeus. «O Reino Unido desceu [a «idade penal»] dos 16 para os dez anos», afirma Nuno Magalhães. A Grécia e a Holanda optaram pelos 12, a França pelos 13, a Áustria, a Alemanha, a Itália e vários outros países da Europa Ocidental pelos 14, enquanto a Noruega, a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia e a Suécia pelos 15, refere o projecto de lei.Ler Noticia integral em Portugal Diário, de 5-06-2006
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Um jovem de 12 anos poderá ser internado num centro de detenção em regime fechado, em casos excepcionais, defende o CDS num projecto de lei divulgado esta segunda-feira. «Abrimos a janela a essa possibilidade», afirma o deputado Nuno Magalhães ao PortugalDiário. Actualmente a lei só permite que o juiz decrete o internamento em regime fechado para maiores de 14 anos.Mas o internamento de jovens de 12 anos será apenas uma prerrogativa excepcional do juiz. No projecto de lei, o CDS defende que os jovens devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem a partir dos 14 anos. O regime penal para jovens, actualmente em vigor, só é aplicável a adolescentes a partir dos 16 anos. «É necessário equiparar a idade legal à idade real», argumenta Nuno Magalhães, salientando que «por força da evolução da sociedade», os jovens distinguem o bem do mal «muito mais cedo». Os jovens de 14 e 15 anos vão cometer menos crimes por saberem que poderão parar num centro de detenção? O CDS defende que sim. Nuno Magalhães lembra os casos em que redes criminais, em particular nos casos de furto e tráfico de droga, «usam» jovens porque sabem que estes não podem ser responsabilizados pelos seus actos. Reino Unido reduziu «idade penal» dos 16 para os 10 anos.O CDS faz questão de referir que, nesta matéria, Portugal afasta-se de outros países europeus. «O Reino Unido desceu [a «idade penal»] dos 16 para os dez anos», afirma Nuno Magalhães. A Grécia e a Holanda optaram pelos 12, a França pelos 13, a Áustria, a Alemanha, a Itália e vários outros países da Europa Ocidental pelos 14, enquanto a Noruega, a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia e a Suécia pelos 15, refere o projecto de lei.Ler Noticia integral em Portugal Diário, de 5-06-2006