O grupo parlamentar do CDS-PP apresenta quarta-feira um projecto de lei para criação de um observatório de violência escolar, figura que já existe na dependência do Ministério da Educação, mas que não foi legislada pela Assembleia da República.O grupo parlamentar do CDS-PP anunciou que vai apresentar um projecto de lei onde propõe a criação de um observatório de violência escolar, uma vontade já antiga, adensada pelas estatísticas do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação relativas ao ano lectivo de 2004/2005.Estes dados dão conta do aumento da violência escolar, com um total de 1.200 casos de ofensa à integridade física na escola que tiveram como vítimas professores, alunos e auxiliares de acção educativa.Contudo, de acordo com fonte do Ministério da Educação, por proposta do coordenador de Segurança, já foi criado o Observatório da Segurança Escolar.Este "observatório visa desenvolver indicadores técnica e cientificamente aferidos relativos aos actos de violência registados pelos conselhos executivos de todas as escolas, permitindo comparações e devendo contribuir para a formulação de políticas e medidas para a Segurança em meio escolar e preventivas da violência", disse.Segundo a mesma fonte, é objectivo que este observatório esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo, estando já a ser desenvolvido um trabalho sobre critérios e instrumentos estatísticos a utilizar na recolha e tratamento de dados.Para a direcção do Observatório foi nomeado o investigador coordenador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE), João Sebastião.Ainda de acordo com o gabinete da ministra, o Observatório tem uma dotação orçamental para instalação e funcionamento de pelo menos 30 mil Euros, para 2006.Confrontado com a já existência de um observatório nos moldes do que pretende criar, o CDS-PP sublinhou a importância de ser a Assembleia da República (AR) a legislar sobre a matéria, para que este organismo seja obrigatório.Em declarações à Agência Lusa, o deputado popular Nuno Magalhães sublinhou que a ministra anunciou a criação daquele observatório "em reacção" aos dados estatísticos apresentados pelo Gabinete de Segurança, ao passo que o CDS-PP "já o desejava em 2001"."Nada disto a AR sabe e não está na lei", afirmou, salientando que "este é um assunto que tem importância suficiente para estar em lei".O preâmbulo do projecto de lei do CDS-PP refere que "há muito" têm vindo "a alertar para esta forma de incidência da violência" e que "já na VIII legislatura, este Grupo Parlamentar trouxe a discussão uma série de iniciativas que visavam combater este fenómeno, entre as quais se contava uma iniciativa idêntica à presente, que propunha a criação de um «Observatório da Violência Escolar»"."Deve ser a AR, que detém o poder legislativo, a criar por lei a existência de um observatório", considerou Nuno Magalhães, acrescentando que esta é uma "matéria demasiado importante para ficar à mercê de um despacho que pode ser revogado em qualquer altura por qualquer membro do governo".Nuno Magalhães sustentou ainda que "a escola é para formar crianças, jovens, homens e mulheres", e que "não é saudável quando há só num ano 1.200 agressões participadas".Notícia LUSA
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O grupo parlamentar do CDS-PP apresenta quarta-feira um projecto de lei para criação de um observatório de violência escolar, figura que já existe na dependência do Ministério da Educação, mas que não foi legislada pela Assembleia da República.O grupo parlamentar do CDS-PP anunciou que vai apresentar um projecto de lei onde propõe a criação de um observatório de violência escolar, uma vontade já antiga, adensada pelas estatísticas do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação relativas ao ano lectivo de 2004/2005.Estes dados dão conta do aumento da violência escolar, com um total de 1.200 casos de ofensa à integridade física na escola que tiveram como vítimas professores, alunos e auxiliares de acção educativa.Contudo, de acordo com fonte do Ministério da Educação, por proposta do coordenador de Segurança, já foi criado o Observatório da Segurança Escolar.Este "observatório visa desenvolver indicadores técnica e cientificamente aferidos relativos aos actos de violência registados pelos conselhos executivos de todas as escolas, permitindo comparações e devendo contribuir para a formulação de políticas e medidas para a Segurança em meio escolar e preventivas da violência", disse.Segundo a mesma fonte, é objectivo que este observatório esteja em pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo, estando já a ser desenvolvido um trabalho sobre critérios e instrumentos estatísticos a utilizar na recolha e tratamento de dados.Para a direcção do Observatório foi nomeado o investigador coordenador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE), João Sebastião.Ainda de acordo com o gabinete da ministra, o Observatório tem uma dotação orçamental para instalação e funcionamento de pelo menos 30 mil Euros, para 2006.Confrontado com a já existência de um observatório nos moldes do que pretende criar, o CDS-PP sublinhou a importância de ser a Assembleia da República (AR) a legislar sobre a matéria, para que este organismo seja obrigatório.Em declarações à Agência Lusa, o deputado popular Nuno Magalhães sublinhou que a ministra anunciou a criação daquele observatório "em reacção" aos dados estatísticos apresentados pelo Gabinete de Segurança, ao passo que o CDS-PP "já o desejava em 2001"."Nada disto a AR sabe e não está na lei", afirmou, salientando que "este é um assunto que tem importância suficiente para estar em lei".O preâmbulo do projecto de lei do CDS-PP refere que "há muito" têm vindo "a alertar para esta forma de incidência da violência" e que "já na VIII legislatura, este Grupo Parlamentar trouxe a discussão uma série de iniciativas que visavam combater este fenómeno, entre as quais se contava uma iniciativa idêntica à presente, que propunha a criação de um «Observatório da Violência Escolar»"."Deve ser a AR, que detém o poder legislativo, a criar por lei a existência de um observatório", considerou Nuno Magalhães, acrescentando que esta é uma "matéria demasiado importante para ficar à mercê de um despacho que pode ser revogado em qualquer altura por qualquer membro do governo".Nuno Magalhães sustentou ainda que "a escola é para formar crianças, jovens, homens e mulheres", e que "não é saudável quando há só num ano 1.200 agressões participadas".Notícia LUSA