"O sistema de pagamento automático de coimas derivadas de infracções de trânsito permitiu ao Estado recuperar mais de um milhão e meio de euros (cerca de 300 mil contos) em pouco mais de seis meses, afirmou ontem o secretário de Estado da Administração Interna.O POS (sistema informático pelo qual as polícias acedem ao cadastro do condutor e ao número de coimas que tem pendentes) é, para Nuno Magalhães, uma das melhores formas de combater o sentimento de impunidade que grassa nas nossas estradas. «Não se trata de uma questão financeira, de combate ao déficit ou tão pouco de caça à multa», acentuou.O governante, que apresentou uma longa exposição no Fórum sobre segurança rodoviária, organizado pela subcomissão parlamentar de segurança rodoviária, anunciou que o Governo vai enviar, em breve, à Assembleia da República, o novo regime de licenciamento e regulação dos transportes colectivos de crianças. Também o novo Código da Estrada e o regime especial das contra-ordenações estradais será aprovado em Conselho de Ministros até final do mês e, depois, enviado para o Parlamento.Nuno Magalhães não duvida de que o novo diploma promoverá uma «reforma profunda no sector» e está convicto de que deixará de ser, como até aqui, a «lei mais violada do nosso país», no pressuposto de a fiscalização ser célere, eficaz e transparente.Num debate centrado nas alterações legislativas e na qualidade das infra-estruturas rodoviárias, o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária acabou por centrar as atenções dos oradores. Nuno Magalhães lembrou que o documento, que pretende traçar uma estratégia a cinco anos, resultou de um esforço concertado, que envolveu seis ministérios e sete secretarias de Estado.A complexidade de intervenção na estrutura rodoviária está, assim, bem de ver, mas o Governo está contente com os resultados do primeiro ano de vigência do plano. Ao preconizar uma nova forma de abordagem, análise selectiva de acordo com o tipo de vias e utentes, a estratégia foi dirigida para os grupos de risco: os jovens e idosos com mais de 65 anos, ambos eminentemente peões ou utilizadores de veículos de duas rodas. De 2002 para 2003 verificou-se uma diminuição de 17% dos peões mortos, em 2003 houve menos 8% de mortos, em 2002 houve menos 18% de feridos graves e, pela primeira vez desde 1975, no ano passado morreram menos de 1400 pessoas nas estradas portuguesas.A despeito de reconhecer que a educação não altera mentalidades a curto prazo, mas induz novas atitudes comportamentais nos futuros condutores, Nuno Magalhães anunciou o lançamento de uma campanha específica para peões a lançar em Abril.O ambiente urbano é, aliás, uma preocupação do executivo, até porque 29% dos mortos nas estradas em 2003 conduziam veículos de duas rodas e a maioria circulava dentro de áreas urbanas." [...]
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"O sistema de pagamento automático de coimas derivadas de infracções de trânsito permitiu ao Estado recuperar mais de um milhão e meio de euros (cerca de 300 mil contos) em pouco mais de seis meses, afirmou ontem o secretário de Estado da Administração Interna.O POS (sistema informático pelo qual as polícias acedem ao cadastro do condutor e ao número de coimas que tem pendentes) é, para Nuno Magalhães, uma das melhores formas de combater o sentimento de impunidade que grassa nas nossas estradas. «Não se trata de uma questão financeira, de combate ao déficit ou tão pouco de caça à multa», acentuou.O governante, que apresentou uma longa exposição no Fórum sobre segurança rodoviária, organizado pela subcomissão parlamentar de segurança rodoviária, anunciou que o Governo vai enviar, em breve, à Assembleia da República, o novo regime de licenciamento e regulação dos transportes colectivos de crianças. Também o novo Código da Estrada e o regime especial das contra-ordenações estradais será aprovado em Conselho de Ministros até final do mês e, depois, enviado para o Parlamento.Nuno Magalhães não duvida de que o novo diploma promoverá uma «reforma profunda no sector» e está convicto de que deixará de ser, como até aqui, a «lei mais violada do nosso país», no pressuposto de a fiscalização ser célere, eficaz e transparente.Num debate centrado nas alterações legislativas e na qualidade das infra-estruturas rodoviárias, o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária acabou por centrar as atenções dos oradores. Nuno Magalhães lembrou que o documento, que pretende traçar uma estratégia a cinco anos, resultou de um esforço concertado, que envolveu seis ministérios e sete secretarias de Estado.A complexidade de intervenção na estrutura rodoviária está, assim, bem de ver, mas o Governo está contente com os resultados do primeiro ano de vigência do plano. Ao preconizar uma nova forma de abordagem, análise selectiva de acordo com o tipo de vias e utentes, a estratégia foi dirigida para os grupos de risco: os jovens e idosos com mais de 65 anos, ambos eminentemente peões ou utilizadores de veículos de duas rodas. De 2002 para 2003 verificou-se uma diminuição de 17% dos peões mortos, em 2003 houve menos 8% de mortos, em 2002 houve menos 18% de feridos graves e, pela primeira vez desde 1975, no ano passado morreram menos de 1400 pessoas nas estradas portuguesas.A despeito de reconhecer que a educação não altera mentalidades a curto prazo, mas induz novas atitudes comportamentais nos futuros condutores, Nuno Magalhães anunciou o lançamento de uma campanha específica para peões a lançar em Abril.O ambiente urbano é, aliás, uma preocupação do executivo, até porque 29% dos mortos nas estradas em 2003 conduziam veículos de duas rodas e a maioria circulava dentro de áreas urbanas." [...]