A postura do CDS é feita de afirmações e oratórias «musculadas» mas, depois, quando é preciso assumir a coragem na hora das decisões, «assobiam de fininho»! De facto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, esta sua intervenção «musculada», proferida do alto da tribuna, não bate certo com a viabilização do Orçamento do Estado para 2010, que os senhores acabaram de garantir ao Partido Socialista, ainda há alguns dias atrás. Um Orçamento que, aliás, contribui decisivamente para o desastre da governação deste Governo do Partido Socialista, o que já se verificava com o anterior. Sobre algumas medidas que o Governo vem tomando e que não constavam do seu Programa Eleitoral Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães, A postura do CDS é feita de afirmações e oratórias «musculadas» mas, depois, quando é preciso assumir a coragem na hora das decisões, «assobiam de fininho»! De facto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, esta sua intervenção «musculada», proferida do alto da tribuna, não bate certo com a viabilização do Orçamento do Estado para 2010, que os senhores acabaram de garantir ao Partido Socialista, ainda há alguns dias atrás. Um Orçamento que, aliás, contribui decisivamente para o desastre da governação deste Governo do Partido Socialista, o que já se verificava com o anterior. Queria chamar a atenção do Sr. Deputado e solicitar-lhe alguns esclarecimentos sobre duas questões em concreto que aqui nos trouxe. A primeira questão tem a ver com o Estatuto do Aluno, porque os senhores parecem não aprender com os erros. Foi o vosso governo - o Governo do CDS e do PSD - que, em 2003, quis aprovar o Estatuto do Aluno, entendendo que era preciso criar um «Código Penal dos pequeninos» que resolvesse os problemas da indisciplina e da violências nas escolas, recorrendo, portanto, a uma solução «musculada». Ora, de 2003 até hoje, essa vossa solução «musculada» deu em nada: a violência e a indisciplina mantiveram-se, porque não é uma resposta «musculada» a essas realidades que permite ultrapassá-las. Isso só é possível com outro tipo de resposta para o qual os senhores também não têm estado disponíveis. Em relação às questões penais e da justiça, Sr. Deputado Nuno Magalhães, as afirmações, mais ou menos categóricas, que os senhores fazem, sucessivamente, no que se refere à necessidade de agravamento das penas - e, portanto, recorrendo, mais uma vez, a respostas «musculadas» -, depois, do ponto de vista da realidade, também não têm tradução nem consequência. E porquê? Porque dos erros que repetidamente têm sido cometidos pelo PS, mas também pelo CDS e pelo PSD quando têm estado no governo, parecem não retirar qualquer tipo de consequência. Em 2007, quando foram introduzidas alterações ao Código de Processo Penal, qual foi a resposta «musculada» que os senhores deram? Abstiveram-se na votação! Em suma, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não há correspondência entre as afirmações que fazem do alto da tribuna e, depois, a atitude que assumem quando é preciso tomar decisões e assumir opções corajosas, essas sim, no combate à criminalidade e na correcção dos erros que ainda hoje se mantêm, do ponto de vista legislativo, com a conivência do CDS-PP. Posto isto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria que respondesse à seguinte questão: qual é a correspondência que os senhores estão dispostos a dar às afirmações categóricas que fazem do alto da tribuna quando, no próximo dia 24, forem discutidas as alterações ao Código de Processo Penal, corrigindo erros para os quais os senhores contribuíram em 2007?
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A postura do CDS é feita de afirmações e oratórias «musculadas» mas, depois, quando é preciso assumir a coragem na hora das decisões, «assobiam de fininho»! De facto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, esta sua intervenção «musculada», proferida do alto da tribuna, não bate certo com a viabilização do Orçamento do Estado para 2010, que os senhores acabaram de garantir ao Partido Socialista, ainda há alguns dias atrás. Um Orçamento que, aliás, contribui decisivamente para o desastre da governação deste Governo do Partido Socialista, o que já se verificava com o anterior. Sobre algumas medidas que o Governo vem tomando e que não constavam do seu Programa Eleitoral Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães, A postura do CDS é feita de afirmações e oratórias «musculadas» mas, depois, quando é preciso assumir a coragem na hora das decisões, «assobiam de fininho»! De facto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, esta sua intervenção «musculada», proferida do alto da tribuna, não bate certo com a viabilização do Orçamento do Estado para 2010, que os senhores acabaram de garantir ao Partido Socialista, ainda há alguns dias atrás. Um Orçamento que, aliás, contribui decisivamente para o desastre da governação deste Governo do Partido Socialista, o que já se verificava com o anterior. Queria chamar a atenção do Sr. Deputado e solicitar-lhe alguns esclarecimentos sobre duas questões em concreto que aqui nos trouxe. A primeira questão tem a ver com o Estatuto do Aluno, porque os senhores parecem não aprender com os erros. Foi o vosso governo - o Governo do CDS e do PSD - que, em 2003, quis aprovar o Estatuto do Aluno, entendendo que era preciso criar um «Código Penal dos pequeninos» que resolvesse os problemas da indisciplina e da violências nas escolas, recorrendo, portanto, a uma solução «musculada». Ora, de 2003 até hoje, essa vossa solução «musculada» deu em nada: a violência e a indisciplina mantiveram-se, porque não é uma resposta «musculada» a essas realidades que permite ultrapassá-las. Isso só é possível com outro tipo de resposta para o qual os senhores também não têm estado disponíveis. Em relação às questões penais e da justiça, Sr. Deputado Nuno Magalhães, as afirmações, mais ou menos categóricas, que os senhores fazem, sucessivamente, no que se refere à necessidade de agravamento das penas - e, portanto, recorrendo, mais uma vez, a respostas «musculadas» -, depois, do ponto de vista da realidade, também não têm tradução nem consequência. E porquê? Porque dos erros que repetidamente têm sido cometidos pelo PS, mas também pelo CDS e pelo PSD quando têm estado no governo, parecem não retirar qualquer tipo de consequência. Em 2007, quando foram introduzidas alterações ao Código de Processo Penal, qual foi a resposta «musculada» que os senhores deram? Abstiveram-se na votação! Em suma, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não há correspondência entre as afirmações que fazem do alto da tribuna e, depois, a atitude que assumem quando é preciso tomar decisões e assumir opções corajosas, essas sim, no combate à criminalidade e na correcção dos erros que ainda hoje se mantêm, do ponto de vista legislativo, com a conivência do CDS-PP. Posto isto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostaria que respondesse à seguinte questão: qual é a correspondência que os senhores estão dispostos a dar às afirmações categóricas que fazem do alto da tribuna quando, no próximo dia 24, forem discutidas as alterações ao Código de Processo Penal, corrigindo erros para os quais os senhores contribuíram em 2007?