A maioria e a oposição fincaram pés em posições opostas no debate que decorreu esta sexta-feira, 12 de Junho, na Assembleia da República e que tratou o tema da privatização da TAP. O secretário de Estado das Infra-Estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, começou por lembrar que "encontrar capital privado para a TAP é uma realidade de há 15 anos".
E na sequências das declarações em que vários elementos socialistas, entre os quais se conta o secretário-geral, António Costa, garantiram que se o PS for Governo irá tentar tudo para reverter o processo de privatização da operadora aérea, Sérgio Monteiro avisou que "se o futuro da TAP for comprometido por essas decisões do PS, os portugueses [saberão] a quem pedir contas".
Confrontado com as críticas da oposição, o governante realçou que "o activo mais importante, a preservação do centro de operações em Portugal, que significa muito emprego [no país], está assegurado pelo menos por 30 anos".
Para além das críticas ao que foi sendo classificado de negócio "ruinoso" e "escandaloso", foram também relevadas dúvidas sobre se a proposta vencedora à privatização da TAP cumpre as regras europeias.
O activo mais importante, a preservação do centro de operações em Portugal, que significa muito emprego [no país], está assegurado pelo menos por 30 anos
Sérgio Monteiro
Secretário de Estado dos Transportes
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Rui Paulo Figueiredo, deputado socialista, notou que "todas as notícias referem que quem vai controlar a TAP é David Neeleman" e que "o resto é uma engenharia jurídica (…) que viola as regras europeias". Uma questão que ficou sem resposta, sendo que esta quinta-feira, o ministro da Economia, António Pires de Lima, referia que do ponto de vista jurídico aquilo que interessa é que o consórcio tem uma participação maioritária nacional.
"É uma vergonha vender a TAP - e vou utilizar a terminologia de Pires de Lima - por metade do Jorge Jesus. É mesmo uma vergonha", acrescentou o deputado socialista. Rui Paulo Figueiredo acusa ainda Pires de Lima de se esconder nas costas de Sérgio Monteiro e de não permitir o acesso aos documentos sobre o processo de privatização.
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O consórcio Gateway que venceu o processo de privatização da operadora é constituído por uma parceria entre Humberto Pedrosa, da Barraqueiro, que assegura 50,1% do consórcio, e David Neeleman, dono da brasileira Azul. As regras europeias estipulam que o controlo das companhias aéreas pertença a um grupo ou investidor de nacionalidade europeia. Este consórcio vai comprar 61% da TAP por 354 milhões de euros, um valor que poderá chegar aos 488 milhões de euros em função do desempenho da operadora ao longo de 2015.
Leia Também Como pode a proposta da Gateway pela TAP chegar aos 488 milhões?
Outra dúvida em relação ao processo foi suscitada por José Luís Ferreira, parlamentar de Os Verdes, que tendo em conta o "caderno de encargos que exige que [a Gateway] ganhe os concursos públicos para as ligações aéreas para a Madeira e os Açores", não percebe "se no caso de o comprador não ganhar esses concursos públicos, temos um motivo para anular o contrato". Nesse sentido, este deputado teme que se estejamos perante "um caderno de embustes". "Nada está claro neste processo", criticou ainda Mariana Mortágua, deputada do BE.
Já Bruno Dias, do PCP, fez questão de lembrar que "a TAP não foi vendida e até ser vendida ainda há certas coisas a acontecer, vamos ver com que legalidade", para concluir que "este processo ainda pode parar".
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Na mesma linha, Mariana Mortágua considera que "a manutenção da TAP em mãos públicas é uma questão de interesse político", pelo que "esta não é uma solução que defende os interesses do país".
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Também as razões que justificam, na perspectiva da maioria, a venda da companhia originaram diferentes interpretações. Especialmente a questão da dívida. Depois de salientar que ao longo dos últimos anos não foi colocado dinheiro dos contribuintes na TAP, a oposição insistiu na ideia de que a operadora vinha diminuindo a sua dívida. "A dívida tem vindo a decrescer", garantiu Mariana Mortágua. "É ou não verdade que a dívida tem vindo a baixar", insistiu também o comunista Bruno Dias.
Desta feita a resposta coube a Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro, que assegurou à parlamentar bloquista que o capital da TAP vinha sendo cada vez mais negativo.
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Maioria fala em "sucesso"
Na óptica dos partidos da maioria não há margem para dúvidas: "a privatização da TAP foi um sucesso", diz Nuno Filipe Matias, deputado social-democrata. E Nuno Magalhães, deputado centrista, reforçou que esta "é uma operação de 354 milhões de euros" no imediato e que poderá render "quase 500 milhões de euros se tudo correr bem".
Também Magalhães aludiu às regras europeias, mas, desta vez, para explicar que a privatização é a única solução para um Governo que face às normativas de Bruxelas nada poderia fazer. Garante que a possibilidade de ajuda directa do Estado é impossível "face às regras europeias".
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Pelo seu lado, Nuno Filipe Matias insistiu que se a TAP "não for privatizada corremos o risco de, daqui a 10 anos, não termos TAP".
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A maioria e a oposição fincaram pés em posições opostas no debate que decorreu esta sexta-feira, 12 de Junho, na Assembleia da República e que tratou o tema da privatização da TAP. O secretário de Estado das Infra-Estruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, começou por lembrar que "encontrar capital privado para a TAP é uma realidade de há 15 anos".
E na sequências das declarações em que vários elementos socialistas, entre os quais se conta o secretário-geral, António Costa, garantiram que se o PS for Governo irá tentar tudo para reverter o processo de privatização da operadora aérea, Sérgio Monteiro avisou que "se o futuro da TAP for comprometido por essas decisões do PS, os portugueses [saberão] a quem pedir contas".
Confrontado com as críticas da oposição, o governante realçou que "o activo mais importante, a preservação do centro de operações em Portugal, que significa muito emprego [no país], está assegurado pelo menos por 30 anos".
Para além das críticas ao que foi sendo classificado de negócio "ruinoso" e "escandaloso", foram também relevadas dúvidas sobre se a proposta vencedora à privatização da TAP cumpre as regras europeias.
O activo mais importante, a preservação do centro de operações em Portugal, que significa muito emprego [no país], está assegurado pelo menos por 30 anos
Sérgio Monteiro
Secretário de Estado dos Transportes
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Rui Paulo Figueiredo, deputado socialista, notou que "todas as notícias referem que quem vai controlar a TAP é David Neeleman" e que "o resto é uma engenharia jurídica (…) que viola as regras europeias". Uma questão que ficou sem resposta, sendo que esta quinta-feira, o ministro da Economia, António Pires de Lima, referia que do ponto de vista jurídico aquilo que interessa é que o consórcio tem uma participação maioritária nacional.
"É uma vergonha vender a TAP - e vou utilizar a terminologia de Pires de Lima - por metade do Jorge Jesus. É mesmo uma vergonha", acrescentou o deputado socialista. Rui Paulo Figueiredo acusa ainda Pires de Lima de se esconder nas costas de Sérgio Monteiro e de não permitir o acesso aos documentos sobre o processo de privatização.
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O consórcio Gateway que venceu o processo de privatização da operadora é constituído por uma parceria entre Humberto Pedrosa, da Barraqueiro, que assegura 50,1% do consórcio, e David Neeleman, dono da brasileira Azul. As regras europeias estipulam que o controlo das companhias aéreas pertença a um grupo ou investidor de nacionalidade europeia. Este consórcio vai comprar 61% da TAP por 354 milhões de euros, um valor que poderá chegar aos 488 milhões de euros em função do desempenho da operadora ao longo de 2015.
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Outra dúvida em relação ao processo foi suscitada por José Luís Ferreira, parlamentar de Os Verdes, que tendo em conta o "caderno de encargos que exige que [a Gateway] ganhe os concursos públicos para as ligações aéreas para a Madeira e os Açores", não percebe "se no caso de o comprador não ganhar esses concursos públicos, temos um motivo para anular o contrato". Nesse sentido, este deputado teme que se estejamos perante "um caderno de embustes". "Nada está claro neste processo", criticou ainda Mariana Mortágua, deputada do BE.
Já Bruno Dias, do PCP, fez questão de lembrar que "a TAP não foi vendida e até ser vendida ainda há certas coisas a acontecer, vamos ver com que legalidade", para concluir que "este processo ainda pode parar".
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Na mesma linha, Mariana Mortágua considera que "a manutenção da TAP em mãos públicas é uma questão de interesse político", pelo que "esta não é uma solução que defende os interesses do país".
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Também as razões que justificam, na perspectiva da maioria, a venda da companhia originaram diferentes interpretações. Especialmente a questão da dívida. Depois de salientar que ao longo dos últimos anos não foi colocado dinheiro dos contribuintes na TAP, a oposição insistiu na ideia de que a operadora vinha diminuindo a sua dívida. "A dívida tem vindo a decrescer", garantiu Mariana Mortágua. "É ou não verdade que a dívida tem vindo a baixar", insistiu também o comunista Bruno Dias.
Desta feita a resposta coube a Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro, que assegurou à parlamentar bloquista que o capital da TAP vinha sendo cada vez mais negativo.
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Maioria fala em "sucesso"
Na óptica dos partidos da maioria não há margem para dúvidas: "a privatização da TAP foi um sucesso", diz Nuno Filipe Matias, deputado social-democrata. E Nuno Magalhães, deputado centrista, reforçou que esta "é uma operação de 354 milhões de euros" no imediato e que poderá render "quase 500 milhões de euros se tudo correr bem".
Também Magalhães aludiu às regras europeias, mas, desta vez, para explicar que a privatização é a única solução para um Governo que face às normativas de Bruxelas nada poderia fazer. Garante que a possibilidade de ajuda directa do Estado é impossível "face às regras europeias".
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