Para as famílias com dois dependentes é proposta a redução da taxa de IMI até 10 por cento, um valor que sobe consoante o número de filhos.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a deputada social-democrata Nilza de Sena revelou que o grupo parlamentar do PSD irá apresentar um projecto de lei e dois projectos de resolução, "que vêm apoiar as famílias portuguesas, conferindo-lhes pequenos incentivos fiscais".
O projecto de lei da autoria da bancada social-democrata visa a redução do IMI para as famílias com maior número de dependentes a seu cargo.
Assim, para as famílias com dois dependentes é proposta a redução da taxa de IMI até 10 por cento, para as famílias com três dependentes a redução deverá ser até 25 por cento, enquanto para as famílias com quatro dependentes a redução poderá ir até 50 por cento, ou seja, metade do valor agora cobrado.
Para as famílias com cinco dependentes é proposta uma redução até 60 por cento e para os casos em que existem seis ou mais dependentes, a redução poderá chegar até aos 75 por cento.
"Este projecto concede autonomia a cada município para definir políticas fiscais em sede de IMI, que, salientamos, discriminem positivamente as famílias, pela via da diminuição da taxa aplicada a agregados familiares mais numerosos, sendo esta fixada anualmente em sede de assembleia municipal", acrescentou a deputada do PSD.
Outro diploma que será apresentado pelo PSD é um projecto de resolução que recomenda ao Governo a alteração do código do IRS, "aliviando a carga fiscal das famílias com mais de três dependentes".
"Propomos que se proceda à alteração do código de IRS no Orçamento do Estado para 2014, de forma a consagrar a dimensão do agregado familiar, aplicando o princípio per capita nos principais itens do modelo", adiantou Nilza de Sena.
Neste projecto de resolução, o PSD sugere ainda que se reforce as deduções à colecta das despesas de educação, nos agregados com mais de três dependentes a seu cargo.
É ainda recomendado ao executivo o alargamento da natureza das actividades extra-curriculares dos dependentes dedutíveis em sede de IRS e que a sua dedutibilidade passe da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE) em que os prestadores de serviços de inserem.
Ainda segundo a deputada do PSD, o grupo parlamentar social-democrata irá também apresentar uma terceira iniciativa destinada às famílias com quatro ou mais filhos.
"Os deputados sociais-democratas sugerem ao executivo que estude a introdução de uma taxa reduzida em sede de imposto sobre veículos na aquisição de viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares por sujeitos passivos que, comprovadamente, tenham mais de três dependentes", referiu.
Nilza de Sena sustentou ainda que as três iniciativas apresentadas pelo PSD são "propostas muito concretas" e "credíveis", que conferem "maior justiça social, aliviando a carga fiscal das famílias com maior número de filhos".
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Para as famílias com dois dependentes é proposta a redução da taxa de IMI até 10 por cento, um valor que sobe consoante o número de filhos.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a deputada social-democrata Nilza de Sena revelou que o grupo parlamentar do PSD irá apresentar um projecto de lei e dois projectos de resolução, "que vêm apoiar as famílias portuguesas, conferindo-lhes pequenos incentivos fiscais".
O projecto de lei da autoria da bancada social-democrata visa a redução do IMI para as famílias com maior número de dependentes a seu cargo.
Assim, para as famílias com dois dependentes é proposta a redução da taxa de IMI até 10 por cento, para as famílias com três dependentes a redução deverá ser até 25 por cento, enquanto para as famílias com quatro dependentes a redução poderá ir até 50 por cento, ou seja, metade do valor agora cobrado.
Para as famílias com cinco dependentes é proposta uma redução até 60 por cento e para os casos em que existem seis ou mais dependentes, a redução poderá chegar até aos 75 por cento.
"Este projecto concede autonomia a cada município para definir políticas fiscais em sede de IMI, que, salientamos, discriminem positivamente as famílias, pela via da diminuição da taxa aplicada a agregados familiares mais numerosos, sendo esta fixada anualmente em sede de assembleia municipal", acrescentou a deputada do PSD.
Outro diploma que será apresentado pelo PSD é um projecto de resolução que recomenda ao Governo a alteração do código do IRS, "aliviando a carga fiscal das famílias com mais de três dependentes".
"Propomos que se proceda à alteração do código de IRS no Orçamento do Estado para 2014, de forma a consagrar a dimensão do agregado familiar, aplicando o princípio per capita nos principais itens do modelo", adiantou Nilza de Sena.
Neste projecto de resolução, o PSD sugere ainda que se reforce as deduções à colecta das despesas de educação, nos agregados com mais de três dependentes a seu cargo.
É ainda recomendado ao executivo o alargamento da natureza das actividades extra-curriculares dos dependentes dedutíveis em sede de IRS e que a sua dedutibilidade passe da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE) em que os prestadores de serviços de inserem.
Ainda segundo a deputada do PSD, o grupo parlamentar social-democrata irá também apresentar uma terceira iniciativa destinada às famílias com quatro ou mais filhos.
"Os deputados sociais-democratas sugerem ao executivo que estude a introdução de uma taxa reduzida em sede de imposto sobre veículos na aquisição de viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares por sujeitos passivos que, comprovadamente, tenham mais de três dependentes", referiu.
Nilza de Sena sustentou ainda que as três iniciativas apresentadas pelo PSD são "propostas muito concretas" e "credíveis", que conferem "maior justiça social, aliviando a carga fiscal das famílias com maior número de filhos".