Associação Nacional de Municípios recusa participar na unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir.
A Associação Nacional de Municípios também não fará parte da unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir no âmbito da reforma do poder local.
Na reunião do Conselho Directivo da semana passada a associação presidida por Fernando Ruas deliberou por unanimidade juntar-se à Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a todos os partidos da oposição na recusa de participar no processo. O que, na prática, significa que a decisão ficará apenas nas mãos da maioria.
"O Governo tomará as decisões que entender e ficará com o seu ónus político", diz ao Económico António José Ganhão, vice-presidente da ANMP. Paulo Júlio, secretário de Estado do poder local, recusa comentar.
"Permitir que a unidade técnica tivesse elementos da Anafre e da ANMP era sinal que queríamos os seus contributos. Não querem, nem comento", diz ao Económico.
Carlos Abreu Amorim, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Altino Bessa, do CDS, optaram pela mesma posição - até que a decisão seja oficial, não comentam. Mas a tomada de posição parece irreversível. "A decisão está tomada. É uma questão de procedimentos", diz Rui Solheiro, socialista e vice-presidente da ANMP, assegurando que a Assembleia da República será informada nos próximos dias da recusa dos autarcas.[CORTE_EDIMPRESSA]
Manuel Lopes Porto, professor de Direito e presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, será o presidente da comissão de que farão parte os restantesnomes indicados pela maioria - Serafim Froufe, Luís Verde de Sousa, Henrique Campos Cunha e Manuel dos Reis Duarte - e ainda um técnico designado pela Direcção-geral da Administração Local, outro da Direcção-geral do Território e um representante de cada uma das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
De fora, ficarão os quatro representantes de freguesias e municípios sendo ainda incerto se o Executivo manterá o número de membros ou se encurtará a unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir. Mota Andrade vê na tomada de posição da ANMP um sinal de que o PS tomou a decisão acertada. "A ANMP reconhece a razão do PS.Sempre dissemos que os pareceres das assembleias municipais deviam ser vinculativos", diz o deputado.
No entanto, os socialistas não foram os únicos a recusar indicar alguém para a unidade técnica. BE e PCP também foram convidados pela maioria a fazê-lo, mas todos deram a mesma resposta e os partidos da maioria acabaram mesmo por ser os únicos a apresentar nomes.
Mais de 900 mil euros
Já aprovado na Assembleia da República (resolução n.º 80-A/2012 ) foi o método de pagamento aos elementos da comissão. Além das ajudas de custo e do reembolso de despesas com transporte e comunicações, cada um dos elementos terá direito a 186,70 euros por reunião.
Sendo 308 os municípios obrigados a apresentar propostas sobre o redesenho das suas freguesias, e partindo do pressuposto que uma reunião será suficiente para validar a proposta, é fácil concluir que cada reunião da unidade técnica custará perto de três mil euros e que no final a factura deverá ser superior a 920 mil euros. Um cenário que, porém, pode não se confirmar, visto que o número de interessados em participar não pára de encolher.
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Associação Nacional de Municípios recusa participar na unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir.
A Associação Nacional de Municípios também não fará parte da unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir no âmbito da reforma do poder local.
Na reunião do Conselho Directivo da semana passada a associação presidida por Fernando Ruas deliberou por unanimidade juntar-se à Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a todos os partidos da oposição na recusa de participar no processo. O que, na prática, significa que a decisão ficará apenas nas mãos da maioria.
"O Governo tomará as decisões que entender e ficará com o seu ónus político", diz ao Económico António José Ganhão, vice-presidente da ANMP. Paulo Júlio, secretário de Estado do poder local, recusa comentar.
"Permitir que a unidade técnica tivesse elementos da Anafre e da ANMP era sinal que queríamos os seus contributos. Não querem, nem comento", diz ao Económico.
Carlos Abreu Amorim, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, e Altino Bessa, do CDS, optaram pela mesma posição - até que a decisão seja oficial, não comentam. Mas a tomada de posição parece irreversível. "A decisão está tomada. É uma questão de procedimentos", diz Rui Solheiro, socialista e vice-presidente da ANMP, assegurando que a Assembleia da República será informada nos próximos dias da recusa dos autarcas.[CORTE_EDIMPRESSA]
Manuel Lopes Porto, professor de Direito e presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, será o presidente da comissão de que farão parte os restantesnomes indicados pela maioria - Serafim Froufe, Luís Verde de Sousa, Henrique Campos Cunha e Manuel dos Reis Duarte - e ainda um técnico designado pela Direcção-geral da Administração Local, outro da Direcção-geral do Território e um representante de cada uma das cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
De fora, ficarão os quatro representantes de freguesias e municípios sendo ainda incerto se o Executivo manterá o número de membros ou se encurtará a unidade técnica que decidirá quais as freguesias a extinguir. Mota Andrade vê na tomada de posição da ANMP um sinal de que o PS tomou a decisão acertada. "A ANMP reconhece a razão do PS.Sempre dissemos que os pareceres das assembleias municipais deviam ser vinculativos", diz o deputado.
No entanto, os socialistas não foram os únicos a recusar indicar alguém para a unidade técnica. BE e PCP também foram convidados pela maioria a fazê-lo, mas todos deram a mesma resposta e os partidos da maioria acabaram mesmo por ser os únicos a apresentar nomes.
Mais de 900 mil euros
Já aprovado na Assembleia da República (resolução n.º 80-A/2012 ) foi o método de pagamento aos elementos da comissão. Além das ajudas de custo e do reembolso de despesas com transporte e comunicações, cada um dos elementos terá direito a 186,70 euros por reunião.
Sendo 308 os municípios obrigados a apresentar propostas sobre o redesenho das suas freguesias, e partindo do pressuposto que uma reunião será suficiente para validar a proposta, é fácil concluir que cada reunião da unidade técnica custará perto de três mil euros e que no final a factura deverá ser superior a 920 mil euros. Um cenário que, porém, pode não se confirmar, visto que o número de interessados em participar não pára de encolher.