Segurança Social: aplicar o plafonamento
Aos 37 anos, Pedro Mota Soares assume a pasta da Segurança Social na esperança de pôr em prática um dos cavalos-de-batalha do CDS: o plafonamento dos descontos para a Segurança Social. Em 2006, o então deputado considerava que a lei de bases aprovada pelo PS "anda para trás" por não consagrar o princípio da liberdade de escolha entre o sistema público e o privado. Passados cinco anos, tem oportunidade para deixar os trabalhadores escolherem para onde querem encaminhar os seus descontos, uma medida que consta, de forma genérica, do manifesto assinado entre o PSD e o CDS.
No entanto, um dos primeiros trabalhos que o até agora líder parlamentar do CDS tem pela frente é acertar com o seu colega das Finanças a redução da taxa social única e a forma como compensar a redução das receitas para a Segurança Social. Durante a campanha eleitoral, o CDS manifestou dúvidas quando à medida proposta pelo PSD e pela troika, porque terá que ser compensada com o aumento do IVA. Agora a agenda terá que ser cumprida até ao final de Julho, numa corrida contra o tempo.
Mota Soares terá ainda que pôr no terreno a diminuição do subsídio de desemprego, a redução das pensões acima de 1500 euros e a suspensão da regra de actualização das pensões, excepto das mais baixas.
Já uma melhor orientação dos apoios sociais, outra das medidas previstas pela troika, assenta-lhe que nem uma luva. Nomeadamente a racionalização do rendimento social de inserção, outra bandeira do CDS.
Deputado desde 1999, licenciado em Direito e com uma pós-graduação em Direito do Trabalho, Mota Soares perdeu para o Ministério da Economia a área do emprego, onde se destacou nos últimos tempos enquanto parlamentar. Raquel Martins
Educação, Ensino Superior e Ciência: um crítico na 5 de Outubro
Nuno Crato, o novo ministro da Educação, Ensino Superior e Ciência, em entrevista à Agência Ecclesia, em Fevereiro: "O Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas como missão, uma missão reguladora, muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar".
Eis o que pensa este professor de 59 anos, ex-presidente do Taguspark e da Sociedade Portuguesa de Matemática, que vai substituir Isabel Alçada e Mariano Gago. Em traços grossos, menos Estado na educação, mais autonomia nas escolas e, sobretudo, mais rigor na avaliação dos alunos. Em Junho de 2010, afirmava ao jornal i: "As provas de aferição são uma anedota. Os exames são indigentes. Não há uma avaliação sistemática. Durante nove anos, os alunos têm 30 disciplinas diferentes e ao longo desses nove anos só são avaliados - externamente à escola - por duas vezes". Se ele pudesse decidir, acrescentava na mesma entrevista, suspenderia o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano até que conseguisse "consolidar as coisas até ao 9.º ano".
Impossível dizer se terá margem para o fazer. Certo é que este antigo professor catedrático no ISEG e pró-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que leccionou vários anos nos EUA, tem dois desafios com carácter de urgência: a avaliação dos professores e a desburocratização das escolas, segundo Mário Nogueira, da Fenprof. "São duas medidas que terão impacto já no próximo ano lectivo", sublinha Nogueira. Natália Faria
Justiça: uma advogada bem recebida
Estreante em funções governativas, Paula Teixeira da Cruz, de 51 anos, advogada e vice-presidente do PSD pela segunda vez, vai assumir a pasta da Justiça. Licenciada aos 23 anos em Direito pela Universidade Livre de Lisboa, com média final de 16 valores, passou mais tarde pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e, também, pelo Conselho Superior do Ministério Público. A escolha foi bem recebida no sector, onde dizem que conhece bem os problemas e lhe gabam a determinação.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, considera que Paula Teixeira da Cruz tem todas as condições "pessoais, humanas e técnicas" para desempenhar um excelente mandato. "Da parte dos juízes, poderá contar com toda a colaboração e lealdade na realização das reformas necessárias", garante António Martins. O bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, ficou satisfeito com a escolha "de uma excelente advogada e de uma mulher independente e determinada". "Espero que ela tenha a coragem, a força anímica e a solidariedade dos colegas de Governo para enfrentar os poderosos interesses corporativos que se movem no sistema judiciário", diz Marinho e Pinto.
O ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que fez parte do último Governo de Sócrates, é amigo da advogada há mais de 20 anos. "É a melhor escolha possível no contexto actual", sublinha. E resume: "É uma advogada de barra, conhece bem o mundo das duas magistraturas e tem uma perspectiva reformista serena da Justiça". A reforma do mapa judiciário, que implica uma reorganização geográfica dos tribunais e a agilização dos processos de cobrança de dívidas são dois dos principais desafios que terá de enfrentar.
Da vida política destaca-se a presidência da Assembleia Municipal de Lisboa, entre 2005 e 2009, tendo sido vereadora, sem pelouro, da mesma autarquia no mandato de João Soares. Nasceu em Luanda, Angola, em Junho de 1960 e veio para Portugal em 1974. Filiou-se no PSD em Outubro de 1995. Assessorou juridicamente Marques Mendes quando este foi ministro, tendo sido pela sua mão que chegou pela primeira vez à vice-presidência do partido.
Defensora do Estado social, assumiu-se a favor da despenalização do abordo e do consumo de droga. Aceitou integrar um Governo de coligação, apesar de ter resistência a este tipo de acordos. Em Julho de 2006, numa entrevista ao Expresso, dizia: "O PSD tem um ADN próprio, que é diferente do ADN do CDS. E não me revejo numa coligação com o CDS-PP". Crítica da falta de reformas na Justiça, acusou recentemente o Governo de Sócrates de tentar diminuir a autonomia e a independência dos magistrados judiciais. Mariana Oliveira
Administração Interna: Macedo posto à prova
Depois da campanha de Paulo Portas a visitar esquadras e a clamar por ordem, segurança e mais polícias nas ruas, o Ministério da Administração Interna poderá parecer um presente envenenado para Miguel Macedo. Com vasta experiência política e com a passagem já por três governos, o até agora líder parlamentar do PSD poderá usar esse capital para liderar uma pasta que, além de sentido de Estado, exige grande equilíbrio e ponderação. Mais a mais, em tempo de grande austeridade e numa área na qual todos reclamam mais meios e maior investimento.
Apesar do perfil discreto que cultiva, Macedo saiu prestigiado do Parlamento, onde sempre se mostrou aberto a fazer consensos, sem nunca abdicar dos princípios e da firmeza quando era necessário. Foi com esta atitude que fez valer a posição do PSD de recusa do PEC IV, e consequente queda do Governo PS, e também na recente negociação com o CDS para a constituição do novo executivo.
Como governante, estreou-se com a Secretaria de Estado da Juventude ainda nos governos de Cavaco Silva, tendo depois sido secretário de Estado da Justiça nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Licenciado em Direito e advogado, tem-se dedicado quase exclusivamente à vida parlamentar. Oriundo de Braga, cidade onde nasceu há 53 anos, foi também candidato autárquico nesta cidade e é membro da assembleia municipal local.
Compatibilizar a necessária contenção de custos com a resolução dos graves problemas de meios e instalações policiais será o maior desafio.
A gestão do corpo de bombeiros e o combate aos fogos florestais estão já aí, mas o novo ministro tem também pela frente outro tipo de fogos. A questão das carreiras nas forças policiais e o problema com a liderança militar da GNR são disso exemplo. J.A.M.
Categorias
Entidades
Segurança Social: aplicar o plafonamento
Aos 37 anos, Pedro Mota Soares assume a pasta da Segurança Social na esperança de pôr em prática um dos cavalos-de-batalha do CDS: o plafonamento dos descontos para a Segurança Social. Em 2006, o então deputado considerava que a lei de bases aprovada pelo PS "anda para trás" por não consagrar o princípio da liberdade de escolha entre o sistema público e o privado. Passados cinco anos, tem oportunidade para deixar os trabalhadores escolherem para onde querem encaminhar os seus descontos, uma medida que consta, de forma genérica, do manifesto assinado entre o PSD e o CDS.
No entanto, um dos primeiros trabalhos que o até agora líder parlamentar do CDS tem pela frente é acertar com o seu colega das Finanças a redução da taxa social única e a forma como compensar a redução das receitas para a Segurança Social. Durante a campanha eleitoral, o CDS manifestou dúvidas quando à medida proposta pelo PSD e pela troika, porque terá que ser compensada com o aumento do IVA. Agora a agenda terá que ser cumprida até ao final de Julho, numa corrida contra o tempo.
Mota Soares terá ainda que pôr no terreno a diminuição do subsídio de desemprego, a redução das pensões acima de 1500 euros e a suspensão da regra de actualização das pensões, excepto das mais baixas.
Já uma melhor orientação dos apoios sociais, outra das medidas previstas pela troika, assenta-lhe que nem uma luva. Nomeadamente a racionalização do rendimento social de inserção, outra bandeira do CDS.
Deputado desde 1999, licenciado em Direito e com uma pós-graduação em Direito do Trabalho, Mota Soares perdeu para o Ministério da Economia a área do emprego, onde se destacou nos últimos tempos enquanto parlamentar. Raquel Martins
Educação, Ensino Superior e Ciência: um crítico na 5 de Outubro
Nuno Crato, o novo ministro da Educação, Ensino Superior e Ciência, em entrevista à Agência Ecclesia, em Fevereiro: "O Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas como missão, uma missão reguladora, muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar".
Eis o que pensa este professor de 59 anos, ex-presidente do Taguspark e da Sociedade Portuguesa de Matemática, que vai substituir Isabel Alçada e Mariano Gago. Em traços grossos, menos Estado na educação, mais autonomia nas escolas e, sobretudo, mais rigor na avaliação dos alunos. Em Junho de 2010, afirmava ao jornal i: "As provas de aferição são uma anedota. Os exames são indigentes. Não há uma avaliação sistemática. Durante nove anos, os alunos têm 30 disciplinas diferentes e ao longo desses nove anos só são avaliados - externamente à escola - por duas vezes". Se ele pudesse decidir, acrescentava na mesma entrevista, suspenderia o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano até que conseguisse "consolidar as coisas até ao 9.º ano".
Impossível dizer se terá margem para o fazer. Certo é que este antigo professor catedrático no ISEG e pró-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, que leccionou vários anos nos EUA, tem dois desafios com carácter de urgência: a avaliação dos professores e a desburocratização das escolas, segundo Mário Nogueira, da Fenprof. "São duas medidas que terão impacto já no próximo ano lectivo", sublinha Nogueira. Natália Faria
Justiça: uma advogada bem recebida
Estreante em funções governativas, Paula Teixeira da Cruz, de 51 anos, advogada e vice-presidente do PSD pela segunda vez, vai assumir a pasta da Justiça. Licenciada aos 23 anos em Direito pela Universidade Livre de Lisboa, com média final de 16 valores, passou mais tarde pelo Conselho Superior da Magistratura, pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e, também, pelo Conselho Superior do Ministério Público. A escolha foi bem recebida no sector, onde dizem que conhece bem os problemas e lhe gabam a determinação.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, considera que Paula Teixeira da Cruz tem todas as condições "pessoais, humanas e técnicas" para desempenhar um excelente mandato. "Da parte dos juízes, poderá contar com toda a colaboração e lealdade na realização das reformas necessárias", garante António Martins. O bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, ficou satisfeito com a escolha "de uma excelente advogada e de uma mulher independente e determinada". "Espero que ela tenha a coragem, a força anímica e a solidariedade dos colegas de Governo para enfrentar os poderosos interesses corporativos que se movem no sistema judiciário", diz Marinho e Pinto.
O ex-secretário de Estado da Justiça, João Correia, que fez parte do último Governo de Sócrates, é amigo da advogada há mais de 20 anos. "É a melhor escolha possível no contexto actual", sublinha. E resume: "É uma advogada de barra, conhece bem o mundo das duas magistraturas e tem uma perspectiva reformista serena da Justiça". A reforma do mapa judiciário, que implica uma reorganização geográfica dos tribunais e a agilização dos processos de cobrança de dívidas são dois dos principais desafios que terá de enfrentar.
Da vida política destaca-se a presidência da Assembleia Municipal de Lisboa, entre 2005 e 2009, tendo sido vereadora, sem pelouro, da mesma autarquia no mandato de João Soares. Nasceu em Luanda, Angola, em Junho de 1960 e veio para Portugal em 1974. Filiou-se no PSD em Outubro de 1995. Assessorou juridicamente Marques Mendes quando este foi ministro, tendo sido pela sua mão que chegou pela primeira vez à vice-presidência do partido.
Defensora do Estado social, assumiu-se a favor da despenalização do abordo e do consumo de droga. Aceitou integrar um Governo de coligação, apesar de ter resistência a este tipo de acordos. Em Julho de 2006, numa entrevista ao Expresso, dizia: "O PSD tem um ADN próprio, que é diferente do ADN do CDS. E não me revejo numa coligação com o CDS-PP". Crítica da falta de reformas na Justiça, acusou recentemente o Governo de Sócrates de tentar diminuir a autonomia e a independência dos magistrados judiciais. Mariana Oliveira
Administração Interna: Macedo posto à prova
Depois da campanha de Paulo Portas a visitar esquadras e a clamar por ordem, segurança e mais polícias nas ruas, o Ministério da Administração Interna poderá parecer um presente envenenado para Miguel Macedo. Com vasta experiência política e com a passagem já por três governos, o até agora líder parlamentar do PSD poderá usar esse capital para liderar uma pasta que, além de sentido de Estado, exige grande equilíbrio e ponderação. Mais a mais, em tempo de grande austeridade e numa área na qual todos reclamam mais meios e maior investimento.
Apesar do perfil discreto que cultiva, Macedo saiu prestigiado do Parlamento, onde sempre se mostrou aberto a fazer consensos, sem nunca abdicar dos princípios e da firmeza quando era necessário. Foi com esta atitude que fez valer a posição do PSD de recusa do PEC IV, e consequente queda do Governo PS, e também na recente negociação com o CDS para a constituição do novo executivo.
Como governante, estreou-se com a Secretaria de Estado da Juventude ainda nos governos de Cavaco Silva, tendo depois sido secretário de Estado da Justiça nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes.
O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×
Licenciado em Direito e advogado, tem-se dedicado quase exclusivamente à vida parlamentar. Oriundo de Braga, cidade onde nasceu há 53 anos, foi também candidato autárquico nesta cidade e é membro da assembleia municipal local.
Compatibilizar a necessária contenção de custos com a resolução dos graves problemas de meios e instalações policiais será o maior desafio.
A gestão do corpo de bombeiros e o combate aos fogos florestais estão já aí, mas o novo ministro tem também pela frente outro tipo de fogos. A questão das carreiras nas forças policiais e o problema com a liderança militar da GNR são disso exemplo. J.A.M.