Deputado do PSD eleito pelos Açores quer que conselho nacional de jurisdisção se pronuncie sobre condições impostas aos parlamentares que querem votar em sentido contrário ao da direcção da bancada.
“Os políticos nunca se reformam, podem não ter função eletiva, exercer um cargo, mas a sua atuação cívica tem sempre uma dimensão política e obviamente que o facto de deixar de ser deputado não me retira a minha capacidade cívica e a minha responsabilidade”, afirmou Mota Amaral, acrescentando que para o futuro “tem várias hipóteses em elaboração”, entre elas escrever, mas não as suas memórias.
Pela primeira vez, a habitual conferência de imprensa para balanço anual da sua atividade na Assembleia da República decorreu na delegação do parlamento dos Açores em Ponta Delgada e não na sede do PSD/Açores, o que Mota Amaral disse ser “por razões óbvias que não vale a pena esmiuçar”.
Desde a Assembleia Constituinte que Mota Amaral não integra pela primeira vez, este ano, a lista de candidatos do PSD à Assembleia da República, pelos Açores, contra a sua vontade, tendo esta terça-feira reafirmado que está “magoado” com o partido por ser sido “substituído, excluído das listas depois do período de conflito com os órgãos nacionais do PSD a propósito da defesa dos Açores na questão da votação da lei de finanças regionais".
Sem símbolos partidários e sem gravata, assumiu que foi sondado por outros partidos e movimentos cívicos para se candidatar como deputado à Assembleia da República este ano, tendo sempre recusado, acrescentando ser “embaraçoso falar nisso”.
“Houve sondagens, mas é obvio que eu não poderia ser candidato contra o partido de que fui um dos fundadores. Sou militante número um do PSD/Açores e número quatro do PSD nacional. Não faria sentido candidatar-me contra o meu partido”, afirmou Mota Amaral, acrescentando que apesar de “tudo se perdoar”, continua “magoado” com o partido no continente e nos Açores por ter sido excluído das listas.
Mota Amaral revelou, ainda, que não marcará presença durante a campanha eleitoral, nem participará na segunda edição da Universidade de Verão do PSD/Açores, que decorre esta semana na ilha de S. Jorge, por estar fora do país em representação da Assembleia da República na Assembleia do Conselho da Europa.
Limitações ao sentido de voto questionadas
Durante a conferência de imprensa, Mota Amaral anunciou que tenciona solicitar ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD que se pronuncie sobre uma resolução recentemente aprovada que "impõe aos futuros deputados a obrigação de se fazerem substituir em votações de cujo sentido discordem, desde que assim tenha sido deliberado pelo grupo parlamentar por maioria simples”.
“Pretende-se obviamente impedir a repetição dos episódios ocorridos na legislatura a findar com os deputados das regiões autónomas, que votaram contra a lei de finanças regionais – os dos Açores – e a Lei do Orçamento do Estado 2015 – os da Madeira. Uns e outros, aliás, submetidos a processos disciplinares e excluídos em bloco das listas às próximas eleições”, referiu Mota Amaral, que considerou que “a limitação em causa contraria o princípio da liberdade do exercício do mandato dos deputados conferido pelo povo soberano”.
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Deputado do PSD eleito pelos Açores quer que conselho nacional de jurisdisção se pronuncie sobre condições impostas aos parlamentares que querem votar em sentido contrário ao da direcção da bancada.
“Os políticos nunca se reformam, podem não ter função eletiva, exercer um cargo, mas a sua atuação cívica tem sempre uma dimensão política e obviamente que o facto de deixar de ser deputado não me retira a minha capacidade cívica e a minha responsabilidade”, afirmou Mota Amaral, acrescentando que para o futuro “tem várias hipóteses em elaboração”, entre elas escrever, mas não as suas memórias.
Pela primeira vez, a habitual conferência de imprensa para balanço anual da sua atividade na Assembleia da República decorreu na delegação do parlamento dos Açores em Ponta Delgada e não na sede do PSD/Açores, o que Mota Amaral disse ser “por razões óbvias que não vale a pena esmiuçar”.
Desde a Assembleia Constituinte que Mota Amaral não integra pela primeira vez, este ano, a lista de candidatos do PSD à Assembleia da República, pelos Açores, contra a sua vontade, tendo esta terça-feira reafirmado que está “magoado” com o partido por ser sido “substituído, excluído das listas depois do período de conflito com os órgãos nacionais do PSD a propósito da defesa dos Açores na questão da votação da lei de finanças regionais".
Sem símbolos partidários e sem gravata, assumiu que foi sondado por outros partidos e movimentos cívicos para se candidatar como deputado à Assembleia da República este ano, tendo sempre recusado, acrescentando ser “embaraçoso falar nisso”.
“Houve sondagens, mas é obvio que eu não poderia ser candidato contra o partido de que fui um dos fundadores. Sou militante número um do PSD/Açores e número quatro do PSD nacional. Não faria sentido candidatar-me contra o meu partido”, afirmou Mota Amaral, acrescentando que apesar de “tudo se perdoar”, continua “magoado” com o partido no continente e nos Açores por ter sido excluído das listas.
Mota Amaral revelou, ainda, que não marcará presença durante a campanha eleitoral, nem participará na segunda edição da Universidade de Verão do PSD/Açores, que decorre esta semana na ilha de S. Jorge, por estar fora do país em representação da Assembleia da República na Assembleia do Conselho da Europa.
Limitações ao sentido de voto questionadas
Durante a conferência de imprensa, Mota Amaral anunciou que tenciona solicitar ao Conselho de Jurisdição Nacional do PSD que se pronuncie sobre uma resolução recentemente aprovada que "impõe aos futuros deputados a obrigação de se fazerem substituir em votações de cujo sentido discordem, desde que assim tenha sido deliberado pelo grupo parlamentar por maioria simples”.
“Pretende-se obviamente impedir a repetição dos episódios ocorridos na legislatura a findar com os deputados das regiões autónomas, que votaram contra a lei de finanças regionais – os dos Açores – e a Lei do Orçamento do Estado 2015 – os da Madeira. Uns e outros, aliás, submetidos a processos disciplinares e excluídos em bloco das listas às próximas eleições”, referiu Mota Amaral, que considerou que “a limitação em causa contraria o princípio da liberdade do exercício do mandato dos deputados conferido pelo povo soberano”.