Supremo reavalia destruição das escutas com Sócrates
Lígia Simões
15 Abr 2010
Ordem de destruição está a ser reanalisada por Noronha de Nascimento, presidente do Supremo, soube o Económico.
Aveiro devolveu hoje os seus despachos para o efeito, na sequência de um pedido do juiz de Aveiro, a quem os CD's foram devolvidos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República. Escutas com Sócrates arriscam-se a ser trancadas num cofre. Decisão é anunciada amanhã.
As escutas entre Armando Vara e José Sócrates não vão ser destruídas esta semana tal como tinha sido anunciado. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) encontra-se a reavaliar a sua ordem de destruição das 12 escutas a telefonemas e mensagens entre o arguido da Face Oculta e o primeiro-ministro.
Uma nova decisão poderá surgir nas próximas horas, após um pedido do juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga. Afinal, arriscando-se as escutas a ficar fechadas num cofre à guarda do Juiz de Aveiro até trânsito em julgado daquele processo. Tudo porque, a defesa de arguidos da Face Oculta pode vir a reclamar que são meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade.
Isto mesmo está a ser equacionado por Noronha de Nascimento, a quem foram hoje devolvidos de Aveiro os despachos que proferiu no final de 2009, onde dava a ordem de destruição, e que também deveriam seguir o mesmo caminho. A reavaliação surge após o pedido de Aveiro e poderá levar a que os seus despachos sejam agora revogados.
"O material teve de vir de Aveiro para voltar a ser analisado e o Sr. Presidente do Supremo ainda não teve tempo real para decidir se mantém-se, ou não, a destruição das escutas na sequência de um pedido do juiz presidente ", revelou ao Económico fonte oficial do STJ, acrescentando que "dentro de 24 horas tudo será esclarecido".
Defesa de Paulo Penedos protesta
Uma nova ordem poderá ser explicada para acautelar eventual nulidade da destruição, invocada, na terça-feira passada, pela defesa do arguido Paulo Penedos ao juiz de instrução do processo Face Oculta, António Gomes. O advogado Ricardo Sá Fernandes alertou o magistrado judicial para aquela eventual nulidade, por ausência de notificação do despacho que a terá determinado. "Os arguidos do processo têm o direito de saber o que determinou a destruição destas escutas que foram feitas no âmbito da Face Oculta. É uma questão de princípio: sem sermos notificados dos despachos do presidente do Supremo, as escutas não devem ser destruídas", adiantou ao Económico Ricardo Sá Fernandes.
Um volte-face que levará a novo arrastamento da destruição das escutas. Isto depois de o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ter demorado quatro meses a enviar ao juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes, os documentos e os respectivos CD's de suporte com as 12 escutas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.
Questionado sobre o adiamento da destruição das escutas e do material que foi hoje devolvido ao presidente do Supremo, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, escusa-se a efectuar qualquer comentário e remete para amanhã mais esclarecimentos.
No início desta semana, Paulo Brandão garantiu que a ordem do presidente do STJ, Noronha Nascimento - que exige a destruição das escutas a José Sócrates e de toda a documentação do processo que faça referência às mesmas -, iria ser cumprida "até ao final da semana".
Escutas seguiram para Aveiro há uma semana
Com a devolução dos produtos e toda a extensão processual relativa às escutas entre Armando Vara e Sócrates, verificada a 9 de Abril, o juiz de instrução António Costa Gomes está, desde então, a analisar "minuciosamente" os cinco volumes de documentos. O juiz ficou de separar o trigo do joio, ou seja, a documentação que está sob a alçada da ordem de destruição e "o resto do processo", que "eventualmente pode ficar em arquivo num cofre", explicou, no início desta semana, o juiz presidente da comarca responsável pelo processo que tem como principal arguido o empresário de Ovar Manuel Godinho.
Segundo o PGR, Sócrates apareceu em 12 escutas feitas a Armando Vara. Pinto Monteiro considerou que nelas "não existem elementos probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal" contra o primeiro-ministro. Em causa estavam suspeitas dos investigadores de Aveiro de que José Sócrates incorria no crime de atentado contra o estado de direito por querer controlar a comunicação social com a compra da TVI pela Portugal Telecom.
O presidente do Supremo considerou nulas as escutas e ordenou a destruição de todos os elementos - processo que se arrasta desde o final do ano passado. A primeira, de 3 de Setembro, visa a destruição "de todos os suportes" relativos às primeiras seis gravações, a segunda, de 27 de Novembro, refere-se a outras cinco escutas e a última, de 26 de Janeiro, diz respeito a uma gravação.
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Supremo reavalia destruição das escutas com Sócrates
Lígia Simões
15 Abr 2010
Ordem de destruição está a ser reanalisada por Noronha de Nascimento, presidente do Supremo, soube o Económico.
Aveiro devolveu hoje os seus despachos para o efeito, na sequência de um pedido do juiz de Aveiro, a quem os CD's foram devolvidos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República. Escutas com Sócrates arriscam-se a ser trancadas num cofre. Decisão é anunciada amanhã.
As escutas entre Armando Vara e José Sócrates não vão ser destruídas esta semana tal como tinha sido anunciado. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) encontra-se a reavaliar a sua ordem de destruição das 12 escutas a telefonemas e mensagens entre o arguido da Face Oculta e o primeiro-ministro.
Uma nova decisão poderá surgir nas próximas horas, após um pedido do juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga. Afinal, arriscando-se as escutas a ficar fechadas num cofre à guarda do Juiz de Aveiro até trânsito em julgado daquele processo. Tudo porque, a defesa de arguidos da Face Oculta pode vir a reclamar que são meios de prova que podem ser essenciais para a descoberta da verdade.
Isto mesmo está a ser equacionado por Noronha de Nascimento, a quem foram hoje devolvidos de Aveiro os despachos que proferiu no final de 2009, onde dava a ordem de destruição, e que também deveriam seguir o mesmo caminho. A reavaliação surge após o pedido de Aveiro e poderá levar a que os seus despachos sejam agora revogados.
"O material teve de vir de Aveiro para voltar a ser analisado e o Sr. Presidente do Supremo ainda não teve tempo real para decidir se mantém-se, ou não, a destruição das escutas na sequência de um pedido do juiz presidente ", revelou ao Económico fonte oficial do STJ, acrescentando que "dentro de 24 horas tudo será esclarecido".
Defesa de Paulo Penedos protesta
Uma nova ordem poderá ser explicada para acautelar eventual nulidade da destruição, invocada, na terça-feira passada, pela defesa do arguido Paulo Penedos ao juiz de instrução do processo Face Oculta, António Gomes. O advogado Ricardo Sá Fernandes alertou o magistrado judicial para aquela eventual nulidade, por ausência de notificação do despacho que a terá determinado. "Os arguidos do processo têm o direito de saber o que determinou a destruição destas escutas que foram feitas no âmbito da Face Oculta. É uma questão de princípio: sem sermos notificados dos despachos do presidente do Supremo, as escutas não devem ser destruídas", adiantou ao Económico Ricardo Sá Fernandes.
Um volte-face que levará a novo arrastamento da destruição das escutas. Isto depois de o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ter demorado quatro meses a enviar ao juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes, os documentos e os respectivos CD's de suporte com as 12 escutas entre Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates.
Questionado sobre o adiamento da destruição das escutas e do material que foi hoje devolvido ao presidente do Supremo, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, escusa-se a efectuar qualquer comentário e remete para amanhã mais esclarecimentos.
No início desta semana, Paulo Brandão garantiu que a ordem do presidente do STJ, Noronha Nascimento - que exige a destruição das escutas a José Sócrates e de toda a documentação do processo que faça referência às mesmas -, iria ser cumprida "até ao final da semana".
Escutas seguiram para Aveiro há uma semana
Com a devolução dos produtos e toda a extensão processual relativa às escutas entre Armando Vara e Sócrates, verificada a 9 de Abril, o juiz de instrução António Costa Gomes está, desde então, a analisar "minuciosamente" os cinco volumes de documentos. O juiz ficou de separar o trigo do joio, ou seja, a documentação que está sob a alçada da ordem de destruição e "o resto do processo", que "eventualmente pode ficar em arquivo num cofre", explicou, no início desta semana, o juiz presidente da comarca responsável pelo processo que tem como principal arguido o empresário de Ovar Manuel Godinho.
Segundo o PGR, Sócrates apareceu em 12 escutas feitas a Armando Vara. Pinto Monteiro considerou que nelas "não existem elementos probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal" contra o primeiro-ministro. Em causa estavam suspeitas dos investigadores de Aveiro de que José Sócrates incorria no crime de atentado contra o estado de direito por querer controlar a comunicação social com a compra da TVI pela Portugal Telecom.
O presidente do Supremo considerou nulas as escutas e ordenou a destruição de todos os elementos - processo que se arrasta desde o final do ano passado. A primeira, de 3 de Setembro, visa a destruição "de todos os suportes" relativos às primeiras seis gravações, a segunda, de 27 de Novembro, refere-se a outras cinco escutas e a última, de 26 de Janeiro, diz respeito a uma gravação.