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Economia/Política
02 Jul 2014
Dívidas fiscais prescritas e anuladas somaram 650 milhões em 2013
Lígia Simões
ligia.simoes@economico.pt
02 Jul 2014
Prescrição de dívidas em mínimo de 45 milhões de euros. Dívidas anuladas somam 605 milhões.
As dívidas fiscais consideradas prescritas em 2013 atingiram o nível mínimo histórico de 45 milhões de euros, menos 60% face aos montantes registados em 2012. Se a este valor que o Estado deixou de conseguir cobrar, somarmos os 605 milhões de euros de dívidas anuladas, no total as Finanças tiveram de abdicar de 650 milhões de euros de receitas fiscais. Um montante que, em termos líquidos, daria, por exemplo, para compensar o ‘buraco' provocado pelo chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do OE/2014, entre as quais o corte salarial entre 2,5% e 12% na Função Pública.Os dados da prescrição (regra geral, oito anos ) e da anulação de dívidas fiscais constam da Conta Geral do Estado (CGE) relativa a 2013, ontem publicada, e revelam, tanto num caso como noutro, níveis mais baixos face a 2012, ano em que foram anuladas dívidas de 740 milhões de euros e que as prescritas somaram 113 milhões.Segundo a CGE, no valor de prescrição (44,8 milhões de euros) estão englobados 33 milhões de euros de dívida que era legalmente incobrável, ou seja, 73,7% refere-se a dívida de contribuintes sem quaisquer bens susceptíveis de penhora. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a evolução da declaração da prescrição - que atingiu um mínimo histórico, comparado com o máximo de 1,3 mil milhões de euros em 2008 - "significa que a AT tem hoje uma maior eficiência o que se reflecte numa redução muito significativa do valor das dívidas prescritas". A maior parte destas dívidas fiscais que prescreveram referem-se ao IVA (21,4 milhões), seguindo-se outros impostos, incluindo municipais, (16,1 milhões), IRC (4,2 milhões) e IRS (3,1 milhões). Já quanto às anulações de dívidas a mais de 185 mil contribuinte em 2013, na sua maioria, devem-se à apresentação de declarações de substituição para correcção de erros praticados pelos contribuintes, da aplicação dos benefícios do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social, bem como da procedência de processos de impugnação ou de reclamação graciosa .Se aos 650 milhões de euros de dívidas fiscais que o Estado deixou de encaixar somarmos as dívidas à Segurança Social que também prescreveram em 2013 (58 milhões de euros) e foram anuladas (219 milhões), os cofres do Estado deixaram de embolsar qualquer coisa como 927 milhões de euros, o que corresponde a 0,5% do PIB.
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