Subida dos descontos para ADSE entra hoje em vigor mas o impacto só chega em Junho
Cristina Oliveira da Silva
20 Mai 2014
O diploma que aumenta os descontos de funcionários públicos, pensionistas, polícias e militares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM foi ontem publicado em Diário da República e entra em vigor hoje.
Ainda assim, e tal como foi noticiado, a nova taxa (que sobe de 2,5% para 3,5%) só deverá ter impacto nos salários de Junho já que, no final da semana passada, a maior parte das remunerações de Maio já estava a ser processada, conforme explicou fonte do Ministério das Finanças ao Económico. Por seu turno, as pensões de Maio deverão ter sido pagas ontem, de acordo com o calendário da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O Presidente da República acabou por dar luz verde ao aumento dos descontos para a ADSE,SAD e ADM, depois de, em Março, ter chumbado a primeira versão do diploma, que começou por ser um decreto-lei do Governo.
O chefe de Estado considerou que o aumento das contribuições visava "sobretudo consolidar as contas públicas", manifestando "sérias dúvidas" sobre a necessidade de aumentar os descontos em um ponto percentual para garantir a auto-sustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública. O novo desconto foi uma das alternativas encontradas peloExecutivo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões e, apesar da decisão do Presidente da República, o Governo não desistiu e, no mesmo dia, enviou o diploma para o Parlamento, desta vez em formato de proposta de lei. Os partidos da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta, tentando responder às objecções de Cavaco Silva, e ficou estabelecido que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos. Os funcionários públicos podem desistir da ADSE embora o mesmo não aconteça no caso da ADM (militares) e SAD (polícias).
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Subida dos descontos para ADSE entra hoje em vigor mas o impacto só chega em Junho
Cristina Oliveira da Silva
20 Mai 2014
O diploma que aumenta os descontos de funcionários públicos, pensionistas, polícias e militares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM foi ontem publicado em Diário da República e entra em vigor hoje.
Ainda assim, e tal como foi noticiado, a nova taxa (que sobe de 2,5% para 3,5%) só deverá ter impacto nos salários de Junho já que, no final da semana passada, a maior parte das remunerações de Maio já estava a ser processada, conforme explicou fonte do Ministério das Finanças ao Económico. Por seu turno, as pensões de Maio deverão ter sido pagas ontem, de acordo com o calendário da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O Presidente da República acabou por dar luz verde ao aumento dos descontos para a ADSE,SAD e ADM, depois de, em Março, ter chumbado a primeira versão do diploma, que começou por ser um decreto-lei do Governo.
O chefe de Estado considerou que o aumento das contribuições visava "sobretudo consolidar as contas públicas", manifestando "sérias dúvidas" sobre a necessidade de aumentar os descontos em um ponto percentual para garantir a auto-sustentabilidade dos subsistemas de saúde da função pública. O novo desconto foi uma das alternativas encontradas peloExecutivo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões e, apesar da decisão do Presidente da República, o Governo não desistiu e, no mesmo dia, enviou o diploma para o Parlamento, desta vez em formato de proposta de lei. Os partidos da maioria parlamentar introduziram alterações à proposta, tentando responder às objecções de Cavaco Silva, e ficou estabelecido que os descontos dos trabalhadores para a ADSE seriam exclusivamente destinados a pagar os benefícios concedidos. Os funcionários públicos podem desistir da ADSE embora o mesmo não aconteça no caso da ADM (militares) e SAD (polícias).