O Governo criou a nova carreira especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os 330 trabalhadores que transitam para esta carreira vão ter aumentos salariais (ilíquidos) de entre 52 e 257,46 euros, por mês, a partir do primeiro dia de Outubro.
Quando do reposicionamento "resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte", refere o decreto-lei publicado ontem em Diário da República. Por exemplo, um técnico superior que actualmente recebe 1.201,48 euros (nível 15) sobe dois níveis e passa a ganhar mais 257 euros, uma vez que a transição para o nível imediatamente a seguir não garante o aumento mínimo de 52 euros.
O diploma sustenta a criação da nova carreira com a necessidade de dar ao INE "condições para atrair, manter e desenvolver técnicos altamente qualificados, e especializados, que suportem um sistema de produção de informação estatística oficial fortemente exigente em termos de qualidade e de regras de conduta ética a profissional".
Os trabalhadores colocados na nova carreira pertencem a um grupo de qualificação do pessoal técnico superior previsto no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de Qualificação do INE. E ficam obrigados a permanecer neste serviço pelo período de três anos, refere ainda o decreto-lei. A violação desta regra determina a indemnização dos trabalhadores ao INE, em valor correspondente aos custos de formação que lhe forem imputáveis durante o curso de formação para ingresso nesta carreira.
Os restantes trabalhadores (técnicos profissionais e administração geral) que não transitarem para a nova carreira de "técnico superior especialista em estatística" passam para as carreiras gerais da administração pública, não devendo sofrer alterações salariais ou de progressão. "Para as carreiras gerais transitam 286 trabalhadores do INE, sem alteração da actual remuneração", avançou fonte oficial do organismo ao DiárioEconómico. O INE não avança qual o custo total deste acréscimo de despesa, mas afirma que "gere os seus recursos de forma rigorosa e prudente face às despesas previstas".
Depois da Direcção-Geral do Orçamento, Direcção-Geral do Tesouro e GPEARI (o gabinete de análise e planeamento do Ministério das Finanças), este é o segundo grupo de funcionários públicos considerado uma excepção em matéria salarial pela ministra Maria Luís Albuquerque. Também neste casos, o aumento mínimo foi de 52 euros.
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O Governo criou a nova carreira especial de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE). Os 330 trabalhadores que transitam para esta carreira vão ter aumentos salariais (ilíquidos) de entre 52 e 257,46 euros, por mês, a partir do primeiro dia de Outubro.
Quando do reposicionamento "resultar um acréscimo remuneratório inferior a 52 euros, o trabalhador é reposicionado na posição remuneratória seguinte", refere o decreto-lei publicado ontem em Diário da República. Por exemplo, um técnico superior que actualmente recebe 1.201,48 euros (nível 15) sobe dois níveis e passa a ganhar mais 257 euros, uma vez que a transição para o nível imediatamente a seguir não garante o aumento mínimo de 52 euros.
O diploma sustenta a criação da nova carreira com a necessidade de dar ao INE "condições para atrair, manter e desenvolver técnicos altamente qualificados, e especializados, que suportem um sistema de produção de informação estatística oficial fortemente exigente em termos de qualidade e de regras de conduta ética a profissional".
Os trabalhadores colocados na nova carreira pertencem a um grupo de qualificação do pessoal técnico superior previsto no Regulamento das Carreiras Profissionais e Grupos de Qualificação do INE. E ficam obrigados a permanecer neste serviço pelo período de três anos, refere ainda o decreto-lei. A violação desta regra determina a indemnização dos trabalhadores ao INE, em valor correspondente aos custos de formação que lhe forem imputáveis durante o curso de formação para ingresso nesta carreira.
Os restantes trabalhadores (técnicos profissionais e administração geral) que não transitarem para a nova carreira de "técnico superior especialista em estatística" passam para as carreiras gerais da administração pública, não devendo sofrer alterações salariais ou de progressão. "Para as carreiras gerais transitam 286 trabalhadores do INE, sem alteração da actual remuneração", avançou fonte oficial do organismo ao DiárioEconómico. O INE não avança qual o custo total deste acréscimo de despesa, mas afirma que "gere os seus recursos de forma rigorosa e prudente face às despesas previstas".
Depois da Direcção-Geral do Orçamento, Direcção-Geral do Tesouro e GPEARI (o gabinete de análise e planeamento do Ministério das Finanças), este é o segundo grupo de funcionários públicos considerado uma excepção em matéria salarial pela ministra Maria Luís Albuquerque. Também neste casos, o aumento mínimo foi de 52 euros.