Os tribunais administrativos e fiscais avisaram a ministra da Justiça que com o actual quadro de magistrados, que avisam ser insuficiente, não conseguem dar resposta ao elevado número de processos que têm em mãos e pediram um reforço de mais 100 juízes.
Numa deliberação aprovada no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), este órgão de gestão destas jurisdições volta a avisar Paula Teixeira da Cruz (os avisos são antigos e repetem-se nos últimos anos) que os quadros de magistrados estão "totalmente desajustados", tanto que o Governo transferiu para os tribunais administrativos e tributários uma série de novas competências - como é o caso dos conflitos entre Brisa e cidadãos. Além disso, o CSTAF avisa que os processos de contencioso (entre, por exemplo, o fisco e os contribuintes) estão cada vez com "maior complexidade", o que torna a tramitação mais demorada e exige mais horas de trabalho da parte dos juízes. Recentemente, este Conselho Superior fez um estudo onde concluiu que só nos tribunais tributários os juízes tinham em média 657 processos cada um para despachar num ano. Perante esta situação e com a "elevada pendência processual" actualmente existente nos tribunais administrativos e fiscais o órgão de gestão e disciplina reclama "urgentemente um aumento do número de juízes", que actualmente é de 155, embora apenas 135 estejam em efectividade de funções. A área administrativa - contencioso que envolve o Estado - foi uma das que mais preocupou a troika quando esteve em Portugal.
Os credores pediram ao Governo que resolvesse rapidamente os processos acima de um milhão de euros (normalmente entre fisco e grandes empresas) que se arrastavam há anos nos tribunais. Foram criadas duas equipas mas ao fim de dois anos, apesar das pendências não terem aumentado, o valor das dívidas contestadas não parou de subir. Este é mais um argumento usado pelo CSTAF para afirmar que são "necessários mais juízes" e, feitas as contas, aprovou a deliberação onde pede à ministra que seja aberto novo curso para mais 10'0 juízes. "Apesar de todos os esforços, sem reforço do número de juízes os tribunais continuarão sem capacidade de dar resposta em tempo útil", rematam os magistrados na deliberação, que já foi enviada a Paula Teixeira da Cruz.
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Os tribunais administrativos e fiscais avisaram a ministra da Justiça que com o actual quadro de magistrados, que avisam ser insuficiente, não conseguem dar resposta ao elevado número de processos que têm em mãos e pediram um reforço de mais 100 juízes.
Numa deliberação aprovada no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), este órgão de gestão destas jurisdições volta a avisar Paula Teixeira da Cruz (os avisos são antigos e repetem-se nos últimos anos) que os quadros de magistrados estão "totalmente desajustados", tanto que o Governo transferiu para os tribunais administrativos e tributários uma série de novas competências - como é o caso dos conflitos entre Brisa e cidadãos. Além disso, o CSTAF avisa que os processos de contencioso (entre, por exemplo, o fisco e os contribuintes) estão cada vez com "maior complexidade", o que torna a tramitação mais demorada e exige mais horas de trabalho da parte dos juízes. Recentemente, este Conselho Superior fez um estudo onde concluiu que só nos tribunais tributários os juízes tinham em média 657 processos cada um para despachar num ano. Perante esta situação e com a "elevada pendência processual" actualmente existente nos tribunais administrativos e fiscais o órgão de gestão e disciplina reclama "urgentemente um aumento do número de juízes", que actualmente é de 155, embora apenas 135 estejam em efectividade de funções. A área administrativa - contencioso que envolve o Estado - foi uma das que mais preocupou a troika quando esteve em Portugal.
Os credores pediram ao Governo que resolvesse rapidamente os processos acima de um milhão de euros (normalmente entre fisco e grandes empresas) que se arrastavam há anos nos tribunais. Foram criadas duas equipas mas ao fim de dois anos, apesar das pendências não terem aumentado, o valor das dívidas contestadas não parou de subir. Este é mais um argumento usado pelo CSTAF para afirmar que são "necessários mais juízes" e, feitas as contas, aprovou a deliberação onde pede à ministra que seja aberto novo curso para mais 10'0 juízes. "Apesar de todos os esforços, sem reforço do número de juízes os tribunais continuarão sem capacidade de dar resposta em tempo útil", rematam os magistrados na deliberação, que já foi enviada a Paula Teixeira da Cruz.