Teixeira dos Santos diz que BES não teve “privilégios”

20-11-2014
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Teixeira dos Santos diz que BES não teve “privilégios”

Filipe Alves

filipe.alves@economico.pt

00:05

Ex-ministro das Finanças negou ter havido relações privilegiadas do Executivo PS com o BES.

A audição de Fernando Teixeira dos Santos na comissão de inquérito ao caso BES foi justificada pela sua experiência enquanto ministro das Finanças do Governo socialista. Ficou marcada por dois assuntos chave: a eventual responsabilidade do Governo na decisão de aplicar uma medida de resolução ao BES e as ligações entre o anterior Executivo e o banco liderado por Ricardo Salgado.

Este último foi, de resto, um dos principais temas levantados pelos deputados dos partidos do PSD e CDS. E, em menor medida, pelos da CDU e BE.

O ex-ministro do Governo Sócrates disse que desconhece "qualquer participação especial do BES em negócios com o Estado", durante o seu mandato, nomeadamente em áreas como as PPP rodoviárias e a saúde.

"Não penso que o grau de exposição dos financiamentos em projectos, pelo BES, denote qualquer envolvimento especial. Sabemos que o BES fez grandes parcerias com grupos empresariais, para a exploração rodoviária, na área da saúde, [mas] não tenho conhecimento de qualquer intervenção e interferência no sentido de colocar a instituição numa situação de privilégio", realçou, salientando que o Banco Europeu de Investimentos era o principal parceiro financeiro dos projectos públicos.

Teixeira dos Santos acrescentou que nunca tomou decisões com base em recomendações de Ricardo Salgado. Confrontado com a compra, pela TAP, da transportadora aérea Portugália (ao Grupo Espírito Santo), o ex-ministro remeteu responsabilidades para a companhia e para o Ministério das Obras Públicas.

Questionado sobre se Ricardo Salgado era o banqueiro mais "ouvido" pelo antigo primeiro-ministro, Teixeira dos Santos foi directo: "Não controlo a agenda de José Sócrates".

BdP teve "colaboração" do Governo para intervir no BES

Questionado pelo deputado Miguel Tiago (PCP) sobre se considerava que a resolução poderia avançar sem a "participação activa" do Governo, Teixeira dos Santos disse que a decisão tomada no caso BES teve lugar com um enquadramento jurídico e regulatório diferentes daqueles que estavam em vigor aquando da nacionalização do BPN, em 2008. "Mas, de qualquer modo, pude constatar que o quadro jurídico existente em Julho não permitia que o Banco de Portugal pudesse tomar aquela decisão", disse Teixeira dos Santos. Acrescentou que o Governo legislou em "segredo", entre 31 de Julho e 3 de Agosto, para que o supervisor pudesse aplicar a medida de resolução no BES.

"O Banco de Portugal, para avançar com a decisão, precisou da colaboração do Governo, para criar o quadro jurídico necessário. Isso é óbvio", afirmou, dizendo estar "surpreendido" pelo que aconteceu no BES. E defendeu que nenhuma supervisão é 100% eficaz: "Se alguém quiser enganar os reguladores, engana".

Após Miguel Tiago ter chamado a atenção para o facto de a ministra das Finanças ter garantido no Parlamento, duas semanas antes da resolução, que o Estado não estava a preparar uma intervenção no BES, Teixeira dos Santos disse não acreditar que "a esse nível de responsabilidade (...) as pessoas possam dar-se ao luxo de mentir". Miguel Tiago ironizou: "Se ao nível do Governo não se mente... não sei se é uma piada". Minutos depois, o ex-ministro clarificou a frase, dizendo: "Não meto as mãos no fogo por ninguém".

Teixeira dos Santos diz que BES não teve “privilégios”

Filipe Alves

filipe.alves@economico.pt

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Ex-ministro das Finanças negou ter havido relações privilegiadas do Executivo PS com o BES.

A audição de Fernando Teixeira dos Santos na comissão de inquérito ao caso BES foi justificada pela sua experiência enquanto ministro das Finanças do Governo socialista. Ficou marcada por dois assuntos chave: a eventual responsabilidade do Governo na decisão de aplicar uma medida de resolução ao BES e as ligações entre o anterior Executivo e o banco liderado por Ricardo Salgado.

Este último foi, de resto, um dos principais temas levantados pelos deputados dos partidos do PSD e CDS. E, em menor medida, pelos da CDU e BE.

O ex-ministro do Governo Sócrates disse que desconhece "qualquer participação especial do BES em negócios com o Estado", durante o seu mandato, nomeadamente em áreas como as PPP rodoviárias e a saúde.

"Não penso que o grau de exposição dos financiamentos em projectos, pelo BES, denote qualquer envolvimento especial. Sabemos que o BES fez grandes parcerias com grupos empresariais, para a exploração rodoviária, na área da saúde, [mas] não tenho conhecimento de qualquer intervenção e interferência no sentido de colocar a instituição numa situação de privilégio", realçou, salientando que o Banco Europeu de Investimentos era o principal parceiro financeiro dos projectos públicos.

Teixeira dos Santos acrescentou que nunca tomou decisões com base em recomendações de Ricardo Salgado. Confrontado com a compra, pela TAP, da transportadora aérea Portugália (ao Grupo Espírito Santo), o ex-ministro remeteu responsabilidades para a companhia e para o Ministério das Obras Públicas.

Questionado sobre se Ricardo Salgado era o banqueiro mais "ouvido" pelo antigo primeiro-ministro, Teixeira dos Santos foi directo: "Não controlo a agenda de José Sócrates".

BdP teve "colaboração" do Governo para intervir no BES

Questionado pelo deputado Miguel Tiago (PCP) sobre se considerava que a resolução poderia avançar sem a "participação activa" do Governo, Teixeira dos Santos disse que a decisão tomada no caso BES teve lugar com um enquadramento jurídico e regulatório diferentes daqueles que estavam em vigor aquando da nacionalização do BPN, em 2008. "Mas, de qualquer modo, pude constatar que o quadro jurídico existente em Julho não permitia que o Banco de Portugal pudesse tomar aquela decisão", disse Teixeira dos Santos. Acrescentou que o Governo legislou em "segredo", entre 31 de Julho e 3 de Agosto, para que o supervisor pudesse aplicar a medida de resolução no BES.

"O Banco de Portugal, para avançar com a decisão, precisou da colaboração do Governo, para criar o quadro jurídico necessário. Isso é óbvio", afirmou, dizendo estar "surpreendido" pelo que aconteceu no BES. E defendeu que nenhuma supervisão é 100% eficaz: "Se alguém quiser enganar os reguladores, engana".

Após Miguel Tiago ter chamado a atenção para o facto de a ministra das Finanças ter garantido no Parlamento, duas semanas antes da resolução, que o Estado não estava a preparar uma intervenção no BES, Teixeira dos Santos disse não acreditar que "a esse nível de responsabilidade (...) as pessoas possam dar-se ao luxo de mentir". Miguel Tiago ironizou: "Se ao nível do Governo não se mente... não sei se é uma piada". Minutos depois, o ex-ministro clarificou a frase, dizendo: "Não meto as mãos no fogo por ninguém".

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