Ajuda pública podia ter sido desencadeada pelo BES ou Banco de Portugal

Ajuda pública podia ter sido desencadeada pelo BES ou Banco de Portugal

Filipe Alves e Maria Ana Barroso

02 Dez 2014

Vítor Bento disse hoje que havia "duas formas" de despoletar o pedido de ajuda do Estado. Mas que ficou a ideia de que as Finanças teriam pouca vontade de que se accionasse um auxílio estatal.

13:30

Terminou a audição de Vítor Bento na comissão de inquérito. Os trabalhos são retomados às 15 horas, com a audição de Sikander Sattar, responsável da KPMG em Portugal

13:21

Sobre o facto de não ter sido informado antecipadamente da aplicação da medida de resolução, Bento voltou a afirmar que "muito honestamente não foi falado comigo coisa nenhuma". Mas disse compreender a actuação. "A decisão de resolução é uma decisão tomada por cima", pelo supervisor. "E vai afectar os interesses cujos representantes fiduciários a administração representa", explicou.

13:15

Vítor Bento relembrou que estava em cima da mesa "era num processo de recapitalização privada". "Só se antecipássemos que não ia ser possível é que teríamos de desencadear o pedido de capitalização pública. Só se falhasse", acrescentou. O antigo presidente do BES voltou a mencionar o encontro com a ministra das Finanças, dizendo que "nunca nos foi dito que não seria possível". Mas, referiu, "saí de lá com a ideia de que seria pouco provável", admitindo ter sido apenas a sua percepção.

13:10

"Há duas formas de proceder a capitalização pública. Uma por iniciativa do banco, cumpridos determinados procedimentos. Ou ela pode ser proposta pelo Banco de Portugal, que pede formalmente ao Ministério das Finanças", disse Vítor Bento, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. O governador Carlos Costa referiu quando esteve no Parlamento que só o BES poderia pedir a ajuda do Estado.

12:35

O deputado do PCP, Miguel Tiago, questionou Vítor Bento sobre o facto de José Honório, que foi administrador do BES, ter sido consultor de Salgado. "Sabia que tinha sido consultor do grupo GES; ele tinha-me dito; aliás eu conheço-o há muito tempo", disse o antigo presidente do BES e Novo Banco. "Quando se apercebeu da dimensão do problema terá saído ou manifestado indisponibilidade", acrescentou o responsável.

12:09

Questionado por Miguel Tiago (PCP) sobre as 'offshores' que o BES detinha, Vítor Bento responde de forma filosófica: "Continuo sem compreender porque existem offshores'". Mariana Mortágua (BE), não resiste a comentar: "Também eu".

12:08

Questionado por Miguel Tiago sobre a provisão de 3,3 mil milhões de euros relativa ao financiamento concedido ao BESA, Vítor Bento refere que a provisão não foi feita com parte dos 4,9 mil milhões injectados pelo Fundo de Resolução. "A provisão foi feita pela entidade que procedeu à resolução. Julgo que foi constituída no bad bank com o capital remanescente do banco", disse Vítor Bento, explicando que só depois a referida provisão foi transferida para o Novo Banco.

11:53

Questionado por Cecília Meireles sobre o porquê de não ter informado a CMVM sobre o que ia acontecer no BES, Vítor Bento reitera que não teve conhecimento prévio da resolução e acrescenta: "Informar a CMVM sobre o quê?"

11:40

Questionado por Pedro Nuno Santos sobre a necessidade de informar a CMVM sobre a intervenção que estava a ser preparada, Vítor Bento diz que o supervisor foi informado sobre o plano de capitalização que o BES estava a preparar, embora não sobre a intervenção do Estado.

11h38

"Qualquer capitalização que fosse feita, naquelas circunstâncias, levaria a uma significativa diluição dos accionistas da altura", diz Vítor Bento.

11:34

Questionado por Pedro Nuno Santos sobre o ultimato de 48 horas feito pelo Banco de Portugal a 29 de Julho (noticiado pelo Diário Económico), Vítor Bento confirma a existência dessa carta e diz que era "física e materialmente impossível cumprir aquele prazo, já que só poderia falar com investidores privados no dia 30.

"Acha que é sério pedir um plano de recapitalização em 48 horas? É que isto depois é conjugado com um processo apresentado à DG Comp no dia 30?", pergunta Pedro Nuno Santos. "Não será um proforma?", acrescenta o deputado. Vítor Bento recusa "fazer juízos". "Apenas posso dizer que era incumprível", afirma.

11:30

Questionado novamente a reunião com Maria Luís Albuquerque, Vítor Bento diz que "ficou convencido" que a recapitalização não seria viável e que exigiria a apresentação de um plano de recapitalização.

11:25

Pedro Nuno Santos questiona Vítor Bento sobre quando percebeu que a linha de recapitalização não estava disponível. "De forma definitiva, quando teve lugar a resolução", respondeu Vítor Bento. "Estive convencido que a decisão de utilizar a linha de recapitalização estaria devidamente articulada [entre o Banco de Portugal e o Governo]", explicou.

11:23

Pedro Nuno Santos pergunta a Vítor Bento quanto dinheiro necessitaria o BES para reforçar o capital, se a garantia soberana de Angola não tivesse sido revogada. Vítor Bento responde que é difícil saber mas admite que poderia ser na ordem dos prejuízos do semestre, de 3,6 mil milhões de euros. "Se quiséssemos reconstruir a almofada, as contas que nós tínhamos, era que o aumento de capital, para ser bem feito, teria de ser na ordem dos 3 ou 4 mil milhões de euros", disse.

11:21

Pedro Nuno Santos (PS) questiona quando foi revogada a garantia de Angola. Vítor Bento diz que não sabe. O deputado socialista insiste: a garantia foi revogada antes ou depois da resolução? Vítor Bento diz que do ponto de vista cronológico foi depois, mas que do ponto de vista causal não sabe.

11:12

Pedro Nuno Santos (PS) pergunta se Vítor Bento teve alguma reunião com Isabel Almeida no dia 15, para explicar a situação do esquema de financiamento com emissão de obrigações.Vítor Bento diz que não se recorda se Isabel Almeida foi à comissão executiva nesse dia. E revela que a situação foi descoberta porque o responsável da contabilidade alertou para a existência de prejuízos com a compra daquelas obrigações.

11:05

Questionado sobre se os portugueses podem confiar no Novo Banco, Vítor Bento responde que nunca teve dúvidas "da capacidade dos quadros e da competência da nova administração que está à frente do Novo Banco"

11:01

Questionado por Pedro Saraiva (PSD) se nunca sentiu que devia ter sido o BES a informar a CMVM sobre a resolução, Vítor Bento responde: "Sinceramente, não me passa pela cabeça de que tivesse de ser eu a informar a CMVM."

10:59

Questionado sobre a opção pela resolução, respondeu: "Nunca me passou pela cabeça ao longo do processo que a medida de resolução fosse o cenário alternativo. Nunca esteve presente, quando aceitei ir para o BES e quando estive no BES, que seria o cenário alternativo. Mas como disse, parto do princípio que quem tomou a decisão fê-lo com a informação disponível e não vou fazer juízos de valor sobre isso."

10:41

Pedro Saraiva (PSD) elogia o facto de Vítor Bento ter aceite o convite para liderar o BES na situação em que o banco se encontrava. "Como compreende, aqueles 15 dias no BES [entre o início de funções como CEO e a resolução do BES] foram muito complicados", disse Vítor Bento.

10:53

Questionado sobre o dia em que a administração teve conhecimento do esquema de financiamento com obrigações e se houve uma reunião com a directora do departamento de Mercados Financeiros do BES, Isabel Almeida, a 15 de Julho, para discutir o tema, Vítor Bento diz que não se recorda do dia exacto.

11:01

Questionado por Pedro Saraiva (PSD) se nunca sentiu que devia ter sido o BES a informar a CMVM sobre a resolução, Vítor Bento responde: "Sinceramente, não me passa pela cabeça de que tivesse de ser eu a informar a CMVM."

10:59

Questionado sobre a opção pela resolução, respondeu: "Nunca me passou pela cabeça ao longo do processo que a medida de resolução fosse o cenário alternativo. Nunca esteve presente, quando aceitei ir para o BES e quando estive no BES, que seria o cenário alternativo. Mas como disse, parto do princípio que quem tomou a decisão fê-lo com a informação disponível e não vou fazer juízos de valor sobre isso."

10:41

Pedro Saraiva (PSD) elogia o facto de Vítor Bento ter aceite o convite para liderar o BES na situação em que o banco se encontrava. "Como compreende, aqueles 15 dias no BES [entre o início de funções como CEO e a resolução do BES] foram muito complicados", disse Vítor Bento.

10:53

Questionado sobre o dia em que a administração teve conhecimento do esquema de financiamento com obrigações e se houve uma reunião com a directora do departamento de Mercados Financeiros do BES, Isabel Almeida, a 15 de Julho, para discutir o tema, Vítor Bento diz que não se recorda do dia exacto.

10:31

Questionado por Mariana Mortágua sobre a reunião do conselho de administração do BES do dia 30 de Julho, Vítor Bento recusa comentar o que se passou na reunião, lembrando que a acta do conselho já foi divulgada pela comunicação social [Diário Económico].

"A acta sumariza as intervenções que tiveram lugar nessa reunião. Não quero correr o risco de geral alguma controvérsia, com alterações semânticas, quando existe um documento que as sumariza", diz Vítor Bento.

Maria Mortágua insiste: "A comunicação social tem tido acesso a essa documentação, mas nós não. Por isso peço que recorra à sua memória para nos contar quais foram as dúvidas dos administradores relativas às imparidades". Vítor Bento acaba por responder que as dúvidas de alguns administradores eram relativamente ao rigor das provisões, isto é, pelo excesso de provisionamento, tal como o Diário Económico noticiou. Vítor Bento diz que o documento está disponível, ao que Mariana Mortágua responde que isso torna irrelevantes as audições. Vítor Bento diz que o depositário do documento é o banco. "Eu devo ter uma cópia do documento, não sei se assinado ou não assinado. A versão final, a que é assinada por todos e que foi assinada, está no banco", disse.

10:21

"A preocupação maior que eu tinha era assegurar que os vários intervenientes no banco se manteriam tranquilos, com a noção de que independentemente do que acontecesse, haveria capital para o banco", disse.

10:20

Mariana Mortágua (BE) questiona-o sobre a reunião com Maria Luís Albuquerque. "Nunca tive uma resposta "Não" porque nunca fiz uma pergunta assertiva. Procurei avaliar a possibilidade antes de pedir uma resposta", responde Vítor Bento.

10:18

Vítor Bento esclarece os deputados que insistentemente o tratam por "Professor Doutor", esclarecendo que embora seja professor numa universidade, não é doutorado. "Não gosto de me apropriar de títulos. Sou apenas licenciado em Economia e tenho Mestrado em Filosofia", diz o antigo presidente do BES e do Novo Banco.

10:11

Miguel Tiago questiona Vítor Bento sobre a assembleia geral da PT de 8 de Setembro, onde o Novo Banco votou a favor da fusão com a Oi. O deputado comunista pergunta porque deu orientações para votar nesse sentido. "Em que medida se sentiu mandatado para decidir sobre uma fatia de uma empresa cuja titularidade era pública?, perguntou Miguel Tiago, referindo-se à natureza pública do Novo Banco. "Independentemente das empresas serem públicas ou não, há órgãos de governo nas empresas", disse Vítor Bento. Um dos problemas que temos tido em Portugal é haver accionistas que decidem por cima dos órgãos de governo, argumentou. Defendeu que a aprovação da fusão com a Oi era a "menos pior" das opções possíveis. "O voto do Novo Banco na AG da PT foi irrelevante para a decisão final, que foi aprovada com 98% dos votos dos accionistas presentes", realçou.

10:10

"As imparidades registadas nessas contas foram as que foram recomendadas pelos auditores. Se isso não fosse feito as contas teriam reservas dos auditores e isso seria ainda mais problemático para o banco", respondeu Vítor Bento a Miguel Tiago.

10:09

"Sobre as contas de 30 de Julho, não as apreciei no sítio onde estava [conselho de administração] e portanto não me vou pronunciar aqui", disse.

10:05

Questionado sobre se o banco fez alguma provisão para a dívida do BES Angola, Vítor Bento diz que nunca foi constituída qualquer provisão a este respeito e que não houve qualquer recomendação nesse sentido por parte de auditores e supervisores.

10h03

Miguel Tiago confronta Vítor Bento com o comunicado de 30 de Julho onde referia a existência de investidores interessados no BES, face à resposta que deu a Cecília Meireles. "O que disse há pouco à senhora deputada Cecília Meireles é que não houve tempo para saber se houve desistências desses investidores. E insisto, não sei se, chegada à hora da verdade, se continuariam lá ou não", respondeu Vítor Bento. "Eram fundos de investimento. Alguns dos quais já investidos no banco, outros não investidos no banco. De banco, que me lembre, era apenas um e tinha uma proposta pouco interessante", disse Vítor Bento.

9:59

Perguntado sobre a questão da dívida de 3,3 mil milhões de euros do BESA ao BES, Vítor Bento diz que o governador do Banco de Portugal lhe disse que o problema estava "bem encaminhado", quando aceitou liderar a instituição.

9:58

Questionado por Miguel Tiago (PCP) sobre a existência de um plano de reestruturação entregue pelo Governo à Comissão Europeia (confirmada ao PCP pelo ex-comissário Joaquin Almunia), Vítor Bento disse que não conhece qualquer plano.

9:39

"Se eu tivesse sabido que estava qualquer coisa a ser preparada, teria de comunicar ao mercado", salientou. "Mas percebo que essas coisas tenham de ser feitas com uma certa reserva."

9:38

Questionado por Cecília Meireles, Vítor Bento diz que não teve qualquer conhecimento sobre a preparação da medida de resolução, pelas autoridades, antes de 1 de Agosto. E que, por essa razão, não informou a CMVM sobre esse assunto.

9:33

Questionado por Cecília Meireles (PP) sobre quando é que se apercebeu que teria de haver uma capitalização pública, Vítor Bento diz que nas semanas anteriores à divulgação dos resultados do primeiro semestre tiveram lugar contactos com vários investidores. Mas esses contactos não eram manifestações de interesse firmes: "Ainda hoje não sei se havia de facto investidores privados interessados em investir no banco: não houve tempo para fazer esse teste. Não havia seguramente para capitalizar o banco em um ou dois dias. Havia além disso duas incertezas - Angola e o exercício AQR [do BCE)]".

"É legítimo admitir que o prazo necessário pudesse ser demasiado longo e que isso pudesse criar outras dificuldades. Mas não sei se haveria ou não [investidores interessados]", acrescentou.

9:29

"Desde o início, era perceptível que o banco teria de fazer um aumento de capital. Não se sabia era a dimensão", explicou Vítor Bento, dizendo que para isso era necessário saber o montante das perdas no primeiro semestre. "Só com a aprovação das contas, no conselho de administração, é que se soube a extensão das necessidades de capital. De início, a intenção de toda a gente que estava envolvida no processo é que a capitalização fosse feita por meios privados", frisou.

9:28

Em resposta a Cecília Meireles (PP), Vítor Bento diz que o governador do Banco de Portugal lhe disse, antes de assumir a liderança do BES, em Julho, que a estratégia de ring fencing do banco estava a funcionar, isolando-o dos riscos da exposição ao Grupo Espírito Santo, que o problema de Angola estava sob controlo e que, em todo o caso, estava disponível a linha de recapitalização.

9:24

Vítor Bento diz que o Banco de Portugal assumiu as rédeas da venda da instituição, contratando um assessor financeiro para realizar a venda: "Acabamos por ser confrontados com um processo pelo qual éramos publicamente responsáveis mas que não podíamos controlar".

"Sobre a renúncia e dado o spin de que fui alvo, gostava de notar que foi uma decisão tomada por razões pessoais".

9:15

Vítor Bento diz que colocou como condição para aceitar o cargo iniciar funções apenas após a apresentação de contas semestrais e ter tempo para formar a sua equipa.

"Registo apenas que não se verificaram as condições que me tinham prometido à entrada."

"No final do dia 1 de Agosto, foi decidido aplicar ao BES a medida de resolução. Não estando na altura familiarizado com a resolução, pensei que existiam condições para manter o projecto de criar uma base accionista estável", disse Vítor Bento. Mas logo no dia seguinte, adianta, os advogados do banco informaram que a resolução implicava a criação de um novo banco de transição, que teria de ser vendido em dois anos. Face a isto, comunicou ao governador do Banco de Portugal, a 2 de Agosto, que não estava disponível para ficar à frente do Novo Banco, tendo o governador prometido que ficaria empenhado numa alteração legislativa que permitisse criar uma base accionista estável e modificasse a filosofia da lei. O que se materializou no decreto publicado a 4 de Agosto. Todavia, acrescentou, os compromissos feitos com a União Europeia revertiam para a filosofia inicial, "ficando claro que não haveria tempo para reconstituir o banco".

9:13

Vítor Bento diz que foi "fortemente encorajado" pelo governador do Banco de Portugal a aceitar o convite de Ricardo Salgado para liderar o BES. Diz que Carlos Costa lhe prometeu o apoio do supervisor e lhe assegurou que estava disponível a linha de recapitalização pública disponibilizada pela troika. Salienta que "a reiterada disponibilidade para a utilização da linha de recapitalização pública" o levou a pensar que "estava devidamente assegurada a sua articulação entre o Governo e o Banco de Portugal".

9h10

Fernando Negrão dá início à audição de Vítor Bento. Anuncia que o ex-CEO do BES e do Novo Banco fará uma intervenção inicial de 10 minutos.