"Primeiro lâmpadas, agora corta ervas. Presidente da junta da União de Freguesias do Seixal contrata por 43.188 mil euros o genro de Jerónimo de Sousa", pode ler-se na publicação em causa, em que os socialistas da margem Sul apontam o dedo ao que consideram configurar um ato de favorecimento a Jorge Bernardino, o familiar do secretário-geral do PCP.
Confirma-se? Verificação de factos.
De facto, o referido contrato foi celebrado entre a União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Paio Pires e a empresa Usoplural no dia 2 de abril de 2019.
O registo do acordo está inscrito no Base, o portal onde são publicados os contratos públicos. O seu objeto consistiu em "trabalhos de desmatação na área das freguesias de Arrentela e Aldeia de Paio Pires" e o preço estabelecido entre as partes foi de 43.188 mil euros.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires explica que foram consultadas três empresas: Geração Estival Unipessoal, Usoplural Serviços Unipessoal e Hugo Emanuel Guerreiro Miguel. A mesma fonte nega qualquer espécie de favorecimento, ao afirmar que se deliberou adjudicar à empresa Usoplural a empreitada de desmatação para o ano de 2019 pelo valor de 43.188,00 Euros "por ser o preço mais baixo".
No documento original, o nome do adjudicatário, neste caso Jorge Bernardino, encontra-se rasurado. O Polígrafo questionou a União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires sobre este facto (também destacado no vídeo lançado pelo Partido Socialista). Explicação: "A identidade do adjudicatário foi ocultada para cautelarmente, não vir a constituir uma violação grosseira da lei da proteção de dados, muito embora clicando em cima se podia aceder de forma pública ao contrato e a todos os dados que aí constam, o que demonstra que tudo foi executado de modo transparente e sem qualquer reserva mental ou de violação do interesse público e do dever de imparcialidade."
João Paulo Batalha, da Associação Transparência e Integridade (TIAC), não concorda com a visão da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. Ao Polígrafo, esclareceu que "o RGPD não autoriza qualquer entidade contratante a sonegar dados essenciais de um contrato que é, por lei, público. Quem acha o contrário tem a obrigação de citar a norma específica do regulamento que obrigaria a isso. Pode fazer sentido rasurar outros dados, como o endereço pessoal da pessoa que representa a entidade contratante, ou o seu número de contribuinte ou cartão do cidadão (como é feito neste caso), mas nunca o nome."
O Polígrafo consultou outros contratos celebrados pela União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e constatou que esta é uma prática comum - ou seja, neste aspeto particular não foi dado tratamento diferenciado a Jorge Bernardino.
Em relação ao vídeo partilhado pelo Partido Socialista, em que se denuncia também o facto de o trabalho não estar a ser feito, ilustrando-o com imagens de espaços verdes mal tratados, o presidente da União de Freguesias, António Manuel Oliveira dos Santos, explica que as imagens veiculadas são "recentes" e que "já não correspondem ao trabalho da empresa [Usoplural]", uma vez que já foi contratada outra empresa para esse efeito no ano de 2020. Além disso, o autarca salienta que "esse trabalho não corresponde sequer à desmatação. Tem a ver com o corte de ervas na rua e espaços verdes."
O Polígrafo contactou Jorge Bernardino mas este recusou-se a prestar declarações.
Relembre-se que entre dezembro de 2015 e agosto de 2018, a Câmara Municipal de Loures, presidida pelo comunista Bernardino Soares, celebrou seis contratos por ajuste direto com Jorge Bernardino, perfazendo um valor global de cerca de 150 mil euros.
O tema foi alvo de uma reportagem da TVI emitida no dia 17 de janeiro de 2019. Na sequência de uma queixa do PCP, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou a reportagem "sensacionalista" e acusou a estação televisiva de "falta de isenção". Porém, no dia 6 de maio de 2020, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra anulou a deliberação da ERC. De acordo com o Observador, o tribunal considerou que "a convicção da ‘construção sensacionalista', a 'irrelevância dos factos aduzidos como atestando algum comportamento ilícito dos envolvidos' e o 'desrespeito pela presunção de inocência a que se refere a deliberação' foi 'construída por uma valoração parcial e unilateral' da ERC".
Avaliação do Polígrafo:
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"Primeiro lâmpadas, agora corta ervas. Presidente da junta da União de Freguesias do Seixal contrata por 43.188 mil euros o genro de Jerónimo de Sousa", pode ler-se na publicação em causa, em que os socialistas da margem Sul apontam o dedo ao que consideram configurar um ato de favorecimento a Jorge Bernardino, o familiar do secretário-geral do PCP.
Confirma-se? Verificação de factos.
De facto, o referido contrato foi celebrado entre a União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Paio Pires e a empresa Usoplural no dia 2 de abril de 2019.
O registo do acordo está inscrito no Base, o portal onde são publicados os contratos públicos. O seu objeto consistiu em "trabalhos de desmatação na área das freguesias de Arrentela e Aldeia de Paio Pires" e o preço estabelecido entre as partes foi de 43.188 mil euros.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires explica que foram consultadas três empresas: Geração Estival Unipessoal, Usoplural Serviços Unipessoal e Hugo Emanuel Guerreiro Miguel. A mesma fonte nega qualquer espécie de favorecimento, ao afirmar que se deliberou adjudicar à empresa Usoplural a empreitada de desmatação para o ano de 2019 pelo valor de 43.188,00 Euros "por ser o preço mais baixo".
No documento original, o nome do adjudicatário, neste caso Jorge Bernardino, encontra-se rasurado. O Polígrafo questionou a União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires sobre este facto (também destacado no vídeo lançado pelo Partido Socialista). Explicação: "A identidade do adjudicatário foi ocultada para cautelarmente, não vir a constituir uma violação grosseira da lei da proteção de dados, muito embora clicando em cima se podia aceder de forma pública ao contrato e a todos os dados que aí constam, o que demonstra que tudo foi executado de modo transparente e sem qualquer reserva mental ou de violação do interesse público e do dever de imparcialidade."
João Paulo Batalha, da Associação Transparência e Integridade (TIAC), não concorda com a visão da União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. Ao Polígrafo, esclareceu que "o RGPD não autoriza qualquer entidade contratante a sonegar dados essenciais de um contrato que é, por lei, público. Quem acha o contrário tem a obrigação de citar a norma específica do regulamento que obrigaria a isso. Pode fazer sentido rasurar outros dados, como o endereço pessoal da pessoa que representa a entidade contratante, ou o seu número de contribuinte ou cartão do cidadão (como é feito neste caso), mas nunca o nome."
O Polígrafo consultou outros contratos celebrados pela União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires e constatou que esta é uma prática comum - ou seja, neste aspeto particular não foi dado tratamento diferenciado a Jorge Bernardino.
Em relação ao vídeo partilhado pelo Partido Socialista, em que se denuncia também o facto de o trabalho não estar a ser feito, ilustrando-o com imagens de espaços verdes mal tratados, o presidente da União de Freguesias, António Manuel Oliveira dos Santos, explica que as imagens veiculadas são "recentes" e que "já não correspondem ao trabalho da empresa [Usoplural]", uma vez que já foi contratada outra empresa para esse efeito no ano de 2020. Além disso, o autarca salienta que "esse trabalho não corresponde sequer à desmatação. Tem a ver com o corte de ervas na rua e espaços verdes."
O Polígrafo contactou Jorge Bernardino mas este recusou-se a prestar declarações.
Relembre-se que entre dezembro de 2015 e agosto de 2018, a Câmara Municipal de Loures, presidida pelo comunista Bernardino Soares, celebrou seis contratos por ajuste direto com Jorge Bernardino, perfazendo um valor global de cerca de 150 mil euros.
O tema foi alvo de uma reportagem da TVI emitida no dia 17 de janeiro de 2019. Na sequência de uma queixa do PCP, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou a reportagem "sensacionalista" e acusou a estação televisiva de "falta de isenção". Porém, no dia 6 de maio de 2020, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra anulou a deliberação da ERC. De acordo com o Observador, o tribunal considerou que "a convicção da ‘construção sensacionalista', a 'irrelevância dos factos aduzidos como atestando algum comportamento ilícito dos envolvidos' e o 'desrespeito pela presunção de inocência a que se refere a deliberação' foi 'construída por uma valoração parcial e unilateral' da ERC".
Avaliação do Polígrafo: