Há 20 anos encontrávamos fontes de rendimento que diminuíam e outras que acentuavam a desigualdade. As pensões mínimas, por exemplo, tendiam a reduzir a desigualdade. O que acontece hoje é que começamos a ter dentro das pensões factores que acentuam a desigualdade. Apesar de as nossas pensões continuarem numa média baixa, já há pensões extremamente elevadas.
E isto leva-nos à principal característica da nossa desigualdade. Olhando para a distribuição de rendimentos, verifica-se que o crescimento da desigualdade tem resultado essencialmente de um crescimento muito forte nos rendimentos mais elevados. O motor da nossa desigualdade não é tanto os pobres estarem a ficar mais pobres, mas os ricos estarem mais ricos. O crescimento dos rendimentos mais elevados, acima do crescimento dos rendimentos médios, é que tem explicado o aumento da desigualdade, porque quando olhamos para a parte mais baixa da distribuição e fruto das políticas sociais, até tem havido melhorias. Esse é um dos traços mais característicos da nossa desigualdade desde o princípio dos anos 90. Grande parte da desigualdade é essencialmente motivada pelo crescimento dos rendimentos mais elevados a um ritmo superior a todos os outros rendimentos.
Quer com isso dizer que as políticas sociais como o Rendimento Social de Inserção ou o complemento solidário para idosos não conseguem competir com o aumento dos rendimentos mais elevados.
Eu diria de outra forma: essas políticas não foram desenhadas para reduzir a desigualdade, mas para reduzir a pobreza e nesse aspecto têm tido um êxito bastante significativo. Elas acabam também por ter algum efeito sobre a desigualdade aumentando os rendimentos das famílias de menores rendimentos. O que podemos dizer é que os aspectos positivos na redução das desigualdades provêm das políticas sociais e essencialmente da melhoria das famílias de mais baixo rendimento. Há aqui um travão no agravamento das desigualdades, mas que não tem sido suficiente nos anos mais recentes.As políticas sociais, nomeadamente o combate à pobreza e à exclusão, não são políticas desenhadas para reduzir a desigualdade, embora tenham efeitos na redução da desigualdade. Se nós queremos combater a desigualdade, é preciso outras políticas.
Que políticas são essas?
No médio e longo prazo estou convencido que a questão-chave é a qualificação e a educação. Só conseguiremos reduzir de forma sustentável as desigualdades em Portugal alterando o nosso nível de qualificação. No curto prazo, é evidente que há um conjunto de aspectos muito rígidos na nossa política fiscal que tem impedido que ela seja mais redistributiva. Acredito que é possível aumentar o carácter redistributivo do sistema fiscal sem que isso passe pelo aumento da carga fiscal média. Uma alteração do sistema fiscal não tem que ser igualmente negativa para todos, pode haver quem beneficie e quem seja prejudicado. Claramente aí não tem havido coragem para mexer.
Há outros aspectos que são profundamente injustos e que é mais difícil mexer. Por exemplo, os rendimentos de capital são tributados a 20%, enquanto os rendimentos do trabalho têm tributação na casa dos 40%. Isto é uma fonte de injustiça muito grande. Também é verdade que há aí restrições: se amanhã decidíssemos tributar os rendimentos de capital a uma taxa normal, dez minutos depois os capitais tinham desaparecido do país. Há alguns aspectos da desigualdade que têm condicionantes que escapam à nossa política interna.
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Há 20 anos encontrávamos fontes de rendimento que diminuíam e outras que acentuavam a desigualdade. As pensões mínimas, por exemplo, tendiam a reduzir a desigualdade. O que acontece hoje é que começamos a ter dentro das pensões factores que acentuam a desigualdade. Apesar de as nossas pensões continuarem numa média baixa, já há pensões extremamente elevadas.
E isto leva-nos à principal característica da nossa desigualdade. Olhando para a distribuição de rendimentos, verifica-se que o crescimento da desigualdade tem resultado essencialmente de um crescimento muito forte nos rendimentos mais elevados. O motor da nossa desigualdade não é tanto os pobres estarem a ficar mais pobres, mas os ricos estarem mais ricos. O crescimento dos rendimentos mais elevados, acima do crescimento dos rendimentos médios, é que tem explicado o aumento da desigualdade, porque quando olhamos para a parte mais baixa da distribuição e fruto das políticas sociais, até tem havido melhorias. Esse é um dos traços mais característicos da nossa desigualdade desde o princípio dos anos 90. Grande parte da desigualdade é essencialmente motivada pelo crescimento dos rendimentos mais elevados a um ritmo superior a todos os outros rendimentos.
Quer com isso dizer que as políticas sociais como o Rendimento Social de Inserção ou o complemento solidário para idosos não conseguem competir com o aumento dos rendimentos mais elevados.
Eu diria de outra forma: essas políticas não foram desenhadas para reduzir a desigualdade, mas para reduzir a pobreza e nesse aspecto têm tido um êxito bastante significativo. Elas acabam também por ter algum efeito sobre a desigualdade aumentando os rendimentos das famílias de menores rendimentos. O que podemos dizer é que os aspectos positivos na redução das desigualdades provêm das políticas sociais e essencialmente da melhoria das famílias de mais baixo rendimento. Há aqui um travão no agravamento das desigualdades, mas que não tem sido suficiente nos anos mais recentes.As políticas sociais, nomeadamente o combate à pobreza e à exclusão, não são políticas desenhadas para reduzir a desigualdade, embora tenham efeitos na redução da desigualdade. Se nós queremos combater a desigualdade, é preciso outras políticas.
Que políticas são essas?
No médio e longo prazo estou convencido que a questão-chave é a qualificação e a educação. Só conseguiremos reduzir de forma sustentável as desigualdades em Portugal alterando o nosso nível de qualificação. No curto prazo, é evidente que há um conjunto de aspectos muito rígidos na nossa política fiscal que tem impedido que ela seja mais redistributiva. Acredito que é possível aumentar o carácter redistributivo do sistema fiscal sem que isso passe pelo aumento da carga fiscal média. Uma alteração do sistema fiscal não tem que ser igualmente negativa para todos, pode haver quem beneficie e quem seja prejudicado. Claramente aí não tem havido coragem para mexer.
Há outros aspectos que são profundamente injustos e que é mais difícil mexer. Por exemplo, os rendimentos de capital são tributados a 20%, enquanto os rendimentos do trabalho têm tributação na casa dos 40%. Isto é uma fonte de injustiça muito grande. Também é verdade que há aí restrições: se amanhã decidíssemos tributar os rendimentos de capital a uma taxa normal, dez minutos depois os capitais tinham desaparecido do país. Há alguns aspectos da desigualdade que têm condicionantes que escapam à nossa política interna.