Depois de Lisboa e Coimbra, a terceira Conferência Constituinte do Observador realizou-se esta quinta-feira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Com a “Justiça Constitucional” e o “Sistema Judicial” como temas centrais, a discussão acabou por estar marcada essencialmente por duas questões: o Presidente da República deve ou não ter um papel interventivo na designação dos juízes do Tribunal Constitucional? Há ou não uma politização/partidarização dos juízes do Ratton?
Em causa está a proposta de Constituição que prevê que seja o Presidente da República a escolher sete dos juízes do Ratton – que depois teriam de ser aprovados por 2/3 da Assembleia. O objetivo, defendem os constitucionalistas na sua exposição de motivos, é diminuir a contaminação política das decisões do TC.
E foi Maria dos Prazeres Beleza, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, que deu o tiro de partida nesta discussão. A ex-juíza do Constitucional, embora afastando a tese de partidarização ou politização das decisões do TC, acredita que o “Presidente da República deveria ter um papel mais interventivo na nomeação dos juízes do Constitucional“.
Uma hipótese muito criticada por Luísa Neto, docente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e por Jorge Pereira da Silva, diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Se, por um lado, Jorge Pereira da Silva tem muitas dúvidas sobre a mais-valia de ter futuros juízes do Ratton sujeitos “às humilhações” de terem de passar pelo crivo do Presidente da República e depois pela Assembleia, Luísa Neto acabou por elevar o tom das críticas e considerar mesmo que existe nesta proposta “algum preconceito ideológico em relação ao TC”.
O tema voltou a dominar o segundo debate e, desta vez, Paulo Rangel, eurodeputado eleito pelo PSD, acabou por ter uma posição mais favorável em relação esta proposta, considerando que a medida teria efeitos positivos, embora afastando a tese, tal como Maria dos Prazeres Beleza o fizera antes, de haver qualquer politização das decisões do Tribunal Constitucional.
“Sempre defendi uma maior intervenção do Presidente da República nessas matérias”, lembrou Paulo Rangel, que, apesar dos elogios a este ponto, teceu duras crítica à proposta de Constituição. Ainda assim, o social-democrata acredita que faria todo sentido atribuir essa competência ao Presidente, mas talvez com outra proporcionalidade.
Mas foi Sofia Amaral Dias, economista, quem mais insistiu na teoria de que os juízes do Constitucional acabam por estar condicionados pelo partido político que os designa. E lembrou um estudo de comportamento judicial sobre as decisões do Tribunal Constitucional em que participou para dar força aos seus argumentos: “É mais provável que um juiz nomeado por um partido de direita seja a favor de uma lei que possa ir contra a Constituição”. Mais: “quando um partido que nomeou o juiz chega ao Governo, há uma maior tendência para decidirem a constitucionalidade da lei”, disse, citando algumas conclusões desse estudo.
Filipa Calvão, docente na Universidade Católica Portuguesa, não ficou convencida com os argumentos esgrimidos pelos constitucionalistas e pelos oradores favoráveis a esta alteração da Constituição. “Reforçar a posição do Presidente da República na designação dos juízes do TC levanta muitas dúvidas. A designação pela AR dá-nos a sensação de transparência. Essa coisa de serem designados pelo PR e irem depois à Assembleia não faz sentido nenhum. É uma completa inversão do sistema“.
Veja como foi a Conferência na íntegra, aqui em baixo no nosso liveblog.
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Depois de Lisboa e Coimbra, a terceira Conferência Constituinte do Observador realizou-se esta quinta-feira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Com a “Justiça Constitucional” e o “Sistema Judicial” como temas centrais, a discussão acabou por estar marcada essencialmente por duas questões: o Presidente da República deve ou não ter um papel interventivo na designação dos juízes do Tribunal Constitucional? Há ou não uma politização/partidarização dos juízes do Ratton?
Em causa está a proposta de Constituição que prevê que seja o Presidente da República a escolher sete dos juízes do Ratton – que depois teriam de ser aprovados por 2/3 da Assembleia. O objetivo, defendem os constitucionalistas na sua exposição de motivos, é diminuir a contaminação política das decisões do TC.
E foi Maria dos Prazeres Beleza, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, que deu o tiro de partida nesta discussão. A ex-juíza do Constitucional, embora afastando a tese de partidarização ou politização das decisões do TC, acredita que o “Presidente da República deveria ter um papel mais interventivo na nomeação dos juízes do Constitucional“.
Uma hipótese muito criticada por Luísa Neto, docente na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e por Jorge Pereira da Silva, diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Se, por um lado, Jorge Pereira da Silva tem muitas dúvidas sobre a mais-valia de ter futuros juízes do Ratton sujeitos “às humilhações” de terem de passar pelo crivo do Presidente da República e depois pela Assembleia, Luísa Neto acabou por elevar o tom das críticas e considerar mesmo que existe nesta proposta “algum preconceito ideológico em relação ao TC”.
O tema voltou a dominar o segundo debate e, desta vez, Paulo Rangel, eurodeputado eleito pelo PSD, acabou por ter uma posição mais favorável em relação esta proposta, considerando que a medida teria efeitos positivos, embora afastando a tese, tal como Maria dos Prazeres Beleza o fizera antes, de haver qualquer politização das decisões do Tribunal Constitucional.
“Sempre defendi uma maior intervenção do Presidente da República nessas matérias”, lembrou Paulo Rangel, que, apesar dos elogios a este ponto, teceu duras crítica à proposta de Constituição. Ainda assim, o social-democrata acredita que faria todo sentido atribuir essa competência ao Presidente, mas talvez com outra proporcionalidade.
Mas foi Sofia Amaral Dias, economista, quem mais insistiu na teoria de que os juízes do Constitucional acabam por estar condicionados pelo partido político que os designa. E lembrou um estudo de comportamento judicial sobre as decisões do Tribunal Constitucional em que participou para dar força aos seus argumentos: “É mais provável que um juiz nomeado por um partido de direita seja a favor de uma lei que possa ir contra a Constituição”. Mais: “quando um partido que nomeou o juiz chega ao Governo, há uma maior tendência para decidirem a constitucionalidade da lei”, disse, citando algumas conclusões desse estudo.
Filipa Calvão, docente na Universidade Católica Portuguesa, não ficou convencida com os argumentos esgrimidos pelos constitucionalistas e pelos oradores favoráveis a esta alteração da Constituição. “Reforçar a posição do Presidente da República na designação dos juízes do TC levanta muitas dúvidas. A designação pela AR dá-nos a sensação de transparência. Essa coisa de serem designados pelo PR e irem depois à Assembleia não faz sentido nenhum. É uma completa inversão do sistema“.
Veja como foi a Conferência na íntegra, aqui em baixo no nosso liveblog.