»Os lucros do sector bancário em Portugal subiram no ano passado 9%, mas a taxa de incidência fiscal reduziu-se em cerca de seis pontos percentuais face a 2006. De acordo com a nota informativa sobre a actividade bancária em 2007 da Associação Portuguesa de Bancos (APB), numa análise aos indicadores de 33 instituições financeiras, representativas de 96,4% do activo líquido do sector, no total os impostos sobre os lucros pagos pelas instituições que compõem a amostra desceram 28,7% face a 2006.De acordo com a síntese da APB, os resultados líquidos do sector somaram no ano passado 2.459 milhões de euros, mais 202 milhões do que os 2.257 milhões de euros obtidos um ano antes. No entanto, e apesar do Governo ter anunciado entretanto medidas para a aproximação da taxa efectiva de IRC da banca à taxa média das restantes empresas, a taxa de incidência fiscal (que relaciona o valor dos impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, com o resultado apurado antes de impostos) desceu para 13,6% em 2007.»Mais uma medida do actual Governo que se revelou um embrulhinho feito em papel de enfeite. Face a uma discrepância enorme entre a taxa de IRC aplicável aos lucros da banca e a taxa aplicável à restante economia – a primeira era cerca de metade da segunda –, o Governo anunciou uma aproximação pela via do aumento da taxa aplicável ao sector bancário. O resultado foi mais um dos muitos imprevistos em que este Governo é pródigo. A tributação da banca, ao invés de aumentar, ainda diminuiu. E bastante. Terá mesmo sido um imprevisto?Para fazer o enquadramento desta aberração fiscal, convirá recordar três pontos. O primeiro, o dos esquemas fraudulentos – com implicações fiscais – em que a banca se tem visto envolvida e cuja clarificação tem enfrentado uma enorme resistência por parte tanto de PS, como de PSD e CDS. Em segundo lugar, os estreitos canais de comunicação entre a banca e o poder político que ficaram à vista de todos na recente corrida à administração do maior banco privado nacional. Concorreram duas listas, uma composta por personalidades ligadas ao PSD e outra, que transitou da administração da maior instituição de crédito portuguesa, a pública CGD, composta por personalidades na órbita do PS e muito próximas do Governo. Finalmente, com o estalar da crise subprime norte-americana, ficou à vista de todos quem teve que acudir para apagar os fogos incendiados pela ganância de lucro do sector bancário: o Estado. Com o dinheiro dos contribuintes. O mesmo Estado que, em Portugal, tem o maior cuidado em preservar um estatuto fiscal que alimenta essa ganância pelo lucro, mimando a banca em sede de impostos como se de um grupo populacional carenciado se tratasse. Paradoxalmente, o imposto socialmente mais injusto, o IVA, é em Portugal um dos mais elevados da Europa. Subiu pela mão da governação Sócrates. A mesma que agravou o regime fiscal aplicável aos cidadãos portadores de incapacidades, a quem retirou o estatuto de benefícios fiscais que os abrangeu até 2006. Ao contrário da banca, ambos pagam agora mais impostos. Money makes the World go around. Quanto mais perto do dinheiro, mais perto do poder. E quanto mais perto do poder, mais perto do dinheiro. É assim o clinking-clanking sound. Imperceptível ao longe.
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»Os lucros do sector bancário em Portugal subiram no ano passado 9%, mas a taxa de incidência fiscal reduziu-se em cerca de seis pontos percentuais face a 2006. De acordo com a nota informativa sobre a actividade bancária em 2007 da Associação Portuguesa de Bancos (APB), numa análise aos indicadores de 33 instituições financeiras, representativas de 96,4% do activo líquido do sector, no total os impostos sobre os lucros pagos pelas instituições que compõem a amostra desceram 28,7% face a 2006.De acordo com a síntese da APB, os resultados líquidos do sector somaram no ano passado 2.459 milhões de euros, mais 202 milhões do que os 2.257 milhões de euros obtidos um ano antes. No entanto, e apesar do Governo ter anunciado entretanto medidas para a aproximação da taxa efectiva de IRC da banca à taxa média das restantes empresas, a taxa de incidência fiscal (que relaciona o valor dos impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, com o resultado apurado antes de impostos) desceu para 13,6% em 2007.»Mais uma medida do actual Governo que se revelou um embrulhinho feito em papel de enfeite. Face a uma discrepância enorme entre a taxa de IRC aplicável aos lucros da banca e a taxa aplicável à restante economia – a primeira era cerca de metade da segunda –, o Governo anunciou uma aproximação pela via do aumento da taxa aplicável ao sector bancário. O resultado foi mais um dos muitos imprevistos em que este Governo é pródigo. A tributação da banca, ao invés de aumentar, ainda diminuiu. E bastante. Terá mesmo sido um imprevisto?Para fazer o enquadramento desta aberração fiscal, convirá recordar três pontos. O primeiro, o dos esquemas fraudulentos – com implicações fiscais – em que a banca se tem visto envolvida e cuja clarificação tem enfrentado uma enorme resistência por parte tanto de PS, como de PSD e CDS. Em segundo lugar, os estreitos canais de comunicação entre a banca e o poder político que ficaram à vista de todos na recente corrida à administração do maior banco privado nacional. Concorreram duas listas, uma composta por personalidades ligadas ao PSD e outra, que transitou da administração da maior instituição de crédito portuguesa, a pública CGD, composta por personalidades na órbita do PS e muito próximas do Governo. Finalmente, com o estalar da crise subprime norte-americana, ficou à vista de todos quem teve que acudir para apagar os fogos incendiados pela ganância de lucro do sector bancário: o Estado. Com o dinheiro dos contribuintes. O mesmo Estado que, em Portugal, tem o maior cuidado em preservar um estatuto fiscal que alimenta essa ganância pelo lucro, mimando a banca em sede de impostos como se de um grupo populacional carenciado se tratasse. Paradoxalmente, o imposto socialmente mais injusto, o IVA, é em Portugal um dos mais elevados da Europa. Subiu pela mão da governação Sócrates. A mesma que agravou o regime fiscal aplicável aos cidadãos portadores de incapacidades, a quem retirou o estatuto de benefícios fiscais que os abrangeu até 2006. Ao contrário da banca, ambos pagam agora mais impostos. Money makes the World go around. Quanto mais perto do dinheiro, mais perto do poder. E quanto mais perto do poder, mais perto do dinheiro. É assim o clinking-clanking sound. Imperceptível ao longe.