Com a “lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social”, o PS quis fazer uma lei que garantisse: • A transparência, determinando que as acções ou quotas acima de determinada percentagem fossem do conhecimento público;• A não concentração dos meios de comunicação social em dois ou três grupos económicos para assegurar a pluralidade de posições;• A independência dos media do poder político, estabelecendo que, salvo a televisão e a rádio públicas, o Estado não poderia deter órgãos de comunicação social.O PSD diz que se trata de um ataque à liberdade de imprensa (sic) e Cavaco vetou o diploma pela segunda vez. Como diz Arons de Carvalho, Portugal é um dos poucos países europeus que não tem uma legislação sobre não concentração dos media, apesar de haver recomendações nesse sentido de várias instâncias europeias.
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Com a “lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social”, o PS quis fazer uma lei que garantisse: • A transparência, determinando que as acções ou quotas acima de determinada percentagem fossem do conhecimento público;• A não concentração dos meios de comunicação social em dois ou três grupos económicos para assegurar a pluralidade de posições;• A independência dos media do poder político, estabelecendo que, salvo a televisão e a rádio públicas, o Estado não poderia deter órgãos de comunicação social.O PSD diz que se trata de um ataque à liberdade de imprensa (sic) e Cavaco vetou o diploma pela segunda vez. Como diz Arons de Carvalho, Portugal é um dos poucos países europeus que não tem uma legislação sobre não concentração dos media, apesar de haver recomendações nesse sentido de várias instâncias europeias.