O n.º 1 do artigo 104.º da Constituição não deixa margem para dúvidas: "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar."Ora, no projecto de revisão constitucional do PSD, o artigo 104.º é suprimido, sendo o artigo 103.º ornamentado com umas flores, deixando-se cair a questão de o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ter de ser progressivo.Assim sendo, como é que é possível dizer que Sócrates mentiu em Mangualde? Olhe, Paula Sá, não chega registar as declarações de Miguel Relvas — convém consultar os documentos para as confirmar ou infirmar. E, neste caso, nem é muito difícil fazê-lo, tanto mais que vários dirigentes do PSD vêm defendendo a introdução da flat tax, ou seja, o fim da progressividade do IRS.Act. — Sinto-me mais ou menos como Santana Lopes: “onde está o texto do projecto de revisão que os conselheiros nacionais terão aprovado sabendo, de ciência certa, qual é, na sua versão final? Já terá sido distribuído e não se deu por isso? Onde estará?” Mesmo depois de aprovado no conselho nacional, o texto do projecto continua assim a modos que incógnito, não publicado no site oficial do PSD. Por que será? Mas na versão mais recente (será mesmo?) que circula na net o artigo 104.º foi transferido para o artigo 103.º. Quem pode confiar neste anárquico “tira e põe”?
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O n.º 1 do artigo 104.º da Constituição não deixa margem para dúvidas: "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar."Ora, no projecto de revisão constitucional do PSD, o artigo 104.º é suprimido, sendo o artigo 103.º ornamentado com umas flores, deixando-se cair a questão de o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ter de ser progressivo.Assim sendo, como é que é possível dizer que Sócrates mentiu em Mangualde? Olhe, Paula Sá, não chega registar as declarações de Miguel Relvas — convém consultar os documentos para as confirmar ou infirmar. E, neste caso, nem é muito difícil fazê-lo, tanto mais que vários dirigentes do PSD vêm defendendo a introdução da flat tax, ou seja, o fim da progressividade do IRS.Act. — Sinto-me mais ou menos como Santana Lopes: “onde está o texto do projecto de revisão que os conselheiros nacionais terão aprovado sabendo, de ciência certa, qual é, na sua versão final? Já terá sido distribuído e não se deu por isso? Onde estará?” Mesmo depois de aprovado no conselho nacional, o texto do projecto continua assim a modos que incógnito, não publicado no site oficial do PSD. Por que será? Mas na versão mais recente (será mesmo?) que circula na net o artigo 104.º foi transferido para o artigo 103.º. Quem pode confiar neste anárquico “tira e põe”?