PR veta diploma sobre compensação relativa à cópia privada
Lusa
31 Mar 2015
O Presidente da República vetou hoje o diploma sobre "a compensação equitativa relativa à cópia privada", defendendo uma reponderação adequada proteção dos direitos de autores e consumidores.
"O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 320/XII da Assembleia, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada", lê-se numa nota divulgada no ‘site' da Presidência da República.
Em causa estava a criação de uma taxa como forma de compensar os autores (a denominada "compensação equitativa") por cada cópia para uso privado que cada utilizador faça de uma obra (um álbum ou um filme, por exemplo).
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PR veta diploma sobre compensação relativa à cópia privada
Lusa
31 Mar 2015
O Presidente da República vetou hoje o diploma sobre "a compensação equitativa relativa à cópia privada", defendendo uma reponderação adequada proteção dos direitos de autores e consumidores.
"O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 320/XII da Assembleia, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada", lê-se numa nota divulgada no ‘site' da Presidência da República.
Em causa estava a criação de uma taxa como forma de compensar os autores (a denominada "compensação equitativa") por cada cópia para uso privado que cada utilizador faça de uma obra (um álbum ou um filme, por exemplo).