Os senhorios podem vir a sentir um alívio nos impostos que pagam sobre os rendimentos de rendas. A medida consta da versão final da Estratégia Nacional de Habitação (ENH) para o período entre 2015 e 2031 que foi ontem publicada em Diário da República. O documento elaborado peloInstituto Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) esteve em discussão pública desde Maio e foi aprovada em Conselho de Ministros no início deste mês.
O plano prevê um conjunto de medidas entre as quais algumas soluções fiscais para privilegiar o arrendamento em detrimento da casa própria e a reabilitação urbana em vez da construção nova.
Segundo o documento, pretende-se "reduzir a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos relacionados com o arrendamento habitacional". A par daquela medida, podem vir a ser aumentados os incentivos fiscais para as despesas com rendas, bem como as isenções fiscais para "distinguir a habitação própria da arrendada, privilegiando esta última". No entanto, é apontada uma dificuldade a este plano: o seu impacto não pode representar "um constrangimento para a receita fiscal".
No sentido contrário, os proprietários que tenham edifícios devolutos ou em ruínas podem ver o IMIsubir. A lei já prevê que aquele imposto pode subir para o triplo no caso de os prédios estarem desocupados ou em estado avançado de degradação, mas considera-se que "estas medidas não têm merecido grande utilização". É, por isso, necessário "garantir maior efectividade a estes instrumentos" e simplificar os "procedimentos associados" e criar "mecanismos que garantam uma generalização das penalizações previstas".
A ENH prevê também incentivos à reabilitação urbana e alargamento dos benefícios fiscais à reabilitação de edifícios antigos. Recomenda-se que seja ponderada a aplicação dos incentivos a todos os serviços relacionados com estudos, projectos e trabalhos preparatórios de obras de reabilitação, incluindo a realização de trabalho arqueológicos. Deve ser também aumentado o limite para a dedução à colecta de obras de reabilitação.
O plano baseia-se em três pilares - reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos - e prevê medidas concretas para impulsionar cada uma destas vertentes. Algumas das dificuldades na concretização das medidas elencadas é o horizonte temporal - entre 2015 e 2031 - e o facto de a estratégia ter sido aprovada em fim de legislatura.
Categorias
Entidades
Os senhorios podem vir a sentir um alívio nos impostos que pagam sobre os rendimentos de rendas. A medida consta da versão final da Estratégia Nacional de Habitação (ENH) para o período entre 2015 e 2031 que foi ontem publicada em Diário da República. O documento elaborado peloInstituto Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) esteve em discussão pública desde Maio e foi aprovada em Conselho de Ministros no início deste mês.
O plano prevê um conjunto de medidas entre as quais algumas soluções fiscais para privilegiar o arrendamento em detrimento da casa própria e a reabilitação urbana em vez da construção nova.
Segundo o documento, pretende-se "reduzir a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos relacionados com o arrendamento habitacional". A par daquela medida, podem vir a ser aumentados os incentivos fiscais para as despesas com rendas, bem como as isenções fiscais para "distinguir a habitação própria da arrendada, privilegiando esta última". No entanto, é apontada uma dificuldade a este plano: o seu impacto não pode representar "um constrangimento para a receita fiscal".
No sentido contrário, os proprietários que tenham edifícios devolutos ou em ruínas podem ver o IMIsubir. A lei já prevê que aquele imposto pode subir para o triplo no caso de os prédios estarem desocupados ou em estado avançado de degradação, mas considera-se que "estas medidas não têm merecido grande utilização". É, por isso, necessário "garantir maior efectividade a estes instrumentos" e simplificar os "procedimentos associados" e criar "mecanismos que garantam uma generalização das penalizações previstas".
A ENH prevê também incentivos à reabilitação urbana e alargamento dos benefícios fiscais à reabilitação de edifícios antigos. Recomenda-se que seja ponderada a aplicação dos incentivos a todos os serviços relacionados com estudos, projectos e trabalhos preparatórios de obras de reabilitação, incluindo a realização de trabalho arqueológicos. Deve ser também aumentado o limite para a dedução à colecta de obras de reabilitação.
O plano baseia-se em três pilares - reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos - e prevê medidas concretas para impulsionar cada uma destas vertentes. Algumas das dificuldades na concretização das medidas elencadas é o horizonte temporal - entre 2015 e 2031 - e o facto de a estratégia ter sido aprovada em fim de legislatura.