O processo de lançamento do concurso para a concessão a operadores privados ou municipais do serviço da Metro do Porto e da STCP está a acelerar o processo negocial para pagamento pelo Estado de uma indemnização à Câmara do Porto devido aos terrenos do aeroporto Sá Carneiro e aos imóveis e terrenos da STCP. Num comunicado publicado no sábado passado pela autarquia liderada por Rui Moreira, o município exige mesmo que o assunto seja resolvido antes de a concessão ser atribuída.
"O Município do Porto entende que tem de ser ressarcido, antes do serviço ser concessionado, e à semelhança do que aconteceu com Lisboa em relação aos terrenos do aeroporto, do valor de indemnização relativo à apropriação de património do município", exige a autarquia portuense no referido comunicado, publicado no passado sábado em diversos órgãos de Comunicação Social de expressão nacional.
O Diário Económico sabe que o processo negocial entre o Governo e a equipa liderada por Rui Moreira está praticamente concluído, beneficiando do facto de se ter avançado muito nesse sentido já no tempo do último mandato de Rui Rio.
No entanto, as eleições autárquicas, ocorridas em Setembro de 2013, e a consequente passagem de testemunho, atrasaram naturalmente a concretização deste acordo. Agora, com a ultimação do processo de lançamento do concurso público para a concessão da Metro do Porto/STCP, a questão voltou à ordem do dia e o acordo deverá mesmo ser fechado antes de o concurso arrancar, para evitar críticas de falta de transparência por parte de outros potenciais candidatos, uma vez que a própria Câmara do Porto quer participar no concurso e assumiu que irá levantar o respectivo caderno de encargos.
Segundo o Diário Económico apurou, os valores que estiveram inicialmente em cima da mesa, apresentados pela Câmara Municipal do Porto desde o arranque do processo negocial, em 2004, já ascenderam a cerca de 200 milhões de euros, mas fonte próxima do processo avançou que o valor final deverá situar-se entre os 40 e os 50 milhões de euros. Do acordo farão também parte questões como o Eléctrico dos Guindais.
No referido comunicado, a Câmara do Porto explica que a questão dos terrenos do aeroporto Sá Carneiro não são o único motivo para pedir ao Estado o pagamento de uma indemnização. "Após o 25 de Abril (...), o Serviço de Transportes Colectivos do Porto passou, a título provisório, a depender directa e exclusivamente do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações. Nessa altura, o Estado integrou todo o património desta empresa, adquirido na sequência do resgate da concessão de 1946, até então propriedade da Câmara do Porto, sem compensar ou indemnizar a Câmara por essa nacionalização", esclarece o comunicado em questão.
"Estes valores estão há muito quantificados e o Município do Porto tem razões históricas para não aceitar que, mais uma vez, o Governo da República se fique por promessas vagas", avisa a autarquia portuense. Contactada, a secretaria de Estado dos Transportes não quis comentar este assunto. Até ao fecho da edição, não foi possível contactar com o gabinete de Rui Moreira ou com o Ministério das Finanças, outra das partes envolvidas nestas negociações.
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O processo de lançamento do concurso para a concessão a operadores privados ou municipais do serviço da Metro do Porto e da STCP está a acelerar o processo negocial para pagamento pelo Estado de uma indemnização à Câmara do Porto devido aos terrenos do aeroporto Sá Carneiro e aos imóveis e terrenos da STCP. Num comunicado publicado no sábado passado pela autarquia liderada por Rui Moreira, o município exige mesmo que o assunto seja resolvido antes de a concessão ser atribuída.
"O Município do Porto entende que tem de ser ressarcido, antes do serviço ser concessionado, e à semelhança do que aconteceu com Lisboa em relação aos terrenos do aeroporto, do valor de indemnização relativo à apropriação de património do município", exige a autarquia portuense no referido comunicado, publicado no passado sábado em diversos órgãos de Comunicação Social de expressão nacional.
O Diário Económico sabe que o processo negocial entre o Governo e a equipa liderada por Rui Moreira está praticamente concluído, beneficiando do facto de se ter avançado muito nesse sentido já no tempo do último mandato de Rui Rio.
No entanto, as eleições autárquicas, ocorridas em Setembro de 2013, e a consequente passagem de testemunho, atrasaram naturalmente a concretização deste acordo. Agora, com a ultimação do processo de lançamento do concurso público para a concessão da Metro do Porto/STCP, a questão voltou à ordem do dia e o acordo deverá mesmo ser fechado antes de o concurso arrancar, para evitar críticas de falta de transparência por parte de outros potenciais candidatos, uma vez que a própria Câmara do Porto quer participar no concurso e assumiu que irá levantar o respectivo caderno de encargos.
Segundo o Diário Económico apurou, os valores que estiveram inicialmente em cima da mesa, apresentados pela Câmara Municipal do Porto desde o arranque do processo negocial, em 2004, já ascenderam a cerca de 200 milhões de euros, mas fonte próxima do processo avançou que o valor final deverá situar-se entre os 40 e os 50 milhões de euros. Do acordo farão também parte questões como o Eléctrico dos Guindais.
No referido comunicado, a Câmara do Porto explica que a questão dos terrenos do aeroporto Sá Carneiro não são o único motivo para pedir ao Estado o pagamento de uma indemnização. "Após o 25 de Abril (...), o Serviço de Transportes Colectivos do Porto passou, a título provisório, a depender directa e exclusivamente do Ministério da Administração Interna e do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, através da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações. Nessa altura, o Estado integrou todo o património desta empresa, adquirido na sequência do resgate da concessão de 1946, até então propriedade da Câmara do Porto, sem compensar ou indemnizar a Câmara por essa nacionalização", esclarece o comunicado em questão.
"Estes valores estão há muito quantificados e o Município do Porto tem razões históricas para não aceitar que, mais uma vez, o Governo da República se fique por promessas vagas", avisa a autarquia portuense. Contactada, a secretaria de Estado dos Transportes não quis comentar este assunto. Até ao fecho da edição, não foi possível contactar com o gabinete de Rui Moreira ou com o Ministério das Finanças, outra das partes envolvidas nestas negociações.