A solicitação do juiz Carlos Alexandre constituir o ex-ministro da Administração Interna arguido no âmbito do caso dos vistos gold.
Estando em causa uma moldura penal superior a três anos, o relator do parecer na AR, Sérgio Azevedo, explica ao Diário Económico que o levantamento da imunidade é um processo "automático".
Ainda assim, a solicitação vai amanhã a votos na Comissão de Ética e contará com a aprovação das várias bancadas.
Recorde-se que o próprio Miguel Macedo já tinha pedido este levantamento, mas como não era na altura nem arguido, nem testemunha no processo, foi-lhe recusado.
Miguel Macedo é suspeito do crime de prevaricação de titular do cargo político, por alegadamente ter favorecido amigos. Demitiu-se do Governo na sequência desta "Operação Labirinto", que levou ainda à detenção de 11 pessoas, entre elas altos cargos da Administração Pública, por alegada corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência relacionadas com a atribuição dos vistos gold.
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A solicitação do juiz Carlos Alexandre constituir o ex-ministro da Administração Interna arguido no âmbito do caso dos vistos gold.
Estando em causa uma moldura penal superior a três anos, o relator do parecer na AR, Sérgio Azevedo, explica ao Diário Económico que o levantamento da imunidade é um processo "automático".
Ainda assim, a solicitação vai amanhã a votos na Comissão de Ética e contará com a aprovação das várias bancadas.
Recorde-se que o próprio Miguel Macedo já tinha pedido este levantamento, mas como não era na altura nem arguido, nem testemunha no processo, foi-lhe recusado.
Miguel Macedo é suspeito do crime de prevaricação de titular do cargo político, por alegadamente ter favorecido amigos. Demitiu-se do Governo na sequência desta "Operação Labirinto", que levou ainda à detenção de 11 pessoas, entre elas altos cargos da Administração Pública, por alegada corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência relacionadas com a atribuição dos vistos gold.