Depois de, na terça-feira, ter interrogado o ex-ministro da Administração Interna, o Ministério Público (MP) volta hoje a ouvir Miguel Macedo no âmbito da investigação, entre outras matérias, à alegada corrupção na atribuição de vistos ‘gold'. "Confirma-se a continuação, hoje, do interrogatório iniciado no passado dia 8 de Setembro", avançou ao Económico fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).
A PGR anunciou na terça-feira que Miguel Macedo foi constituído arguido na investigação denominada ‘Operação Labirinto'. O ex-ministro da Administração Interna está "indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência", segundo confirma a mesma fonte.
Ao ser constituído arguido, diz a lei processual penal, Miguel Macedo recebeu de imediato o chamado TIR, que o obriga a comunicar o seu local de residência. Esta é a única medida de coacção que pode ser aplicada por Órgãos de Polícia Criminal e Ministério Público, uma vez que todas as restantes, que já implicam uma restrição à liberdade, terão de ser obrigatoriamente decretadas pelo juiz de instrução criminal.
Nas escutas realizadas no âmbito da ‘Operação Labirinto', Macedo foi interceptado ou referido como tendo recebido presentes de um empresário chinês, também arguido no processo, e como tendo ordenado a colocação de um oficial de ligação em Pequim (foi no âmbito desta suspeita que o MAI foi alvo de buscas).
Na comunicação que o DCIAP enviou, em Junho, para o Parlamento a pedir o levantamento da imunidade do deputado (que entretanto não vai entrar nas listas para a próxima legislatura), a procuradora Susana Figueiredo falava em suspeitas de favorecimento de um amigo na facilitação de documentos (caderno de encargos) sobre um concurso internacional.
O amigo seria Jaime Gomes, seu ex-sócio na JMF Projects & Business e também arguido no caso dos vistos ‘gold'. Aliás, o facto de a maioria dos arguidos deste caso ser amigo ou ex-sócio de Miguel Macedo em sociedades é que levou o ex-ministro a pedir a demissão do Governo por entender que um ministro da Administração Interna não pode ter a "autoridade diminuída". Só nos dias seguintes começaram a surgir escutas onde o seu nome era envolvido.
Miguel Macedo não terá sido apenas questionado sobre a ‘Operação Labirinto', mas também sobre outros negócios realizados enquanto ministro. A própria PGR tem admitido sempre que fala em Miguel Macedo que, além do caso dos vistos ‘gold', outras matérias existem, mas nunca concretiza. E o facto de o interrogatório a Macedo poder ir além dos vistos ‘gold' é uma das questões que mais está a preocupar o PSD, como confirmaram ontem ao Diário Económico vários social-democratas.
A acusação deverá ser deduzida até Novembro porque a medida de coacção mais gravosa - a prisão preventiva - tem um prazo-limite na fase de inquérito, que é de um ano. Havendo arguidos presos na ‘Operação Labirinto' desde Novembro de 2014 (caso de Antonio Figueiredo que esta na prisão da PJ, em Lisboa) se o MP não acusar até Novembro próximo aqueles serão libertados. Embora a lei penal não imponha prazos peremptórios para o MP acusar ou arquivar um inquérito os procuradores tentam sempre fechar a investigação na data em que expira a prisão preventiva.
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Depois de, na terça-feira, ter interrogado o ex-ministro da Administração Interna, o Ministério Público (MP) volta hoje a ouvir Miguel Macedo no âmbito da investigação, entre outras matérias, à alegada corrupção na atribuição de vistos ‘gold'. "Confirma-se a continuação, hoje, do interrogatório iniciado no passado dia 8 de Setembro", avançou ao Económico fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR).
A PGR anunciou na terça-feira que Miguel Macedo foi constituído arguido na investigação denominada ‘Operação Labirinto'. O ex-ministro da Administração Interna está "indiciado por factos susceptíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência", segundo confirma a mesma fonte.
Ao ser constituído arguido, diz a lei processual penal, Miguel Macedo recebeu de imediato o chamado TIR, que o obriga a comunicar o seu local de residência. Esta é a única medida de coacção que pode ser aplicada por Órgãos de Polícia Criminal e Ministério Público, uma vez que todas as restantes, que já implicam uma restrição à liberdade, terão de ser obrigatoriamente decretadas pelo juiz de instrução criminal.
Nas escutas realizadas no âmbito da ‘Operação Labirinto', Macedo foi interceptado ou referido como tendo recebido presentes de um empresário chinês, também arguido no processo, e como tendo ordenado a colocação de um oficial de ligação em Pequim (foi no âmbito desta suspeita que o MAI foi alvo de buscas).
Na comunicação que o DCIAP enviou, em Junho, para o Parlamento a pedir o levantamento da imunidade do deputado (que entretanto não vai entrar nas listas para a próxima legislatura), a procuradora Susana Figueiredo falava em suspeitas de favorecimento de um amigo na facilitação de documentos (caderno de encargos) sobre um concurso internacional.
O amigo seria Jaime Gomes, seu ex-sócio na JMF Projects & Business e também arguido no caso dos vistos ‘gold'. Aliás, o facto de a maioria dos arguidos deste caso ser amigo ou ex-sócio de Miguel Macedo em sociedades é que levou o ex-ministro a pedir a demissão do Governo por entender que um ministro da Administração Interna não pode ter a "autoridade diminuída". Só nos dias seguintes começaram a surgir escutas onde o seu nome era envolvido.
Miguel Macedo não terá sido apenas questionado sobre a ‘Operação Labirinto', mas também sobre outros negócios realizados enquanto ministro. A própria PGR tem admitido sempre que fala em Miguel Macedo que, além do caso dos vistos ‘gold', outras matérias existem, mas nunca concretiza. E o facto de o interrogatório a Macedo poder ir além dos vistos ‘gold' é uma das questões que mais está a preocupar o PSD, como confirmaram ontem ao Diário Económico vários social-democratas.
A acusação deverá ser deduzida até Novembro porque a medida de coacção mais gravosa - a prisão preventiva - tem um prazo-limite na fase de inquérito, que é de um ano. Havendo arguidos presos na ‘Operação Labirinto' desde Novembro de 2014 (caso de Antonio Figueiredo que esta na prisão da PJ, em Lisboa) se o MP não acusar até Novembro próximo aqueles serão libertados. Embora a lei penal não imponha prazos peremptórios para o MP acusar ou arquivar um inquérito os procuradores tentam sempre fechar a investigação na data em que expira a prisão preventiva.