Luís Pedro Mota Soares apresentou esta manhã, na Assembleia da República, as linhas mestras do Programa de Emergência Social que é uma das prioridades do Governo de Passos Coelho. O primeiro-ministro anunciou ontem que quer ver o programa arrancar durante o mês de agosto, e o ministro da Solidariedade e Segurança Social apresentou o seu esboço, na mesma intervenção em que reafirmou um ponto de honra para este governo: as pensões mais baixas não voltarão a ser congeladas.
Mota Soares identificou "cinco questões concretas às quais é urgente dar resposta": 1) situações de fome; 2) dificuldade do acesso dos idosos mais pobres aos seus medicamentos; 3) dar resposta à pobreza mais extrema das famílias; 4) aumentar a capacidade de resposta das creches e outros equipamentos sociais, como os lares, centros de dia e cantinas sociais; 5) desenvolver programas de trabalho ativo e solidário com IPSS, Misericórdias, Mutualidades e outras instituições com funções sociais.
A contratualização com instituições privadas e a parceria com as autarquias é uma das orientações do programa de Mota Soares, em linha com o que vem sendo o discurso do CDS e do PSD sobre a economia social. "A efetivação de uma rede nacional de solidariedade vai ter de contar com todos. Apostamos na proximidade e elegemos as autarquias como ponto focal; temos a humildade de pedir ajuda aos que nasceram para ajudar e sabem ajudar: as IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades estarão no coração do programa", prometeu o novo ministro.
Plafonamento da Segurança Social
Mota Soares confirmou ainda o projeto de plafonar os descontos para a Segurança Social, que apresentou como "reforma necessária" para a sustentabilidade do sistema.
"A reforma garantirá uma contribuição obrigatória para o sistema público, e a partir de um certo montante, para o sistema público, mutualistas ou privados. A adesão será voluntária. É o trabalhador que sabe o que quer fazer para organizar o seu futuro", adiantou o governante.
Garantias que não tranquilizaram a oposição à esquerda. Miguel Laranjeiro, pelo PS, deixou o aviso: "Nós assinámos o memorando, mas este não é o nosso programa".
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Luís Pedro Mota Soares apresentou esta manhã, na Assembleia da República, as linhas mestras do Programa de Emergência Social que é uma das prioridades do Governo de Passos Coelho. O primeiro-ministro anunciou ontem que quer ver o programa arrancar durante o mês de agosto, e o ministro da Solidariedade e Segurança Social apresentou o seu esboço, na mesma intervenção em que reafirmou um ponto de honra para este governo: as pensões mais baixas não voltarão a ser congeladas.
Mota Soares identificou "cinco questões concretas às quais é urgente dar resposta": 1) situações de fome; 2) dificuldade do acesso dos idosos mais pobres aos seus medicamentos; 3) dar resposta à pobreza mais extrema das famílias; 4) aumentar a capacidade de resposta das creches e outros equipamentos sociais, como os lares, centros de dia e cantinas sociais; 5) desenvolver programas de trabalho ativo e solidário com IPSS, Misericórdias, Mutualidades e outras instituições com funções sociais.
A contratualização com instituições privadas e a parceria com as autarquias é uma das orientações do programa de Mota Soares, em linha com o que vem sendo o discurso do CDS e do PSD sobre a economia social. "A efetivação de uma rede nacional de solidariedade vai ter de contar com todos. Apostamos na proximidade e elegemos as autarquias como ponto focal; temos a humildade de pedir ajuda aos que nasceram para ajudar e sabem ajudar: as IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades estarão no coração do programa", prometeu o novo ministro.
Plafonamento da Segurança Social
Mota Soares confirmou ainda o projeto de plafonar os descontos para a Segurança Social, que apresentou como "reforma necessária" para a sustentabilidade do sistema.
"A reforma garantirá uma contribuição obrigatória para o sistema público, e a partir de um certo montante, para o sistema público, mutualistas ou privados. A adesão será voluntária. É o trabalhador que sabe o que quer fazer para organizar o seu futuro", adiantou o governante.
Garantias que não tranquilizaram a oposição à esquerda. Miguel Laranjeiro, pelo PS, deixou o aviso: "Nós assinámos o memorando, mas este não é o nosso programa".