Alterar tamanho de letra Editorial Os ziguezagues do Governo Até 2012, os funcionários das empresas públicas de transportes tinham direito a viajar gratuitamente. Em 2013, o Governo indignou-se com essa regalia, que supostamente ajudaria a pôr em causa a sobrevivência financeira do Estado, e acabou com ela, permitindo apenas que os trabalhadores viajassem de borla entre casa e o trabalho e tivessem descontos de 25% nas restantes deslocações. Em 2014, esses descontos vão passar para 75%.
Com os familiares dos funcionários das empresas públicas de transportes, aconteceu uma coisa parecida. Até 2012, tinham direito a viajar gratuitamente. Em 2013, o Governo indignou--se com essa regalia, que supostamente ajudaria a pôr em causa a sobrevivência financeira do Estado, e acabou com ela. Em 2014, esses familiares vão passar a ter descontos de 50%.
Estes ziguezages foram anunciados, com cara séria, pelo ministro da Economia, no Parlamento. Tirando o “milagre económico” que só António Pires de Lima consegue ver, o que é que aconteceu ao longo do ano 2013 para que um corte se transformasse numa regalia e um privilégio inaceitável se transformasse num direito inalienável?
Aparentemente, nada. Mas o ministro da Economia não se deixou demover por isso. Durante um debate com os deputados, Pires de Lima deu o argumento definitivo: “É uma questão de equidade que continua a ser dada noutros regimes de estatuto público.” Onde é que já ouvimos a palavra “equidade” ser usada antes para fazer recuar cortes na função pública? Sim, exacto: Pires de Lima parece um juiz do Tribunal Constitucional a falar.
Esta foi uma semana de ideias fervilhantes para o ministro da Economia. No mesmo dia em que anunciou o regresso dos descontos nas empresas públicas de transportes, António Pires de Lima partilhou com os deputados outra proposta revolucionária do Governo: instituir o “empreendedorismo” como uma disciplina do ensino obrigatório. De acordo com o ministro, “os jovens devem ser sensibilizados para a iniciativa desde muito cedo”.
Não se trata apenas de uma ideia. É mais do que isso – é quase uma decisão. Afinal, a pesada máquina do Estado já começou a tratar do assunto. De acordo com Pires de Lima, o tema já foi falado com o Ministério da Educação, o que faz com que se comece a tornar uma iniciativa imparável.
Como se sabe, os alunos têm problemas com a Matemática, com o Português e com várias outras disciplinas básicas. Mas, em vez de se concentrar em melhorar as prestações nessas áreas, o Governo prefere uma outra ambição. As crianças podem não saber somar “2+2”, mas livrem-se de deixar a escola sem muita “iniciativa”, sem muita ambição, sem muita capacidade para alcançar o sucesso. É muito difícil o Estado resistir à tentação de tentar mudar a cabeça do seu povo.
Em Dezembro de 2006, o PS-no-Governo assinou um acordo de concertação social em que se comprometia a subir o salário mínimo para 500 euros em 2011. Em Dezembro de 2010, o PS-no-Governo recuou e adiou esse compromisso para Maio e Setembro de 2011, altura em que o salário mínimo atingiria então os 500 euros. Em Maio de 2011, o PS-no-Governo falhou esse compromisso e não mexeu no salário mínimo. E no dia 17 de Maio de 2011, o PS-no-Governo assinou um pedido de ajuda externa em que se comprometia a, durante o programa de ajustamento, só subir o salário mínimo se “justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho, e após acordo [da troika] no quadro da revisão do programa”.
Traduzindo, para o PS-no-Governo a sua promessa de subir o salário mínimo para os 500 euros estava morta e enterrada. Até esta semana. Saído de uma máquina do tempo, o socialista Miguel Laranjeiro veio exigir que o acordo de concertação social que o PS-no-Governo assinou em 2006 e que o mesmo PS-no-Governo enterrou em 2011 fosse respeitado. Diz o PS-na-oposição: “É absolutamente inaceitável que não esteja a ser cumprido o acordo de concertação social que previa o aumento do salário mínimo nacional.” Miguel Laranjeiro ainda não teve tempo de ler o memorando que o seu partido assinou com a troika?
A Direcção
Publicado na edição nº 498 de 14 de Novembro de 2013
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Alterar tamanho de letra Editorial Os ziguezagues do Governo Até 2012, os funcionários das empresas públicas de transportes tinham direito a viajar gratuitamente. Em 2013, o Governo indignou-se com essa regalia, que supostamente ajudaria a pôr em causa a sobrevivência financeira do Estado, e acabou com ela, permitindo apenas que os trabalhadores viajassem de borla entre casa e o trabalho e tivessem descontos de 25% nas restantes deslocações. Em 2014, esses descontos vão passar para 75%.
Com os familiares dos funcionários das empresas públicas de transportes, aconteceu uma coisa parecida. Até 2012, tinham direito a viajar gratuitamente. Em 2013, o Governo indignou--se com essa regalia, que supostamente ajudaria a pôr em causa a sobrevivência financeira do Estado, e acabou com ela. Em 2014, esses familiares vão passar a ter descontos de 50%.
Estes ziguezages foram anunciados, com cara séria, pelo ministro da Economia, no Parlamento. Tirando o “milagre económico” que só António Pires de Lima consegue ver, o que é que aconteceu ao longo do ano 2013 para que um corte se transformasse numa regalia e um privilégio inaceitável se transformasse num direito inalienável?
Aparentemente, nada. Mas o ministro da Economia não se deixou demover por isso. Durante um debate com os deputados, Pires de Lima deu o argumento definitivo: “É uma questão de equidade que continua a ser dada noutros regimes de estatuto público.” Onde é que já ouvimos a palavra “equidade” ser usada antes para fazer recuar cortes na função pública? Sim, exacto: Pires de Lima parece um juiz do Tribunal Constitucional a falar.
Esta foi uma semana de ideias fervilhantes para o ministro da Economia. No mesmo dia em que anunciou o regresso dos descontos nas empresas públicas de transportes, António Pires de Lima partilhou com os deputados outra proposta revolucionária do Governo: instituir o “empreendedorismo” como uma disciplina do ensino obrigatório. De acordo com o ministro, “os jovens devem ser sensibilizados para a iniciativa desde muito cedo”.
Não se trata apenas de uma ideia. É mais do que isso – é quase uma decisão. Afinal, a pesada máquina do Estado já começou a tratar do assunto. De acordo com Pires de Lima, o tema já foi falado com o Ministério da Educação, o que faz com que se comece a tornar uma iniciativa imparável.
Como se sabe, os alunos têm problemas com a Matemática, com o Português e com várias outras disciplinas básicas. Mas, em vez de se concentrar em melhorar as prestações nessas áreas, o Governo prefere uma outra ambição. As crianças podem não saber somar “2+2”, mas livrem-se de deixar a escola sem muita “iniciativa”, sem muita ambição, sem muita capacidade para alcançar o sucesso. É muito difícil o Estado resistir à tentação de tentar mudar a cabeça do seu povo.
Em Dezembro de 2006, o PS-no-Governo assinou um acordo de concertação social em que se comprometia a subir o salário mínimo para 500 euros em 2011. Em Dezembro de 2010, o PS-no-Governo recuou e adiou esse compromisso para Maio e Setembro de 2011, altura em que o salário mínimo atingiria então os 500 euros. Em Maio de 2011, o PS-no-Governo falhou esse compromisso e não mexeu no salário mínimo. E no dia 17 de Maio de 2011, o PS-no-Governo assinou um pedido de ajuda externa em que se comprometia a, durante o programa de ajustamento, só subir o salário mínimo se “justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho, e após acordo [da troika] no quadro da revisão do programa”.
Traduzindo, para o PS-no-Governo a sua promessa de subir o salário mínimo para os 500 euros estava morta e enterrada. Até esta semana. Saído de uma máquina do tempo, o socialista Miguel Laranjeiro veio exigir que o acordo de concertação social que o PS-no-Governo assinou em 2006 e que o mesmo PS-no-Governo enterrou em 2011 fosse respeitado. Diz o PS-na-oposição: “É absolutamente inaceitável que não esteja a ser cumprido o acordo de concertação social que previa o aumento do salário mínimo nacional.” Miguel Laranjeiro ainda não teve tempo de ler o memorando que o seu partido assinou com a troika?
A Direcção
Publicado na edição nº 498 de 14 de Novembro de 2013
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