O PS não quer falar sobre o próximo Orçamento, porque não quer dar opinião sobre «um papel em branco». Mas, para já, não diz ‘não’ a um aumento de impostos. Esse fica reservado para novas mudanças na lei do trabalho. «Chega», diz o dirigente nacional socialista.
O PS optou por não pedir a fiscalização da constitucionalidade do Código do Trabalho. Não tem dúvidas sobre nada?
O nosso espaço de afirmação política é o Parlamento e aí fomos muito claros: as matérias que estavam no memorando de entendimento com a troika tiveram o nosso acompanhamento e as que estavam fora votámos contra. Votámos contra a extinção de feriados, a diminuição do papel da contratação colectiva e o banco de horas individual.
Em relação ao despedimento por causas objectivas, não tem dúvidas de constitucionalidade?
Na declaração de voto que subscrevemos, apontamos isso como possibilidade. Não há certezas sobre essa matéria.
Cavaco Silva, no texto de promulgação do Código do Trabalho parece ter deixado claro que ‘chega de alterações’. Qual é a posição do PS?
Não sei se foi essa a expressão do Presidente, mas pode ser usada por mim: chega de alterações à legislação laboral. A parte do compromisso da troika foi fechada, pelo que daqui para a frente não há margem nenhuma para qualquer alteração na legislação laboral, no sentido do que o Governo provavelmente quereria fazer.
No OE para o próximo ano, onde é que o PS coloca a fasquia do aumento de impostos e de encargos para os trabalhadores?
O Governo é o responsável único pela apresentação do OE, não vale a pena fazermos especulações. O Governo tem aliás de se entender internamente, porque há divergências no que diz respeito ao aumento de impostos.
O eurodeputado do PS Vital Moreira disse que seria perigoso votar contra o OE, porque daria a ideia de que o partido estão contra a consolidação orçamental. Concorda?
O PS quer a consolidação. Agora, relativamente ao OE, repito: nenhum português perceberia que o PS desse a sua opinião sobre uma folha em branco.
O PS viabilizará um aumento da carga fiscal?
Não tenho resposta para lhe dar sobre isso. Mas a carga fiscal sobre os portugueses já atingiu níveis elevadíssimos e o Governo tem dito que não é preciso um aumento da carga fiscal. A regra que foi instituída para a consolidação orçamental apontava para dois terços da redução pelo lado da despesa e um terço pelo da receita. Ora, o que estamos a ver é exactamente o contrário, fruto de políticas erradas do Governo. A realidade não está a responder na medida que o Governo pretendia. Mas o problema não é da realidade, é da cartilha que foi aplicada.
Espera uma ajuda da troika, agora na avaliação de Setembro, para corrigir algumas medidas que estão a ser mal aplicadas ou que estão erradas?
Bem, a troika e o Governo fazem parte da mesma aliança. Vamos ver qual é a avaliação que vai ser feita. Mas os portugueses já têm a avaliação do que está a acontecer: mais 140 mil desempregados, milhares e milhares de empresas a ir à falência, 70 mil portugueses que emigraram neste último ano. Era bom que houvesse esta avaliação também sobre a realidade concreta da vida dos portugueses. E essa é muito má.
Nota uma evolução no relacionamento da bancada com a direcção?
Há um sentimento, que foi crescendo ao longo da sessão legislativa, isso percepcionei, de maior envolvência e participação, de querer participar e ir a jogo – e isso é importante. Já acompanhei várias fases de transição de liderança, nomeadamente com António Guterres, e verifiquei sempre um período de adaptação.
Esta foi mais complicada do que a vivida com António Guterres?
Foi similar (risos). A natureza humana não muda muito. Mas não tem problema nenhum. O grupo parlamentar tem deputados de grande qualidade técnica e política. Há membros do anterior Governo que estão hoje mais participativos e ainda bem. Este grupo vai dar resposta aos desafios que temos até ao final da legislatura, que são mais três anos. Porque associa experiência, capacidade técnica e política, juventude e alguma irreverência. Mas tudo é importante e faz parte do PS.
A votação do OE não será o grande teste a essa paz interna? Será difícil o consenso.
O OE é uma matéria que será discutida pelo partido, ao nível da sua comissão política, como sempre. Mas ainda bem que há diferenças de opinião. Os políticos por vezes são acusados de serem uma carneirada por irem sempre atrás dos dirigentes, ou são acusados de serem divergentes. Acho que é importante haver numa determinada fase do debate posições diversas, mas que depois vão confluir para a posição do partido. E essa tem de ser respeitada.
Acha que António Costa quer ser líder contra Seguro?
Não sei. É uma daquelas perguntas que só o próprio poderá responder (risos).
Na entrevista que Costa deu à Lusa, diz que já quis ser e não pôde...
Eu vi a entrevista como alguém que está muito empenhado no combate autárquico, o papel que está a desenvolver na autarquia de Lisboa, e de quem se disponibiliza para a recandidatura – o que é muito bem visto, antes dos socialistas, até pelos lisboetas. Para bem da cidade.
A propósito de autárquicas: o PSD tem um anteprojecto para reduzir 10% a subvenção pública para as campanhas. Faz sentido os partidos acompanharem a austeridade?
Não conheço o projecto. Os partidos têm de acompanhar a situação – aliás, já o fizeram também.
Sim, já cortaram 10%. Mas acha que há margem para cortar outros 10%?
Isso tem de ser bem pensado. Não podemos entrar num discurso demagógico porque os partidos são a base da democracia. Não se pode anular as campanhas eleitorais: uma anulação completa da actividade dos partidos é, em última análise, mau para o país.
Como estão as finanças do PS?
Há um défice que está a ser combatido com várias medidas.
Quais?
Com a contenção nos consumos intermédios, que os partidos também têm. No último ano, nós não fizemos nenhuma grande acção, nenhum grande comício, que tivesse custos associados. Temos tido sempre uma contenção em cada actividade, em cada medida.
Os cortes nos consumos intermédios significam o quê?
São gastos de funcionamento. Temos feito poupança de energia, renegociação de contratos nas áreas das comunicações. Não é fácil, mas tem havido um empenhamento de todos. É importante dizer que concentramos a redução dos custos naquilo que não tem a ver com as pessoas.
Não fizeram despedimentos.
Não. As pessoas são uma preocupação global da acção do PS.
manuel.a.magalhaes@sol.pt
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O PS não quer falar sobre o próximo Orçamento, porque não quer dar opinião sobre «um papel em branco». Mas, para já, não diz ‘não’ a um aumento de impostos. Esse fica reservado para novas mudanças na lei do trabalho. «Chega», diz o dirigente nacional socialista.
O PS optou por não pedir a fiscalização da constitucionalidade do Código do Trabalho. Não tem dúvidas sobre nada?
O nosso espaço de afirmação política é o Parlamento e aí fomos muito claros: as matérias que estavam no memorando de entendimento com a troika tiveram o nosso acompanhamento e as que estavam fora votámos contra. Votámos contra a extinção de feriados, a diminuição do papel da contratação colectiva e o banco de horas individual.
Em relação ao despedimento por causas objectivas, não tem dúvidas de constitucionalidade?
Na declaração de voto que subscrevemos, apontamos isso como possibilidade. Não há certezas sobre essa matéria.
Cavaco Silva, no texto de promulgação do Código do Trabalho parece ter deixado claro que ‘chega de alterações’. Qual é a posição do PS?
Não sei se foi essa a expressão do Presidente, mas pode ser usada por mim: chega de alterações à legislação laboral. A parte do compromisso da troika foi fechada, pelo que daqui para a frente não há margem nenhuma para qualquer alteração na legislação laboral, no sentido do que o Governo provavelmente quereria fazer.
No OE para o próximo ano, onde é que o PS coloca a fasquia do aumento de impostos e de encargos para os trabalhadores?
O Governo é o responsável único pela apresentação do OE, não vale a pena fazermos especulações. O Governo tem aliás de se entender internamente, porque há divergências no que diz respeito ao aumento de impostos.
O eurodeputado do PS Vital Moreira disse que seria perigoso votar contra o OE, porque daria a ideia de que o partido estão contra a consolidação orçamental. Concorda?
O PS quer a consolidação. Agora, relativamente ao OE, repito: nenhum português perceberia que o PS desse a sua opinião sobre uma folha em branco.
O PS viabilizará um aumento da carga fiscal?
Não tenho resposta para lhe dar sobre isso. Mas a carga fiscal sobre os portugueses já atingiu níveis elevadíssimos e o Governo tem dito que não é preciso um aumento da carga fiscal. A regra que foi instituída para a consolidação orçamental apontava para dois terços da redução pelo lado da despesa e um terço pelo da receita. Ora, o que estamos a ver é exactamente o contrário, fruto de políticas erradas do Governo. A realidade não está a responder na medida que o Governo pretendia. Mas o problema não é da realidade, é da cartilha que foi aplicada.
Espera uma ajuda da troika, agora na avaliação de Setembro, para corrigir algumas medidas que estão a ser mal aplicadas ou que estão erradas?
Bem, a troika e o Governo fazem parte da mesma aliança. Vamos ver qual é a avaliação que vai ser feita. Mas os portugueses já têm a avaliação do que está a acontecer: mais 140 mil desempregados, milhares e milhares de empresas a ir à falência, 70 mil portugueses que emigraram neste último ano. Era bom que houvesse esta avaliação também sobre a realidade concreta da vida dos portugueses. E essa é muito má.
Nota uma evolução no relacionamento da bancada com a direcção?
Há um sentimento, que foi crescendo ao longo da sessão legislativa, isso percepcionei, de maior envolvência e participação, de querer participar e ir a jogo – e isso é importante. Já acompanhei várias fases de transição de liderança, nomeadamente com António Guterres, e verifiquei sempre um período de adaptação.
Esta foi mais complicada do que a vivida com António Guterres?
Foi similar (risos). A natureza humana não muda muito. Mas não tem problema nenhum. O grupo parlamentar tem deputados de grande qualidade técnica e política. Há membros do anterior Governo que estão hoje mais participativos e ainda bem. Este grupo vai dar resposta aos desafios que temos até ao final da legislatura, que são mais três anos. Porque associa experiência, capacidade técnica e política, juventude e alguma irreverência. Mas tudo é importante e faz parte do PS.
A votação do OE não será o grande teste a essa paz interna? Será difícil o consenso.
O OE é uma matéria que será discutida pelo partido, ao nível da sua comissão política, como sempre. Mas ainda bem que há diferenças de opinião. Os políticos por vezes são acusados de serem uma carneirada por irem sempre atrás dos dirigentes, ou são acusados de serem divergentes. Acho que é importante haver numa determinada fase do debate posições diversas, mas que depois vão confluir para a posição do partido. E essa tem de ser respeitada.
Acha que António Costa quer ser líder contra Seguro?
Não sei. É uma daquelas perguntas que só o próprio poderá responder (risos).
Na entrevista que Costa deu à Lusa, diz que já quis ser e não pôde...
Eu vi a entrevista como alguém que está muito empenhado no combate autárquico, o papel que está a desenvolver na autarquia de Lisboa, e de quem se disponibiliza para a recandidatura – o que é muito bem visto, antes dos socialistas, até pelos lisboetas. Para bem da cidade.
A propósito de autárquicas: o PSD tem um anteprojecto para reduzir 10% a subvenção pública para as campanhas. Faz sentido os partidos acompanharem a austeridade?
Não conheço o projecto. Os partidos têm de acompanhar a situação – aliás, já o fizeram também.
Sim, já cortaram 10%. Mas acha que há margem para cortar outros 10%?
Isso tem de ser bem pensado. Não podemos entrar num discurso demagógico porque os partidos são a base da democracia. Não se pode anular as campanhas eleitorais: uma anulação completa da actividade dos partidos é, em última análise, mau para o país.
Como estão as finanças do PS?
Há um défice que está a ser combatido com várias medidas.
Quais?
Com a contenção nos consumos intermédios, que os partidos também têm. No último ano, nós não fizemos nenhuma grande acção, nenhum grande comício, que tivesse custos associados. Temos tido sempre uma contenção em cada actividade, em cada medida.
Os cortes nos consumos intermédios significam o quê?
São gastos de funcionamento. Temos feito poupança de energia, renegociação de contratos nas áreas das comunicações. Não é fácil, mas tem havido um empenhamento de todos. É importante dizer que concentramos a redução dos custos naquilo que não tem a ver com as pessoas.
Não fizeram despedimentos.
Não. As pessoas são uma preocupação global da acção do PS.
manuel.a.magalhaes@sol.pt