"Os serviços são garantidos normalmente pelos secretários distritais", disse ao PÚBLICO o novo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. "Sem governadores, aquilo funciona, sem os secretários é que não", vincou, aludindo aos governos civis, cuja extinção estava prevista no programa eleitoral que o PSD apresentou ao país na campanha das legislativas, com o argumento de que estes órgãos são "estruturas completamente anquilosadas, sem sentido e sem justificação".
Pelo menos sete governadores civis apresentaram ontem a sua demissão, pouco depois de o novo primeiro-ministro ter dito, na tomada de posse, que não iria nomear novos representantes distritais.
Os governadores de Braga, Porto, Viseu, Santarém, Lisboa, Beja e Faro não esperaram muito tempo depois do discurso até se demitirem e a solução do Governo para preencher esse vazio é pôr os secretários distritais transitoriamente na gestão dos governos civis, até à extinção.
“Campanha mediática populista”
Em Lisboa, António Galamba, militante do PS, apresentou a demissão ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e publicou-a no Facebook. Galamba diz que “ao longo dos últimos meses, os governadores civis em funções foram confrontados com uma campanha mediática populista, catalisada por partidos políticos como o PSD e o CDS-PP, centrada na defesa da extinção dos governos civis”.
Acrescenta também que os governos civis foram ignorados e “apresentam uma sustentabilidade financeira invejável, com capacidade de gerar receitas próprias para o funcionamento dos serviços prestados aos cidadãos, para apoiar as forças de segurança e contribuir para o equipamento dos bombeiros voluntários de cada distrito”. António Galamba lembra ainda que a sociedade portuguesa “está demasiado organizada com base em modelos de compartimentação do território quando as pessoas, as organizações e os fenómenos sociais como a criminalidade, por exemplo, estão em mobilidade”.
“Acresce” – diz ainda Galamba – “que, no caso do distrito de Lisboa, os cidadãos estão confrontados com um risco sísmico, por vezes negligenciado, que exige um trabalho de planeamento, de preparação e de criação de rotinas de acção com uma dimensão supra-municipal”.
Por fim, Galamba diz que a sua equipa continuará a “assegurar a gestão do governo civil de Lisboa com particular atenção para as questões da segurança e da defesa da floresta, agora que nos aproximamos da fase Charlie da época crítica de incêndios florestais”.
Fernando Moreira, governador civil do Porto demissionário, citado pelo jornal i, não difere nas razões do homólogo lisboeta: "Logo que o MAI e o primeiro-ministro tomaram posse escrevi uma carta a pedir a cessação de função. Acho que é uma decorrência lógica do que tanto PSD e CDS disseram em campanha, que queria extinguir os governos civis".
Já o representante do Governo em Braga, Fernando Moniz, emitiu um comunicado em que dá conta da intenção de apresentar a renúncia ao novo ministro da Administração Interna. Miguel Macedo “foi informado que o Governo Civil de Braga tem já organizado um conjunto de “dossiers” para serem transmitidos à pessoa que for indicada assegurando-se assim uma transição com toda a informação necessária”, lê-se na nota enviada esta tarde pelo gabinete de Moniz, o dirigente socialista que fez parte da lista de deputados pelo distrito em 2009.
Decisão crítica em fase de incêndios
O Governador de Beja já publicou no site oficial a informação de que "apresentou o seu pedido de exoneração ao recém-empossado Senhor Ministro da Administração Interna, após a tomada de posse do Governo". O pedido de exoneração seguiu por fax.
Embora compreenda a decisão do actual Governo de acabar com o cargo de governador civil, Manuel Monge – que foi um dos líderes da revolta das Caldas a 18 de Março de 1974, precursora do 25 de Abril – disse que “ os Governadores civis não podem ser extintos numa penada”. Manuel Monge, conclui que as despesas de funcionamento, dos 16 Governadores Civis “são menores que o orçamento do mais pequeno município do país".A governadora civil de Viseu, Mónica Costa, discorda da extinção dos governos civis por entender que têm a capacidade de “estabelecer pontes” entre as restantes instituições do distrito e o Governo. Mónica Costa diz ao PÚBLICO que numa fase crítica para a Protecção Civil, por causa dos fogos florestais, está disposta a manter-se no lugar até que o Governo encontre uma solução alternativa. Mónica Costa, apesar de integrar a equipa do Governo Civil de Viseu, desde 2005, foi empossada governadora a 26 de Abril deste ano, em substituição de Miguel Ginestal que pediu a exoneração do cargo por integrar a lista de deputados pelo PS pelo círculo de Viseu nas últimas eleições legislativas.
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"Os serviços são garantidos normalmente pelos secretários distritais", disse ao PÚBLICO o novo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. "Sem governadores, aquilo funciona, sem os secretários é que não", vincou, aludindo aos governos civis, cuja extinção estava prevista no programa eleitoral que o PSD apresentou ao país na campanha das legislativas, com o argumento de que estes órgãos são "estruturas completamente anquilosadas, sem sentido e sem justificação".
Pelo menos sete governadores civis apresentaram ontem a sua demissão, pouco depois de o novo primeiro-ministro ter dito, na tomada de posse, que não iria nomear novos representantes distritais.
Os governadores de Braga, Porto, Viseu, Santarém, Lisboa, Beja e Faro não esperaram muito tempo depois do discurso até se demitirem e a solução do Governo para preencher esse vazio é pôr os secretários distritais transitoriamente na gestão dos governos civis, até à extinção.
“Campanha mediática populista”
Em Lisboa, António Galamba, militante do PS, apresentou a demissão ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e publicou-a no Facebook. Galamba diz que “ao longo dos últimos meses, os governadores civis em funções foram confrontados com uma campanha mediática populista, catalisada por partidos políticos como o PSD e o CDS-PP, centrada na defesa da extinção dos governos civis”.
Acrescenta também que os governos civis foram ignorados e “apresentam uma sustentabilidade financeira invejável, com capacidade de gerar receitas próprias para o funcionamento dos serviços prestados aos cidadãos, para apoiar as forças de segurança e contribuir para o equipamento dos bombeiros voluntários de cada distrito”. António Galamba lembra ainda que a sociedade portuguesa “está demasiado organizada com base em modelos de compartimentação do território quando as pessoas, as organizações e os fenómenos sociais como a criminalidade, por exemplo, estão em mobilidade”.
“Acresce” – diz ainda Galamba – “que, no caso do distrito de Lisboa, os cidadãos estão confrontados com um risco sísmico, por vezes negligenciado, que exige um trabalho de planeamento, de preparação e de criação de rotinas de acção com uma dimensão supra-municipal”.
Por fim, Galamba diz que a sua equipa continuará a “assegurar a gestão do governo civil de Lisboa com particular atenção para as questões da segurança e da defesa da floresta, agora que nos aproximamos da fase Charlie da época crítica de incêndios florestais”.
Fernando Moreira, governador civil do Porto demissionário, citado pelo jornal i, não difere nas razões do homólogo lisboeta: "Logo que o MAI e o primeiro-ministro tomaram posse escrevi uma carta a pedir a cessação de função. Acho que é uma decorrência lógica do que tanto PSD e CDS disseram em campanha, que queria extinguir os governos civis".
Já o representante do Governo em Braga, Fernando Moniz, emitiu um comunicado em que dá conta da intenção de apresentar a renúncia ao novo ministro da Administração Interna. Miguel Macedo “foi informado que o Governo Civil de Braga tem já organizado um conjunto de “dossiers” para serem transmitidos à pessoa que for indicada assegurando-se assim uma transição com toda a informação necessária”, lê-se na nota enviada esta tarde pelo gabinete de Moniz, o dirigente socialista que fez parte da lista de deputados pelo distrito em 2009.
Decisão crítica em fase de incêndios
O Governador de Beja já publicou no site oficial a informação de que "apresentou o seu pedido de exoneração ao recém-empossado Senhor Ministro da Administração Interna, após a tomada de posse do Governo". O pedido de exoneração seguiu por fax.
Embora compreenda a decisão do actual Governo de acabar com o cargo de governador civil, Manuel Monge – que foi um dos líderes da revolta das Caldas a 18 de Março de 1974, precursora do 25 de Abril – disse que “ os Governadores civis não podem ser extintos numa penada”. Manuel Monge, conclui que as despesas de funcionamento, dos 16 Governadores Civis “são menores que o orçamento do mais pequeno município do país".A governadora civil de Viseu, Mónica Costa, discorda da extinção dos governos civis por entender que têm a capacidade de “estabelecer pontes” entre as restantes instituições do distrito e o Governo. Mónica Costa diz ao PÚBLICO que numa fase crítica para a Protecção Civil, por causa dos fogos florestais, está disposta a manter-se no lugar até que o Governo encontre uma solução alternativa. Mónica Costa, apesar de integrar a equipa do Governo Civil de Viseu, desde 2005, foi empossada governadora a 26 de Abril deste ano, em substituição de Miguel Ginestal que pediu a exoneração do cargo por integrar a lista de deputados pelo PS pelo círculo de Viseu nas últimas eleições legislativas.