O coordenador do grupo parlamentar socialista da Comissão de Agricultura e Mar indicou que o PS vai apresentar, no início da próxima legislatura, um projeto de resolução "para que o Governo reivindique no processo negocial" com a Comissão Europeia, no final deste ano, a atribuição das duas estruturas para Portugal.
Portugal explora atualmente três armações de captura de atum rabilho ao largo do Algarve, mas só tem direito a uma. As outras duas são exploradas por via da não utilização por parte de Itália e de Espanha, países que mantêm os direitos sobre as estruturas "ao abrigo do chamado regime histórico", indicou Miguel Freitas.
Segundo o deputado socialista, existe uma prerrogativa negocial que "permite temporariamente" a Portugal a utilização de mais do que duas armações, porque aqueles países não usam todas as que têm direito.
"Nem Itália nem Espanha utilizam há cinco anos estas armações. Têm uma atribuição que não fazem uso e não faz sentido", destacou Miguel Freitas, que exige a "extinção do regime histórico".
O parlamentar acrescentou que as duas armações "são apenas de captura e não de engorda, sendo fundamental para Portugal ter a possibilidade de fazer a engorda, permitindo que as armações sejam de aquacultura".
"O atum rabilho é das espécies mais reguladas, mais vigiadas e controladas do mundo e queremos consolidar estas estruturas, mantendo a mesma cota de 235 toneladas atribuídas a Portugal", frisou.
O parlamentar socialista considerou que a atribuição definitiva das três armações "deve ser uma prioridade negocial do Governo português quando se discutirem as cotas de pesca com Bruxelas, numa altura particularmente importante de mudança" na Comissão Europeia.
"É necessário aproveitar este momento; primeiro, porque o atum rabilho está há dois anos em recuperação e não há problemas do ponto de vista biológico e, segundo, há que aproveitar a mudança na Comissão Europeia", sublinhou.
Miguel Freitas disse ainda que o PS vai procurar que o projeto de resolução "seja uma matéria consensual do ponto de vista da Assembleia da República".
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Portugal explora atualmente três armações de captura de atum rabilho ao largo do Algarve, mas só tem direito a uma. As outras duas são exploradas por via da não utilização por parte de Itália e de Espanha, países que mantêm os direitos sobre as estruturas "ao abrigo do chamado regime histórico", indicou Miguel Freitas.
Segundo o deputado socialista, existe uma prerrogativa negocial que "permite temporariamente" a Portugal a utilização de mais do que duas armações, porque aqueles países não usam todas as que têm direito.
"Nem Itália nem Espanha utilizam há cinco anos estas armações. Têm uma atribuição que não fazem uso e não faz sentido", destacou Miguel Freitas, que exige a "extinção do regime histórico".
O parlamentar acrescentou que as duas armações "são apenas de captura e não de engorda, sendo fundamental para Portugal ter a possibilidade de fazer a engorda, permitindo que as armações sejam de aquacultura".
"O atum rabilho é das espécies mais reguladas, mais vigiadas e controladas do mundo e queremos consolidar estas estruturas, mantendo a mesma cota de 235 toneladas atribuídas a Portugal", frisou.
O parlamentar socialista considerou que a atribuição definitiva das três armações "deve ser uma prioridade negocial do Governo português quando se discutirem as cotas de pesca com Bruxelas, numa altura particularmente importante de mudança" na Comissão Europeia.
"É necessário aproveitar este momento; primeiro, porque o atum rabilho está há dois anos em recuperação e não há problemas do ponto de vista biológico e, segundo, há que aproveitar a mudança na Comissão Europeia", sublinhou.
Miguel Freitas disse ainda que o PS vai procurar que o projeto de resolução "seja uma matéria consensual do ponto de vista da Assembleia da República".
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