Em declarações à Lusa, feitas a título pessoal, na sequência de posições assumidas num debate na TVI24, Miguel Frasquilho considerou que “o Governo está a fazer um trabalho competente no controlo da despesa pública”, mas que do lado da receita há “um desvio orçamental considerável, pelo que dificilmente se conseguirá cumprir o défice de 4,5%” no final deste ano.
“Perante isto, penso que seria justo a troika [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] reconhecer o trabalho de casa que o Governo tem feito e premiar esse trabalho de casa com uma flexibilização de prazos que não impusesse mais austeridade aos portugueses”, defendeu o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
Quanto ao grau desse prolongamento de prazos, Miguel Frasquilho afirmou: “Não sei se um ano seria suficiente, penso que dois anos podia ser mais apropriado.”
No seu entender, “este era o momento propício para uma flexibilização das metas orçamentais para os três países da União Europeia intervencionados: Portugal, Irlanda e Grécia”, tendo em conta as “decisões importantes em matéria de financiamento dos Estados-membros e do sector financeiro” tomadas no último Conselho Europeu.
Segundo o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, se não houver uma flexibilização de prazos, sobra como alternativa “mais medidas de austeridade”, opção que rejeita.
“Penso que não seria positivo de todo, porque iria abalar o consenso com o PS relativamente ao memorando de entendimento, e porque o país não aguenta mais austeridade, sobretudo do lado da receita. Portugal já ultrapassou a exaustão fiscal”, argumentou.
A solução, portanto, “seria a troika reconhecer o trabalho competente que o Governo português tem feito na aplicação do memorando de entendimento em geral, com quatro avaliações positivas, e no controlo da despesa pública, dando mais tempo para o ajustamento e dando um financiamento adicional”, reforçou.
“Reconhecer isso com uma flexibilização de prazos seria um prémio para a actuação do Governo e também dos portugueses”, acrescentou.
Miguel Frasquilho referiu que o défice real de Portugal no final de 2011 foi de 8,4% do produto interno bruto (PIB) e sustentou que, se este for reduzido para um valor como 6% este ano, isso já será “um ajustamento muito grande” para um país em recessão e sem instrumentos de política cambial.
Por outro lado, o social-democrata assinalou que a Irlanda “conseguiu quatro anos para atingir um défice de 3%” e “Portugal apenas dois”, na negociação dos respectivos programas de assistência financeira, o que disse não compreender.
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Em declarações à Lusa, feitas a título pessoal, na sequência de posições assumidas num debate na TVI24, Miguel Frasquilho considerou que “o Governo está a fazer um trabalho competente no controlo da despesa pública”, mas que do lado da receita há “um desvio orçamental considerável, pelo que dificilmente se conseguirá cumprir o défice de 4,5%” no final deste ano.
“Perante isto, penso que seria justo a troika [Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] reconhecer o trabalho de casa que o Governo tem feito e premiar esse trabalho de casa com uma flexibilização de prazos que não impusesse mais austeridade aos portugueses”, defendeu o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
Quanto ao grau desse prolongamento de prazos, Miguel Frasquilho afirmou: “Não sei se um ano seria suficiente, penso que dois anos podia ser mais apropriado.”
No seu entender, “este era o momento propício para uma flexibilização das metas orçamentais para os três países da União Europeia intervencionados: Portugal, Irlanda e Grécia”, tendo em conta as “decisões importantes em matéria de financiamento dos Estados-membros e do sector financeiro” tomadas no último Conselho Europeu.
Segundo o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, se não houver uma flexibilização de prazos, sobra como alternativa “mais medidas de austeridade”, opção que rejeita.
“Penso que não seria positivo de todo, porque iria abalar o consenso com o PS relativamente ao memorando de entendimento, e porque o país não aguenta mais austeridade, sobretudo do lado da receita. Portugal já ultrapassou a exaustão fiscal”, argumentou.
A solução, portanto, “seria a troika reconhecer o trabalho competente que o Governo português tem feito na aplicação do memorando de entendimento em geral, com quatro avaliações positivas, e no controlo da despesa pública, dando mais tempo para o ajustamento e dando um financiamento adicional”, reforçou.
“Reconhecer isso com uma flexibilização de prazos seria um prémio para a actuação do Governo e também dos portugueses”, acrescentou.
Miguel Frasquilho referiu que o défice real de Portugal no final de 2011 foi de 8,4% do produto interno bruto (PIB) e sustentou que, se este for reduzido para um valor como 6% este ano, isso já será “um ajustamento muito grande” para um país em recessão e sem instrumentos de política cambial.
Por outro lado, o social-democrata assinalou que a Irlanda “conseguiu quatro anos para atingir um défice de 3%” e “Portugal apenas dois”, na negociação dos respectivos programas de assistência financeira, o que disse não compreender.