Responsáveis da Fundação D. Pedro IV (proprietária de cerca de 1400 fogos nos bairros dos Lóios e Amendoeiras, que recebeu do extinto IGAPHE por doação) reúnem-se, esta tarde, com 96 famílias carenciadas que aguardam uma habitação social em regime de renda apoiada.
O encontro surge duas semanas depois de o Tribunal Central Administrativo Sul ter julgado improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do conselho de administração da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada.´
A reunião acontece ainda numa altura em que os moradores dos bairros dos Lóios - geridos pela referida fundação - travam uma "batalha" pela alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, por entenderem que está "a traduzir-se na prática de valores de renda desfasados da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os verdadeiros direitos dos moradores".
Garantem que as rendas aumentaram, em média, 800 a 900%.A Fundação rejeita tais argumentos "É socialmente inaceitável 96 famílias aguardarem a atribuição de uma habitação enquanto moradores que habitam há 30 anos numa habitação a pagar, em média, oito euros de renda, contestam a aplicação de uma renda segundo os rendimentos (lei da renda apoiada) e reivindicam o reconhecimento ao direito de propriedade dos fogos".
Os responsáveis da Fundação sublinham que o parecer da Procuradoria-geral da República (datado de Maio) conclui pela legitimidade da aplicação da renda apoiada, tal como a sentença proferida agora pelo tribunal. Recorda ainda, para suavizar a polémica, que após conversações com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, disponibilizou-se para alargar o período de transição na aplicação da renda apoiada, de dois para cinco anos. TR
In jornal de Notícias, 25 de Novembro de 2006
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Responsáveis da Fundação D. Pedro IV (proprietária de cerca de 1400 fogos nos bairros dos Lóios e Amendoeiras, que recebeu do extinto IGAPHE por doação) reúnem-se, esta tarde, com 96 famílias carenciadas que aguardam uma habitação social em regime de renda apoiada.
O encontro surge duas semanas depois de o Tribunal Central Administrativo Sul ter julgado improcedente, por não provado, o pedido de suspensão de eficácia da deliberação do conselho de administração da Fundação que determina a aplicação do regime de renda apoiada.´
A reunião acontece ainda numa altura em que os moradores dos bairros dos Lóios - geridos pela referida fundação - travam uma "batalha" pela alteração do decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, por entenderem que está "a traduzir-se na prática de valores de renda desfasados da realidade económica e social das famílias, não salvaguardando os verdadeiros direitos dos moradores".
Garantem que as rendas aumentaram, em média, 800 a 900%.A Fundação rejeita tais argumentos "É socialmente inaceitável 96 famílias aguardarem a atribuição de uma habitação enquanto moradores que habitam há 30 anos numa habitação a pagar, em média, oito euros de renda, contestam a aplicação de uma renda segundo os rendimentos (lei da renda apoiada) e reivindicam o reconhecimento ao direito de propriedade dos fogos".
Os responsáveis da Fundação sublinham que o parecer da Procuradoria-geral da República (datado de Maio) conclui pela legitimidade da aplicação da renda apoiada, tal como a sentença proferida agora pelo tribunal. Recorda ainda, para suavizar a polémica, que após conversações com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, disponibilizou-se para alargar o período de transição na aplicação da renda apoiada, de dois para cinco anos. TR
In jornal de Notícias, 25 de Novembro de 2006