Por Inês Boaventura
O presidente da Junta de Santa Maria Maior pede urgência na elaboração de um regulamento que, lamenta, “está a demorar muito tempo” a ser concluído pelo município
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A Assembleia Municipal de Lisboa quer que a câmara estabeleça um número máximo de "tuk tuk" autorizados a circular na cidade e que “discipline” a sua operação, definindo “os circuitos, as paragens e uso da via pública, assim como o horário para o exercício desta actividade”.
A iniciativa partiu do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que pediu “urgência” na elaboração de um regulamento “que discipline a actividade dos 'tuk tuk'”. Em declarações ao PÚBLICO, o autarca socialista reconheceu que “está a demorar muito tempo” a conclusão desse documento, cuja necessidade já foi defendida pelos vereadores do PCP e do CDS e que o município vem dizendo desde o Verão que está a elaborar.
Na recomendação assinada por Miguel Coelho, e que foi aprovada esta terça-feira com a abstenção do PSD e do PEV e os votos favoráveis das restantes forças políticas, diz-se que “o centro de Lisboa está a ser invadido por centenas” de "tuk tuk", cuja actividade “provoca muito ruído e poluição (…) e tem vindo a causar um crescendo mal-estar nos residentes dos bairros históricos, pondo em causa o seu direito à privacidade e à tranquilidade”.
“Protestos veementes”
Nessa recomendação à câmara acrescenta-se que estes triciclos motorizados “circulam muitas vezes com total desrespeito pelas regras do Código da Estrada” e que os seus condutores “não olham a meios para estacionar e parquear os veículos nos vários pontos dos percursos que percorrem, causando por vezes engarrafamentos no trânsito e também danos nas calçadas”. A actividade dos "tuk tuk", conclui-se, “apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade” encontra-se “desregulada”.
Face a isso, e atendendo aos “protestos veementes” que lhe têm chegado, o presidente da Junta de Santa Maria Maior defendeu que o regulamento deve ser elaborado o quanto antes e que as juntas devem ser chamadas a dar o seu contributo. Miguel Coelho sublinhou também a necessidade de a PSP e a Polícia Municipal exercerem “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” daqueles veículos.
Já a deputada Simonetta Luz Afonso adiantou que também a Comissão de Economia e Turismo da Assembleia Municipal “está a preparar um contributo para o regulamento”, tendo já ouvido representantes dos táxis, de uma das empresas de "tuk tuk" e o director municipal de Mobilidade e Transportes. A autarca socialista defendeu a necessidade de se saber quantos são os triciclos motorizados que circulam na cidade actualmente e de se definir qual o número de veículos “que a cidade comporta e de que necessita”.
Entre os aspectos a acautelar com o novo regulamento, Simonetta Luz Afonso elencou a criação de locais de estacionamento próprios e a definição do número máximo de passageiros que podem ser transportados em cada "tuk tuk". A deputada municipal defendeu também que estes veículos devem ter seguro e que deve ser privilegiada, através da atribuição de “benefícios fiscais”, a circulação na cidade daqueles que sejam eléctricos.
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Por Inês Boaventura
O presidente da Junta de Santa Maria Maior pede urgência na elaboração de um regulamento que, lamenta, “está a demorar muito tempo” a ser concluído pelo município
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A Assembleia Municipal de Lisboa quer que a câmara estabeleça um número máximo de "tuk tuk" autorizados a circular na cidade e que “discipline” a sua operação, definindo “os circuitos, as paragens e uso da via pública, assim como o horário para o exercício desta actividade”.
A iniciativa partiu do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, que pediu “urgência” na elaboração de um regulamento “que discipline a actividade dos 'tuk tuk'”. Em declarações ao PÚBLICO, o autarca socialista reconheceu que “está a demorar muito tempo” a conclusão desse documento, cuja necessidade já foi defendida pelos vereadores do PCP e do CDS e que o município vem dizendo desde o Verão que está a elaborar.
Na recomendação assinada por Miguel Coelho, e que foi aprovada esta terça-feira com a abstenção do PSD e do PEV e os votos favoráveis das restantes forças políticas, diz-se que “o centro de Lisboa está a ser invadido por centenas” de "tuk tuk", cuja actividade “provoca muito ruído e poluição (…) e tem vindo a causar um crescendo mal-estar nos residentes dos bairros históricos, pondo em causa o seu direito à privacidade e à tranquilidade”.
“Protestos veementes”
Nessa recomendação à câmara acrescenta-se que estes triciclos motorizados “circulam muitas vezes com total desrespeito pelas regras do Código da Estrada” e que os seus condutores “não olham a meios para estacionar e parquear os veículos nos vários pontos dos percursos que percorrem, causando por vezes engarrafamentos no trânsito e também danos nas calçadas”. A actividade dos "tuk tuk", conclui-se, “apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade” encontra-se “desregulada”.
Face a isso, e atendendo aos “protestos veementes” que lhe têm chegado, o presidente da Junta de Santa Maria Maior defendeu que o regulamento deve ser elaborado o quanto antes e que as juntas devem ser chamadas a dar o seu contributo. Miguel Coelho sublinhou também a necessidade de a PSP e a Polícia Municipal exercerem “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” daqueles veículos.
Já a deputada Simonetta Luz Afonso adiantou que também a Comissão de Economia e Turismo da Assembleia Municipal “está a preparar um contributo para o regulamento”, tendo já ouvido representantes dos táxis, de uma das empresas de "tuk tuk" e o director municipal de Mobilidade e Transportes. A autarca socialista defendeu a necessidade de se saber quantos são os triciclos motorizados que circulam na cidade actualmente e de se definir qual o número de veículos “que a cidade comporta e de que necessita”.
Entre os aspectos a acautelar com o novo regulamento, Simonetta Luz Afonso elencou a criação de locais de estacionamento próprios e a definição do número máximo de passageiros que podem ser transportados em cada "tuk tuk". A deputada municipal defendeu também que estes veículos devem ter seguro e que deve ser privilegiada, através da atribuição de “benefícios fiscais”, a circulação na cidade daqueles que sejam eléctricos.