Maioria critica relatório da UTAO sobre alterações ao Orçamento de 2015
Marta Moitinho Oliveira
Ontem 00:05
UTAO só calculou custo das alterações aprovadas. Maioria queria saber quanto custam propostas da oposição.
O PSD considera que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o impacto orçamental das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 é uma "vergonha" ao ter limitado a sua análise às alterações que foram aprovadas. "Na quarta-feira vamos pedir que a UTAO faça o trabalho solicitado" em Novembro, disse ao Diário Económico um deputado social-democrata. Ou seja, que seja calculado o impacto das propostas de todos os grupos parlamentares, de forma a saber quanto custavam as propostas da oposição.
Em Novembro passado, os deputados do PSD e do CDS, Duarte Pacheco e Michael Seufert, pediram à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que solicitasse aos técnicos do Parlamento uma análise ao custo de todas as propostas de alteração ao Orçamento. Os partidos tinham acabado de entregar 551 propostas de alteração, a maior parte delas no último dia do prazo. Na altura, a UTAO considerou que o trabalho não era exequível, tendo em conta "o tempo disponível" e a informação que tinha na altura.
Num relatório distribuído na passada sexta-feira aos deputados, os técnicos do Parlamento analisam o impacto de apenas 77 propostas de alteração - as que foram aprovadas no Parlamento - e citam uma nota informativa de 18 de Novembro para sustentar a decisão de analisar "à posteriori" as propostas de alteração aprovadas.
As conclusões do relatório agora conhecido apontam para que "apenas duas [propostas aprovadas] foram consideradas como tendo impacto orçamental", revela o documento a que o Diário Económico teve acesso.
Uma das propostas é a que prevê 241,5 milhões de euros para a recapitalização dos hospitais este ano. No entanto, "sem impacto no saldo global", já que o reforço de verba para a saúde foi feito "por contrapartida" da redução da dotação afecta à despesa (não efectiva) com transportes e comunicações.
A outra proposta com significado orçamental é a que mexe numa taxa que é receita própria do INEM. Segundo a informação prestada pela DGO ao INEM, as receitas próprias da emergência médica recuam 478 mil euros, tendo o orçamento do INEM sido corrigido do lado da despesa em igual montante.
"O que solicitámos não foi a análise das propostas aprovadas", explica Duarte Pacheco, autor do pedido entregue em Novembro, mostrando-se "surpreendido" com o relatório dos técnicos do Parlamento. "Este trabalho da UTAO não era necessário porque qualquer proposta [aprovada] implica alteração nos mapas da lei", justifica o deputado.
"O que solicitámos foi a análise do impacto orçamental de todas as propostas", disse o deputado, acrescentando que é isso que vão voltar a pedir na reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças de amanhã, já que "gostaríamos de ter esse cálculo".
Duarte Pacheco argumenta que todos os partidos "acabam por dizer que as propostas de alteração ao Orçamento não têm grandes custos orçamentais", defendendo que é importante para a opinião pública ter a percepção certa sobre o que cada grupo parlamentar propõe.
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Maioria critica relatório da UTAO sobre alterações ao Orçamento de 2015
Marta Moitinho Oliveira
Ontem 00:05
UTAO só calculou custo das alterações aprovadas. Maioria queria saber quanto custam propostas da oposição.
O PSD considera que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o impacto orçamental das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 é uma "vergonha" ao ter limitado a sua análise às alterações que foram aprovadas. "Na quarta-feira vamos pedir que a UTAO faça o trabalho solicitado" em Novembro, disse ao Diário Económico um deputado social-democrata. Ou seja, que seja calculado o impacto das propostas de todos os grupos parlamentares, de forma a saber quanto custavam as propostas da oposição.
Em Novembro passado, os deputados do PSD e do CDS, Duarte Pacheco e Michael Seufert, pediram à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que solicitasse aos técnicos do Parlamento uma análise ao custo de todas as propostas de alteração ao Orçamento. Os partidos tinham acabado de entregar 551 propostas de alteração, a maior parte delas no último dia do prazo. Na altura, a UTAO considerou que o trabalho não era exequível, tendo em conta "o tempo disponível" e a informação que tinha na altura.
Num relatório distribuído na passada sexta-feira aos deputados, os técnicos do Parlamento analisam o impacto de apenas 77 propostas de alteração - as que foram aprovadas no Parlamento - e citam uma nota informativa de 18 de Novembro para sustentar a decisão de analisar "à posteriori" as propostas de alteração aprovadas.
As conclusões do relatório agora conhecido apontam para que "apenas duas [propostas aprovadas] foram consideradas como tendo impacto orçamental", revela o documento a que o Diário Económico teve acesso.
Uma das propostas é a que prevê 241,5 milhões de euros para a recapitalização dos hospitais este ano. No entanto, "sem impacto no saldo global", já que o reforço de verba para a saúde foi feito "por contrapartida" da redução da dotação afecta à despesa (não efectiva) com transportes e comunicações.
A outra proposta com significado orçamental é a que mexe numa taxa que é receita própria do INEM. Segundo a informação prestada pela DGO ao INEM, as receitas próprias da emergência médica recuam 478 mil euros, tendo o orçamento do INEM sido corrigido do lado da despesa em igual montante.
"O que solicitámos não foi a análise das propostas aprovadas", explica Duarte Pacheco, autor do pedido entregue em Novembro, mostrando-se "surpreendido" com o relatório dos técnicos do Parlamento. "Este trabalho da UTAO não era necessário porque qualquer proposta [aprovada] implica alteração nos mapas da lei", justifica o deputado.
"O que solicitámos foi a análise do impacto orçamental de todas as propostas", disse o deputado, acrescentando que é isso que vão voltar a pedir na reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças de amanhã, já que "gostaríamos de ter esse cálculo".
Duarte Pacheco argumenta que todos os partidos "acabam por dizer que as propostas de alteração ao Orçamento não têm grandes custos orçamentais", defendendo que é importante para a opinião pública ter a percepção certa sobre o que cada grupo parlamentar propõe.